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TRE-BA — 06000119120266050172

Classe: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas AnualOrgao: 172 º CARTÓRIO ELEITORALGrau: G1Data Ajuizamento: 2026-05-04

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: b198bb44f61470b7770f5906620d3ff925770a58fb06e090cb6a0a45e5decd87

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 39 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2026-05-04 a 2026-06-18.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2026-06-18: Definitivo (TPU 246)
2026-06-18: Baixa Definitiva (TPU 22)
2026-06-18: Documento (TPU 581)
2026-06-16: Trânsito em julgado (TPU 848)
2026-06-12: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2026-06-12: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2026-06-12: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2026-06-12: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2026-06-12: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2026-06-11: Petição (TPU 85)
2026-06-11: Documento (TPU 581)
2026-06-08: Publicação (TPU 92)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Requerimento de Regularização da Situação de Inadimplência de Prestação de Contas

Ver outros registros do assunto TPU 12598

Movimentações públicas

2026-05-04T21:55:23.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

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2026-06-02T12:11:59.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2026-05-08T10:54:43.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2026-05-08T10:56:28.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2026-05-08T10:58:06.000Z — Documento (TPU 581)

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2026-05-08T10:59:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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2026-05-08T10:59:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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2026-05-08T12:10:42.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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2026-05-11T10:22:02.000Z — Publicação (TPU 92)

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2026-05-15T00:31:34.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

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2026-05-19T00:18:38.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2026-05-22T00:31:55.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

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2026-05-22T07:40:50.000Z — Documento (TPU 581)

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2026-05-22T10:11:08.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2026-05-22T10:30:22.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2026-05-22T10:39:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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2026-05-26T07:50:40.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2026-06-02T00:33:42.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

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2026-06-02T12:10:20.000Z — Documento (TPU 581)

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2026-06-03T10:04:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
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2026-06-03T10:04:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
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2026-06-03T10:04:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
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2026-06-03T12:10:35.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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2026-06-08T00:00:58.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

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2026-06-11T10:24:14.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2026-06-11T11:06:45.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2026-06-12T00:30:08.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

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2026-06-12T00:30:08.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

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2026-06-12T00:32:05.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

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2026-06-12T00:32:07.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

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2026-06-12T00:32:10.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

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2026-06-16T11:41:18.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
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2026-06-18T08:03:27.000Z — Documento (TPU 581)

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2026-05-04T21:55:24.000Z — Recebimento (TPU 132)

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2026-06-03T09:55:13.000Z — Procedência (TPU 219)

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2026-06-03T09:55:15.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
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2026-06-18T08:03:42.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

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2026-06-18T08:03:42.000Z — Definitivo (TPU 246)

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}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

TRE-RJ — 06000719220256190048 — Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais · 2025-08-20 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-BA / TRE-RJ
- Classe processual: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual / Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais
- Órgão julgador: 172 º CARTÓRIO ELEITORAL / 048ª ZONA ELEITORAL DE MIGUEL PEREIRA RJ
TRE-SC — 06000343520206240005 — Petição Cível · 2020-07-22 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-BA / TRE-SC
- Classe processual: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual / Petição Cível
- Órgão julgador: 172 º CARTÓRIO ELEITORAL / 5 ª ZONA ELEITORAL
TRE-RJ — 06000720820236190029 — Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais · 2023-08-21 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-BA / TRE-RJ
- Classe processual: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual / Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais
- Órgão julgador: 172 º CARTÓRIO ELEITORAL / 029ª ZONA ELEITORAL DE PETRÓPOLIS RJ
TRE-SP — 06000229020246260145 — Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual · 2024-03-19 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-BA / TRE-SP
- Órgão julgador: 172 º CARTÓRIO ELEITORAL / 145 ª ZONA ELEITORAL - CACHOEIRA PAULISTA
TRE-MG — 06000091820206130267 — Petição Cível · 2020-03-10 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-BA / TRE-MG
- Classe processual: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual / Petição Cível
- Órgão julgador: 172 º CARTÓRIO ELEITORAL / 267ª Zona Eleitoral - Tarumirim
TRE-PR — 06000341220206160117 — Petição Cível · 2020-08-26 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-BA / TRE-PR
- Classe processual: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual / Petição Cível
- Órgão julgador: 172 º CARTÓRIO ELEITORAL / 117 ª zona eleitoral-Xambrê
TRE-SP — 06000229120266260025 — Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais · 2026-04-22 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-BA / TRE-SP
- Classe processual: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual / Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais
- Órgão julgador: 172 º CARTÓRIO ELEITORAL / 25 ª ZONA ELEITORAL - BIRIGUI
TRE-SC — 06000343920236240099 — Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual · 2023-02-03 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-BA / TRE-SC
- Órgão julgador: 172 º CARTÓRIO ELEITORAL / 99 ª ZONA ELEITORAL