TRE-BA — 06000118820266050076
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Registro público original completo (JSON)
Assuntos
Regularização de Contas Anuais
Movimentações públicas
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{ "orgaoJulgador": { "codigo": "16669", "nome": "76 º CARTÓRIO ELEITORAL" } } - 2026-04-27T14:35:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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{ "orgaoJulgador": { "codigo": "16669", "nome": "76 º CARTÓRIO ELEITORAL" } } - 2026-04-27T14:36:00.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
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{ "orgaoJulgador": { "codigo": "16669", "nome": "76 º CARTÓRIO ELEITORAL" } } - 2026-04-29T13:47:03.000Z — Contas Regularizadas (TPU 14219)
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{ "orgaoJulgador": { "codigo": "16669", "nome": "76 º CARTÓRIO ELEITORAL" } } - 2026-04-29T13:47:06.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
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{ "orgaoJulgador": { "codigo": "16669", "nome": "76 º CARTÓRIO ELEITORAL" } } - 2026-05-09T08:43:19.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "16669", "nome": "76 º CARTÓRIO ELEITORAL" } } - 2026-05-09T08:43:19.000Z — Definitivo (TPU 246)
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Outras decisões e processos do mesmo assunto
Relacionados por códigos TPU ou citações LexML coincidentes, não por resultado presumido.
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