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TRF4 — 50024034520144047103

Classe: Ação Penal - Procedimento SumaríssimoOrgao: 1ª Vara Federal de UruguaianaGrau: JEData Ajuizamento: 2013-02-08

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 34100dd1f6ede7fc7a39cf7d4134999777dd6fccd23590e44fac3ad1b0393f9f

Registro público original completo (JSON)

Assuntos

Frustração de direitos assegurados por lei trabalhista

Movimentações públicas

  1. 2016-05-17T12:25:34.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "44435",
    "nome": "CENTRAL DE MANDADOS - URUGUAIANA"
  }
}
  2. 2016-05-11T16:55:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ],
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    "codigo": "16180",
    "nome": "1ª Vara Federal de Uruguaiana"
  }
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  3. 2016-04-29T16:29:31.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "16180",
    "nome": "1ª Vara Federal de Uruguaiana"
  }
}
  4. 2016-04-29T16:28:56.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "nome": "1ª Vara Federal de Uruguaiana"
  }
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  5. 2016-03-09T01:06:18.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  6. 2016-03-04T11:12:17.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  }
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  7. 2016-02-23T14:22:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "nome": "Mandado",
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    "codigo": "16180",
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  }
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  8. 2016-02-22T18:00:37.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ]
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  9. 2016-02-05T17:14:47.000Z — Cumprimento de transação penal (TPU 12028)
    Detalhes estruturados do andamento
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  }
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  10. 2016-01-18T19:58:06.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "16180",
    "nome": "1ª Vara Federal de Uruguaiana"
  }
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  11. 2016-01-18T16:51:12.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "nome": "Petição (outras)",
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    }
  ]
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  12. 2015-11-05T18:51:38.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "1ª Vara Federal de Uruguaiana"
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  13. 2015-11-05T16:58:06.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ]
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  14. 2015-10-29T16:53:41.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "16180",
    "nome": "1ª Vara Federal de Uruguaiana"
  }
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  15. 2015-09-22T16:09:47.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "16180",
    "nome": "1ª Vara Federal de Uruguaiana"
  }
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  16. 2015-08-24T13:45:11.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "16180",
    "nome": "1ª Vara Federal de Uruguaiana"
  }
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  17. 2015-08-10T14:28:59.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  18. 2015-06-29T15:00:05.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "16180",
    "nome": "1ª Vara Federal de Uruguaiana"
  }
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  19. 2015-06-03T17:48:33.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
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    "codigo": "16180",
    "nome": "1ª Vara Federal de Uruguaiana"
  }
}
  20. 2015-04-30T15:17:08.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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      "descricao": "tipo_de_peticao",
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  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16180",
    "nome": "1ª Vara Federal de Uruguaiana"
  }
}
  21. 2015-04-08T13:22:57.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16180",
    "nome": "1ª Vara Federal de Uruguaiana"
  }
}
  22. 2015-03-31T13:37:36.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16180",
    "nome": "1ª Vara Federal de Uruguaiana"
  }
}
  23. 2014-10-01T17:37:54.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
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    "codigo": "16180",
    "nome": "1ª Vara Federal de Uruguaiana"
  }
}
  24. 2014-08-26T13:00:42.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16180",
    "nome": "1ª Vara Federal de Uruguaiana"
  }
}
  25. 2014-08-12T11:59:24.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16180",
    "nome": "1ª Vara Federal de Uruguaiana"
  }
}
  26. 2014-07-07T15:45:06.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16180",
    "nome": "1ª Vara Federal de Uruguaiana"
  }
}
  27. 2014-07-07T15:42:13.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16180",
    "nome": "1ª Vara Federal de Uruguaiana"
  }
}
  28. 2014-06-18T17:23:56.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16180",
    "nome": "1ª Vara Federal de Uruguaiana"
  }
}
  29. 2014-06-18T16:41:03.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "dependência",
      "valor": 4
    }
  ]
}
  30. 2016-05-30T19:33:49.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16180",
    "nome": "1ª Vara Federal de Uruguaiana"
  }
}
  31. 2016-05-16T11:16:09.000Z — Mandado (TPU 985)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "44435",
    "nome": "CENTRAL DE MANDADOS - URUGUAIANA"
  }
}
  32. 2016-04-29T16:32:24.000Z — Mudança de Parte (TPU 12142)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16180",
    "nome": "1ª Vara Federal de Uruguaiana"
  }
}
  33. 2016-03-03T23:59:59.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  34. 2016-02-29T12:23:58.000Z — Mandado (TPU 985)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "44435",
    "nome": "CENTRAL DE MANDADOS - URUGUAIANA"
  }
}
  35. 2016-02-22T18:00:37.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  36. 2016-02-22T16:27:00.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16180",
    "nome": "1ª Vara Federal de Uruguaiana"
  }
}
  37. 2016-02-22T16:26:59.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16180",
    "nome": "1ª Vara Federal de Uruguaiana"
  }
}
  38. 2016-01-18T16:51:12.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  39. 2016-01-15T16:10:49.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16180",
    "nome": "1ª Vara Federal de Uruguaiana"
  }
}
  40. 2015-12-28T14:58:30.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16180",
    "nome": "1ª Vara Federal de Uruguaiana"
  }
}
  41. 2015-11-05T16:58:06.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  42. 2015-11-05T15:04:24.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16180",
    "nome": "1ª Vara Federal de Uruguaiana"
  }
}
  43. 2015-11-05T14:58:23.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16180",
    "nome": "1ª Vara Federal de Uruguaiana"
  }
}
  44. 2015-11-05T14:26:53.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16180",
    "nome": "1ª Vara Federal de Uruguaiana"
  }
}
  45. 2014-06-18T17:26:03.000Z — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16180",
    "nome": "1ª Vara Federal de Uruguaiana"
  }
}

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