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TRE-AM — 06000477920246040060

Classe: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas EleitoraisOrgao: 60 ZONA ELEITORALGrau: G1Data Ajuizamento: 2024-06-13

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 8cb9e6c2881c77d76394ee9153b9da4838e6dca5ccd42f03259faa976e5ce463

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 23 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2024-06-13 a 2024-07-12.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2024-07-12
Definitivo (TPU 246)
2024-07-12
Baixa Definitiva (TPU 22)
2024-07-12
Documento (TPU 581)
2024-07-01
Trânsito em julgado (TPU 848)
2024-06-28
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2024-06-24
Publicação (TPU 92)
2024-06-24
Petição (TPU 85)
2024-06-24
Documento (TPU 581)
2024-06-22
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2024-06-20
Expedição de documento (TPU 60)
2024-06-20
Expedição de documento (TPU 60)
2024-06-20
Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Requerimento de Regularização da Situação de Inadimplência de Prestação de Contas

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–23 de 23. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2024-06-13T11:35:20.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "valor": 2
    }
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    "nome": "60  ZONA ELEITORAL"
  }
}
  2. 2024-06-13T14:44:28.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
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    }
  ],
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    "codigo": "14395",
    "nome": "60  ZONA ELEITORAL"
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  3. 2024-06-19T10:03:15.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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  4. 2024-06-19T12:02:16.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
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    "codigo": "14395",
    "nome": "60  ZONA ELEITORAL"
  }
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  5. 2024-06-24T15:45:29.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
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    }
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    "codigo": "14395",
    "nome": "60  ZONA ELEITORAL"
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  6. 2024-06-24T16:38:29.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_peticao",
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    }
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  7. 2024-07-12T16:19:38.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
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    "codigo": "14395",
    "nome": "60  ZONA ELEITORAL"
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  8. 2024-06-22T00:00:05.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  9. 2024-06-24T00:00:20.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "14395",
    "nome": "60  ZONA ELEITORAL"
  }
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  10. 2024-06-28T02:00:41.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14395",
    "nome": "60  ZONA ELEITORAL"
  }
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  11. 2024-07-01T13:36:47.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "14395",
    "nome": "60  ZONA ELEITORAL"
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  12. 2024-06-13T11:35:20.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "14395",
    "nome": "60  ZONA ELEITORAL"
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  13. 2024-06-16T17:33:21.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "14395",
    "nome": "60  ZONA ELEITORAL"
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  14. 2024-06-16T17:33:21.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "14395",
    "nome": "60  ZONA ELEITORAL"
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  15. 2024-06-19T09:45:23.000Z — Documento (TPU 12270)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "14395",
    "nome": "60  ZONA ELEITORAL"
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  16. 2024-06-19T09:45:23.000Z — Movimentação processual (TPU 12291)
    Detalhes estruturados do andamento
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  17. 2024-06-19T16:16:28.000Z — Contas Regularizadas (TPU 14219)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "14395",
    "nome": "60  ZONA ELEITORAL"
  }
}
  18. 2024-06-19T16:16:28.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "14395",
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  19. 2024-06-20T16:02:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "14395",
    "nome": "60  ZONA ELEITORAL"
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  20. 2024-06-20T16:02:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "nome": "60  ZONA ELEITORAL"
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  21. 2024-06-20T16:02:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "nome": "60  ZONA ELEITORAL"
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  22. 2024-07-12T16:20:25.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
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  23. 2024-07-12T16:20:25.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "14395",
    "nome": "60  ZONA ELEITORAL"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.