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Execução Fiscal — Conselhos Regionais e Afins (Anuidade) — TRF1 00000939220194013601

Classe: Execução FiscalOrgao: 04ª - CuiabáGrau: G1Data Ajuizamento: 2019-01-31

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: da65facce19d4c612e758864da621dddcb1f48c9441f0fc23e0f839341fe456c

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça

Tema documentado no texto da fonte

Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum.

Trecho de Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, fiscal.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab
  • Registro documental: da65facce19d4c612e758864da621dddcb1f48c9441f0fc23e0f839341fe456c
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 136 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2019-02-05 — Distribuição; competência exclusiva (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2021-06-30 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/60
  3. 2022-10-04 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/75
  4. 2023-09-15 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/87
  5. 2024-06-07 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/104
  6. 2024-09-24 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/108
  7. 2025-02-07 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/114/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/114
  8. 2025-02-07 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/115/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/115
  9. 2025-05-14 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/119/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/119
  10. 2025-06-04 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/120/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/120
  11. 2025-11-26 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/123/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/123
  12. 2025-12-09 — Petição; Embargos de declaração (/resposta/corpo/movimentos/125/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/125
  13. 2026-03-11 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/127/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/127
  14. 2026-06-22 — Acolhimento em Parte de Embargos de Declaração Fonte: /resposta/corpo/movimentos/129
  15. 2026-06-22 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/130/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/130
  16. 2026-07-24 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/132/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/132
  17. 2026-09-25 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/134/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/134
  18. 2026-10-01 — Remessa; em grau de recurso (/resposta/corpo/movimentos/135/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/135

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2021-06-30 trata do assunto oficial «Conselhos Regionais e Afins (Anuidade)»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/60
  2. O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2022-10-04 trata do assunto oficial «Conselhos Regionais e Afins (Anuidade)»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/75
  3. O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2023-09-15 trata do assunto oficial «Conselhos Regionais e Afins (Anuidade)»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/87

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 136 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2019-02-05 a 2026-10-01.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2026-10-01
Remessa (TPU 123)
2026-09-25
Documento (TPU 581)
2026-07-28
Ato ordinatório (TPU 11383)
2026-07-24
Petição (TPU 85)
2026-06-22
Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
2026-06-22
Documento (TPU 581)
2026-06-22
Acolhimento em Parte de Embargos de Declaração (TPU 15163)
2026-06-22
Expedida/Certificada (TPU 12282)
2026-03-11
Conclusão (TPU 51)
2026-01-30
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2025-12-09
Petição (TPU 85)
2025-11-26
Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Conselhos Regionais e Afins (Anuidade)

Movimentações públicas — parte 1 de 4

Atos 1–40 de 136. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2019-02-05T13:36:02.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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  2. 2019-02-18T14:37:08.000Z — Remessa (TPU 982)
    Detalhes estruturados do andamento
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  3. 2019-03-27T13:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  4. 2019-07-10T15:00:31.000Z — Documento (TPU 581)
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  5. 2019-11-06T16:50:16.000Z — Documento (TPU 581)
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  6. 2020-01-14T08:23:34.000Z — Remessa (TPU 123)
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  7. 2019-02-18T14:37:07.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
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  8. 2019-02-18T16:02:05.000Z — Recebimento (TPU 132)
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  9. 2019-03-27T13:53:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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  10. 2019-04-04T19:13:31.000Z — Citação (TPU 12284)
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  11. 2019-04-12T00:00:00.000Z — Citação (TPU 12284)
    Detalhes estruturados do andamento
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  12. 2019-05-23T15:42:20.000Z — Citação (TPU 12284)
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  13. 2019-05-28T12:12:15.000Z — Intimação (TPU 12263)
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  14. 2019-06-03T15:40:26.000Z — Intimação (TPU 12263)
    Detalhes estruturados do andamento
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  15. 2019-06-10T00:00:00.000Z — Intimação (TPU 12263)
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  16. 2019-06-12T15:53:29.000Z — Intimação (TPU 12263)
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  17. 2019-06-26T14:11:01.000Z — Intimação (TPU 12263)
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  18. 2019-07-11T16:45:50.000Z — Recebimento (TPU 132)
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  19. 2019-07-11T16:45:58.000Z — Citação (TPU 12284)
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  20. 2019-07-29T12:50:00.000Z — Citação (TPU 12284)
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  21. 2019-08-15T17:57:06.000Z — Citação (TPU 12284)
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  22. 2019-08-16T14:45:54.000Z — Recebimento (TPU 132)
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  23. 2019-08-16T14:46:42.000Z — Intimação (TPU 12263)
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  24. 2019-08-29T15:47:54.000Z — Citação (TPU 12284)
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  25. 2019-09-02T15:13:20.000Z — Recebimento (TPU 132)
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  26. 2019-09-02T15:13:42.000Z — Intimação (TPU 12263)
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  27. 2019-09-09T12:32:16.000Z — Intimação (TPU 12263)
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  28. 2019-09-11T13:50:16.000Z — Intimação (TPU 12263)
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  29. 2019-09-16T13:50:38.000Z — Intimação (TPU 12263)
    Detalhes estruturados do andamento
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  30. 2019-10-07T11:47:19.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
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  31. 2019-10-25T17:27:37.000Z — Recebimento (TPU 132)
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  32. 2019-11-06T16:50:15.000Z — Intimação (TPU 12263)
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  33. 2019-11-08T17:13:49.000Z — Recebimento (TPU 132)
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  34. 2019-11-08T17:13:58.000Z — Intimação (TPU 12263)
    Detalhes estruturados do andamento
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  35. 2019-11-29T12:14:48.000Z — Intimação (TPU 12263)
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  36. 2019-11-29T16:12:40.000Z — Intimação (TPU 12263)
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  37. 2019-12-02T16:13:22.000Z — Intimação (TPU 12263)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "01ª Cáceres"
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  38. 2020-01-13T14:30:44.000Z — Intimação (TPU 12263)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "01ª Cáceres"
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  39. 2020-01-14T08:23:28.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "nome": "01ª Cáceres"
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  40. 2020-01-24T14:38:58.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12388",
    "nome": "01ª Cáceres"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.