TJDFT — 00034065020168070017

Classe: Ação Penal - Procedimento SumárioOrgao: JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DO RIACHO FUNDOGrau: G1Data Ajuizamento: 2019-10-30

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 129a3cc22f79d7bdcb1c04188f2eee29080860a5110e69bd6a072953f453f287

Registro público original completo (JSON)

Assuntos

Decorrente de Violência Doméstica | Violência Doméstica Contra a Mulher

Movimentações públicas

  1. 2016-07-01T12:30:59.000Z — Distribuição (TPU 26)
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  2. 2016-07-01T14:49:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  3. 2016-07-01T14:50:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  4. 2016-07-01T14:50:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  5. 2016-07-04T17:20:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  6. 2016-08-10T13:45:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  7. 2016-08-29T18:26:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  8. 2016-08-29T18:26:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  9. 2016-09-16T17:40:00.000Z — Audiência (TPU 970)
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  10. 2016-09-16T18:40:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  11. 2016-09-16T18:45:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  12. 2016-09-20T16:21:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  13. 2016-09-26T12:33:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  14. 2016-09-30T13:23:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  15. 2016-10-11T15:28:16.000Z — Remessa (TPU 123)
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  16. 2016-10-11T18:52:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  17. 2016-10-19T19:40:00.000Z — Audiência (TPU 970)
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  18. 2016-10-21T18:15:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  19. 2016-11-17T14:22:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  20. 2016-11-17T14:22:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  21. 2016-12-02T14:51:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  22. 2016-12-05T17:48:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  23. 2017-01-03T17:50:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  24. 2017-01-03T17:52:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  25. 2017-01-03T17:53:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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        {
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          "nome": "Mandado",
          "valor": 78
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        "codigo": "16282",
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  26. 2017-01-11T18:34:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  27. 2017-02-01T15:11:33.000Z — Remessa (TPU 123)
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  28. 2017-02-08T14:48:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  29. 2017-03-03T14:18:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  30. 2017-03-03T14:22:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  31. 2017-03-03T14:35:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  32. 2017-03-16T13:44:57.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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  33. 2017-03-22T18:39:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  34. 2017-04-10T13:42:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  35. 2017-04-10T13:42:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  36. 2017-04-24T16:26:00.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  37. 2017-04-24T16:28:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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        {
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        "codigo": "16282",
        "nome": "JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DO RIACHO FUNDO"
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    }
  38. 2017-04-24T17:17:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  39. 2017-04-24T17:29:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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        }
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        "codigo": "16282",
        "nome": "JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DO RIACHO FUNDO"
      }
    }
  40. 2017-04-27T15:46:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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        }
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      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "16282",
        "nome": "JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DO RIACHO FUNDO"
      }
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  41. 2017-05-05T14:44:57.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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        "codigo": "16282",
        "nome": "JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DO RIACHO FUNDO"
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    }
  42. 2017-05-05T14:44:57.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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        {
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        "nome": "JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DO RIACHO FUNDO"
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    }
  43. 2017-05-05T14:44:57.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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        {
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  44. 2017-05-15T18:08:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  45. 2017-05-16T17:53:00.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
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        }
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      }
    }
  46. 2017-05-17T13:52:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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        "nome": "JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DO RIACHO FUNDO"
      }
    }
  47. 2017-05-22T16:41:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    }
  48. 2017-06-19T14:03:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  49. 2017-06-20T19:05:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  50. 2017-07-07T12:36:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  51. 2017-07-21T15:02:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  52. 2017-08-02T09:40:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  53. 2017-09-15T12:58:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  54. 2017-09-15T12:58:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  55. 2017-09-21T16:43:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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        "nome": "JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DO RIACHO FUNDO"
