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Ação Penal - Procedimento Sumário — Contravenções Penais — TJSP 00749549620028260050

Classe: Ação Penal - Procedimento SumárioOrgao: 10 CRIMINAL DE CENTRALGrau: G1Data Ajuizamento: 2002-10-10

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: a677cb82c7d78e8f58e43ddbaa01ecd7657da3fbb6c444a6e324a2fcf7501c74

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 49 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2002-10-14 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2003-05-07 — Audiência; designada (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2003-10-28 — Audiência; designada (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  4. 2004-03-05 — Audiência; designada (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  5. 2004-07-01 — Audiência; designada (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  6. 2005-03-18 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  7. 2006-02-21 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  8. 2006-07-21 — Julgamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  9. 2006-08-02 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  10. 2006-09-05 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/21/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  11. 2007-06-16 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/26/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  12. 2007-10-15 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/36/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/36
  13. 2007-11-21 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/38/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/38
  14. 2007-11-28 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/44/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/44
  15. 2007-12-05 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/45
  16. 2007-12-06 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/46
  17. 2007-12-11 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/47
  18. 2014-11-01 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/48

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. Que questão do assunto «Contravenções Penais» foi examinada no registro «Julgamento» em 2006-07-21? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/16
  2. A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2006-08-02 no assunto oficial «Contravenções Penais»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/18

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 49 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2002-10-14 a 2014-11-01.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2014-11-01
Definitivo (TPU 246)
2007-12-11
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2007-12-06
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2007-12-05
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2007-11-28
Remessa (TPU 123)
2007-11-28
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2007-11-28
Recebimento (TPU 132)
2007-11-27
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2007-11-26
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2007-11-21
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2007-11-21
Conclusão (TPU 51)
2007-11-14
Decurso de Prazo (TPU 1051)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Contravenções Penais

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 49. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2002-10-14T00:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  2. 2003-05-07T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "designada",
      "valor": 9
    }
  ]
}
  3. 2003-10-01T00:00:00.000Z — Desmembramento de Feitos (TPU 11008)
  4. 2003-10-28T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "designada",
      "valor": 9
    }
  ]
}
  5. 2003-10-28T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "designada",
      "valor": 9
    }
  ]
}
  6. 2004-03-05T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "designada",
      "valor": 9
    }
  ]
}
  7. 2004-07-01T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "designada",
      "valor": 9
    }
  ]
}
  8. 2005-02-24T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  9. 2005-03-18T09:16:30.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  10. 2006-02-21T10:51:06.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  11. 2006-02-24T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  12. 2006-03-15T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  13. 2006-03-24T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  14. 2006-04-11T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  15. 2006-04-11T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  16. 2006-06-05T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  17. 2006-07-21T00:00:00.000Z — Julgamento (TPU 193)
  18. 2006-07-26T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  19. 2006-08-02T00:00:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  20. 2006-09-05T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  21. 2006-09-05T12:14:41.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  22. 2006-09-05T12:17:32.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ]
}
  23. 2007-01-27T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  24. 2007-05-24T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  25. 2007-06-14T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  26. 2007-06-14T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  27. 2007-06-16T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  28. 2007-06-21T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  29. 2007-07-02T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  30. 2007-07-13T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  31. 2007-08-16T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  32. 2007-08-16T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  33. 2007-10-10T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  34. 2007-10-10T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  35. 2007-10-15T13:52:30.000Z — Recebimento (TPU 132)
  36. 2007-10-15T13:52:36.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  37. 2007-10-15T14:00:37.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ]
}
  38. 2007-11-14T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  39. 2007-11-21T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  40. 2007-11-21T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.