TJBA — 03004089220148050039

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: ca603bbfa65ac6d4961abb3f63f0a78b5934cfe8bd60dcb9a7a8281e1dfd0687

Registro público original completo (JSON)

Assuntos

Ausência de Cobrança Administrativa Prévia

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Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–6 de 6. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

1. 2015-06-25T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
   Detalhes estruturados do andamento

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2. 2015-07-21T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
   Detalhes estruturados do andamento

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3. 2022-01-12T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
   Detalhes estruturados do andamento

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4. 2021-06-22T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
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5. 2021-06-22T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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6. 2022-01-12T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
   Detalhes estruturados do andamento

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