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    }
  56. 2017-10-11T15:38:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  57. 2017-11-08T12:57:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  58. 2018-04-10T13:56:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  59. 2018-04-13T13:15:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  60. 2018-05-23T14:27:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  61. 2018-05-23T15:28:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  62. 2018-05-30T17:25:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  63. 2018-07-03T14:27:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  64. 2018-07-05T16:56:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  65. 2018-10-09T13:40:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  66. 2019-01-28T12:18:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  67. 2019-01-31T13:44:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  68. 2019-03-29T15:43:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  69. 2019-04-05T10:38:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  70. 2019-04-22T12:48:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  71. 2019-08-14T15:22:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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        {
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    }
  72. 2019-08-16T17:11:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  73. 2019-10-07T15:19:00.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  74. 2019-10-07T15:21:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    }
  75. 2019-10-07T15:24:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
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        }
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      "orgaoJulgador": {
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    }
  76. 2019-10-10T15:43:00.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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        {
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        }
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      }
    }
  77. 2019-10-18T09:11:00.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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        {
          "codigo": 18,
          "descricao": "motivo_da_remessa",
          "nome": "outros motivos",
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      }
    }
  78. 2019-10-18T09:13:00.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 18,
          "descricao": "motivo_da_remessa",
          "nome": "outros motivos",
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    }
  79. 2019-10-30T14:28:10.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 2,
          "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
          "nome": "sorteio",
          "valor": 2
        }
      ],
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      }
    }
  80. 2019-11-04T14:06:10.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
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          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "16282",
        "nome": "JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DO RIACHO FUNDO"
      }
    }
  81. 2019-11-04T14:06:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "16282",
        "nome": "JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DO RIACHO FUNDO"
      }
    }
  82. 2019-11-04T14:06:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
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        "codigo": "16282",
        "nome": "JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DO RIACHO FUNDO"
      }
    }
  83. 2019-11-05T13:53:44.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "16282",
        "nome": "JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DO RIACHO FUNDO"
      }
    }
  84. 2019-11-10T15:49:12.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "16282",
        "nome": "JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DO RIACHO FUNDO"
      }
    }
  85. 2019-11-20T13:49:23.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "16282",
        "nome": "JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DO RIACHO FUNDO"
      }
    }
  86. 2019-11-20T13:52:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
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        "codigo": "16282",
        "nome": "JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DO RIACHO FUNDO"
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    }
  87. 2019-11-25T11:20:43.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
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        "nome": "JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DO RIACHO FUNDO"
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    }
  88. 2019-11-27T18:44:36.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "16282",
        "nome": "JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DO RIACHO FUNDO"
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    }
  89. 2019-11-27T18:44:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
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      "orgaoJulgador": {
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        "nome": "JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DO RIACHO FUNDO"
      }
    }
  90. 2019-11-27T18:44:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "16282",
        "nome": "JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DO RIACHO FUNDO"
      }
    }
  91. 2019-12-04T14:21:46.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "16282",
        "nome": "JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DO RIACHO FUNDO"
      }
    }
  92. 2019-12-16T16:52:35.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para julgamento",
          "valor": 36
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "16282",
        "nome": "JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DO RIACHO FUNDO"
      }
    }
  93. 2019-12-20T14:34:35.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "16282",
        "nome": "JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DO RIACHO FUNDO"
      }
    }
  94. 2020-02-05T19:10:57.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "16282",
        "nome": "JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DO RIACHO FUNDO"
      }
    }
  95. 2020-02-05T19:12:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "16282",
        "nome": "JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DO RIACHO FUNDO"
      }
    }
  96. 2020-02-06T10:28:49.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "16282",
        "nome": "JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DO RIACHO FUNDO"
      }
    }
  97. 2020-02-07T18:44:50.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "16282",
        "nome": "JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DO RIACHO FUNDO"
      }
    }
  98. 2020-02-11T13:59:21.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para decisão",
          "valor": 6
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "16282",
        "nome": "JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DO RIACHO FUNDO"
      }
    }
  99. 2020-02-13T14:47:44.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "16282",
        "nome": "JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DO RIACHO FUNDO"
      }
    }
  100. 2020-02-13T14:52:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Alvará",
          "valor": 73
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "16282",
        "nome": "JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DO RIACHO FUNDO"
      }
    }
  101. 2020-02-18T19:55:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "16282",
        "nome": "JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DO RIACHO FUNDO"
      }
    }
  102. 2020-05-18T16:30:46.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "16282",
        "nome": "JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DO RIACHO FUNDO"
      }
    }
  103. 2020-05-18T16:33:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "16282",
        "nome": "JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DO RIACHO FUNDO"
      }
    }
  104. 2020-05-19T13:56:11.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "16282",
        "nome": "JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DO RIACHO FUNDO"
      }
    }
  105. 2020-05-22T16:17:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "16282",
        "nome": "JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DO RIACHO FUNDO"
      }
    }
  106. 2020-05-22T16:34:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Ofício",
          "valor": 79
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "16282",
        "nome": "JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DO RIACHO FUNDO"
      }
    }
  107. 2020-05-22T16:39:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "16282",
        "nome": "JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DO RIACHO FUNDO"
      }
    }
  108. 2020-05-25T12:45:39.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "16282",
        "nome": "JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DO RIACHO FUNDO"
      }
    }
  109. 2020-05-25T13:51:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "16282",
        "nome": "JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DO RIACHO FUNDO"
      }
    }
  110. 2025-07-11T16:47:43.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "16282",
        "nome": "JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DO RIACHO FUNDO"
      }
    }
  111. 2025-08-01T15:32:15.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "16282",
        "nome": "JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DO RIACHO FUNDO"
      }
    }
  112. 2016-07-01T14:50:01.000Z — Apensamento (TPU 135)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "16282",
        "nome": "JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DO RIACHO FUNDO"
      }
    }
  113. 2016-07-05T13:29:01.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "16282",
        "nome": "JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DO RIACHO FUNDO"
      }
    }
  114. 2016-07-07T17:49:26.000Z — Apensamento (TPU 135)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "16282",
        "nome": "JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DO RIACHO FUNDO"
      }
    }
  115. 2016-08-12T14:31:31.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "16282",
        "nome": "JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DO RIACHO FUNDO"
      }
    }
  116. 2016-09-21T15:09:19.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "16282",
        "nome": "JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DO RIACHO FUNDO"
      }
    }
  117. 2016-09-26T14:34:36.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "16282",
        "nome": "JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DO RIACHO FUNDO"
      }
    }
  118. 2016-09-30T15:11:15.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "16282",
        "nome": "JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DO RIACHO FUNDO"
      }
    }
  119. 2016-10-25T15:02:22.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "16282",
        "nome": "JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DO RIACHO FUNDO"
      }
    }
  120. 2016-11-17T15:46:00.000Z — Denúncia (TPU 391)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "16282",
        "nome": "JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DO RIACHO FUNDO"
      }
    }
  121. 2016-12-02T14:25:16.000Z — Apensamento (TPU 135)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "16282",
        "nome": "JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DO RIACHO FUNDO"
      }
    }
  122. 2016-12-02T14:51:00.000Z — Desapensamento (TPU 137)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "16282",
        "nome": "JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DO RIACHO FUNDO"
      }
    }
  123. 2016-12-05T17:46:00.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "16282",
        "nome": "JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DO RIACHO FUNDO"
      }
    }
  124. 2017-02-09T12:49:46.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "16282",
        "nome": "JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DO RIACHO FUNDO"
      }
    }
  125. 2017-03-23T13:56:24.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "16282",
        "nome": "JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DO RIACHO FUNDO"
      }
    }
  126. 2017-06-22T12:34:05.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "16282",
        "nome": "JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DO RIACHO FUNDO"
      }
    }
  127. 2017-07-10T13:06:05.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "16282",
        "nome": "JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DO RIACHO FUNDO"
      }
    }
  128. 2017-08-02T14:47:16.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "16282",
        "nome": "JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DO RIACHO FUNDO"
      }
    }
  129. 2018-04-11T15:22:18.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "16282",
        "nome": "JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DO RIACHO FUNDO"
      }
    }
  130. 2018-04-16T16:22:33.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
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  131. 2018-05-25T15:12:40.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
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        "nome": "JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DO RIACHO FUNDO"
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  132. 2018-06-04T16:07:58.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
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  133. 2018-07-03T15:29:24.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
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  134. 2018-07-09T15:02:09.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
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  135. 2019-01-29T13:23:06.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
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  136. 2019-02-04T13:16:54.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
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  137. 2019-04-01T14:52:31.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
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  138. 2019-04-05T17:29:45.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
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        "codigo": "16282",
        "nome": "JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DO RIACHO FUNDO"
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    }
  139. 2019-08-14T19:05:29.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
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        "codigo": "16282",
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  140. 2019-08-19T15:23:10.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
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  141. 2020-03-02T03:18:33.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
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        "codigo": "16282",
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  142. 2016-07-01T13:14:36.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
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  143. 2016-07-01T16:39:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
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        "nome": "JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DO RIACHO FUNDO"
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    }
  144. 2016-07-07T16:19:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "16282",
        "nome": "JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DO RIACHO FUNDO"
      }
    }
  145. 2016-08-02T17:40:56.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
    Detalhes estruturados do andamento
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  146. 2016-08-04T14:01:46.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "16282",
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      }
    }
  147. 2016-08-17T15:47:44.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "16282",
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      }
    }
  148. 2016-08-30T15:01:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "16282",
        "nome": "JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DO RIACHO FUNDO"
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    }
  149. 2016-09-20T16:21:27.000Z — Mandado (TPU 985)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "16282",
        "nome": "JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DO RIACHO FUNDO"
      }
    }
  150. 2016-09-23T16:37:13.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "16282",
        "nome": "JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DO RIACHO FUNDO"
      }
    }
  151. 2016-09-27T16:33:26.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "16282",
        "nome": "JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DO RIACHO FUNDO"
      }
    }
  152. 2016-10-03T16:59:50.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "16282",
        "nome": "JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DO RIACHO FUNDO"
      }
    }
  153. 2016-10-11T15:48:04.000Z — Mandado (TPU 985)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "16282",
        "nome": "JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DO RIACHO FUNDO"
      }
    }
  154. 2016-10-19T19:40:00.000Z — deferimento (TPU 12444)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "16282",
        "nome": "JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DO RIACHO FUNDO"
      }
    }
  155. 2016-11-07T15:38:07.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "16282",
        "nome": "JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DO RIACHO FUNDO"
      }
    }
  156. 2017-01-11T18:10:51.000Z — Mandado (TPU 985)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "16282",
        "nome": "JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DO RIACHO FUNDO"
      }
    }
  157. 2017-02-23T16:01:55.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "16282",
        "nome": "JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DO RIACHO FUNDO"
      }
    }
  158. 2017-03-03T14:30:45.000Z — Mandado (TPU 985)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "16282",
        "nome": "JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DO RIACHO FUNDO"
      }
    }
  159. 2017-03-16T15:38:18.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "16282",
        "nome": "JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DO RIACHO FUNDO"
      }
    }
  160. 2017-04-04T17:11:16.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "16282",
        "nome": "JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DO RIACHO FUNDO"
      }
    }
  161. 2017-04-11T14:30:00.000Z — Indeferimento (TPU 12455)
    Detalhes estruturados do andamento
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      }
    }
  162. 2017-04-27T14:52:25.000Z — Mandado (TPU 985)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "16282",
        "nome": "JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DO RIACHO FUNDO"
      }
    }
  163. 2017-05-16T17:53:00.000Z — deferimento (TPU 12444)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "16282",
        "nome": "JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DO RIACHO FUNDO"
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    }
  164. 2017-06-23T16:54:08.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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        "codigo": "16282",
        "nome": "JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DO RIACHO FUNDO"
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    }
  165. 2017-07-19T15:54:56.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
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    }
  166. 2017-09-08T17:39:48.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "16282",
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    }
  167. 2017-09-15T14:50:00.000Z — deferimento (TPU 12444)
    Detalhes estruturados do andamento
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  168. 2018-04-12T16:34:42.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "16282",
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  169. 2018-04-19T17:32:01.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "16282",
        "nome": "JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DO RIACHO FUNDO"
      }
    }
  170. 2018-05-28T16:44:32.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "16282",
        "nome": "JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DO RIACHO FUNDO"
      }
    }
  171. 2018-06-06T16:17:12.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "16282",
        "nome": "JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DO RIACHO FUNDO"
      }
    }
  172. 2018-07-04T16:14:42.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "16282",
        "nome": "JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DO RIACHO FUNDO"
      }
    }
  173. 2018-07-10T16:49:46.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "16282",
        "nome": "JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DO RIACHO FUNDO"
      }
    }
  174. 2019-01-30T15:59:37.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "16282",
        "nome": "JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DO RIACHO FUNDO"
      }
    }
  175. 2019-02-05T12:28:25.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "16282",
        "nome": "JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DO RIACHO FUNDO"
      }
    }
  176. 2019-04-04T16:37:24.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "16282",
        "nome": "JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DO RIACHO FUNDO"
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    }
  177. 2019-04-12T17:41:30.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "16282",
        "nome": "JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DO RIACHO FUNDO"
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    }
  178. 2019-08-16T15:29:37.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "16282",
        "nome": "JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DO RIACHO FUNDO"
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    }
  179. 2019-08-20T16:43:06.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "16282",
        "nome": "JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DO RIACHO FUNDO"
      }
    }
  180. 2019-10-07T15:22:00.000Z — Mandado (TPU 985)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "16282",
        "nome": "JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DO RIACHO FUNDO"
      }
    }
  181. 2019-10-15T14:10:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "16282",
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  182. 2020-01-20T16:52:19.000Z — Procedência (TPU 219)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "16282",
        "nome": "JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DO RIACHO FUNDO"
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    }
  183. 2020-01-20T16:52:48.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "16282",
        "nome": "JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DO RIACHO FUNDO"
      }
    }
  184. 2020-02-12T14:03:46.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "16282",
        "nome": "JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DO RIACHO FUNDO"
      }
    }
  185. 2020-02-12T14:03:49.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "16282",
        "nome": "JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DO RIACHO FUNDO"
      }
    }
  186. 2020-02-14T17:28:56.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "16282",
        "nome": "JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DO RIACHO FUNDO"
      }
    }
  187. 2020-02-14T17:51:38.000Z — Movimentação processual (TPU 12291)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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        "codigo": "16282",
        "nome": "JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DO RIACHO FUNDO"
      }
    }
  188. 2020-02-14T17:51:38.000Z — Documento (TPU 12270)
    Detalhes estruturados do andamento
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        "codigo": "16282",
        "nome": "JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DO RIACHO FUNDO"
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  189. 2020-02-28T05:29:49.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
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  190. 2020-05-22T15:54:38.000Z — Movimentação processual (TPU 12291)
    Detalhes estruturados do andamento
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        "codigo": "16282",
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  191. 2020-05-22T15:54:38.000Z — Documento (TPU 12270)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  192. 2020-05-27T14:57:25.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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        "codigo": "16282",
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  193. 2025-07-11T16:35:48.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "orgaoJulgador": {
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  194. 2025-07-31T16:32:19.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "16282",
        "nome": "JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DO RIACHO FUNDO"
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    }
  195. 2025-08-19T18:37:31.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "16282",
        "nome": "JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DO RIACHO FUNDO"
      }
    }

Outras decisões e processos do mesmo assunto

Relacionados por códigos TPU ou citações LexML coincidentes, não por resultado presumido.