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TJSE — 00001851120158250044

Classe: Execução Contra a Fazenda PúblicaOrgao: SANTO AMARO DAS BROTASGrau: G1Data Ajuizamento: 2015-03-06

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 97e2834a804142c1496ae7fb4f065b2166c7494fc4316d4fa7fac27145db6e9d

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 31 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2015-03-06 a 2023-09-13.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2023-09-13: Definitivo (TPU 246)
2023-09-13: Definitivo (TPU 246)
2019-02-12: Definitivo (TPU 246)
2017-09-19: Trânsito em julgado (TPU 848)
2017-09-19: Definitivo (TPU 246)
2017-08-03: Documento (TPU 581)
2017-07-31: Expedição de documento (TPU 60)
2017-07-30: Procedência (TPU 219)
2017-07-17: Expedição de documento (TPU 60)
2017-07-17: Conclusão (TPU 51)
2017-07-04: Expedição de documento (TPU 60)
2017-01-21: Ato ordinatório (TPU 11383)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Sequestro de Verbas Públicas | Assistência Judiciária Gratuita

Movimentações públicas

2023-09-13T14:52:57.000Z — Definitivo (TPU 246)

Detalhes estruturados do andamento

{
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      "descricao": "tipo_de_documento",
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      "valor": 80
    }
  ]
}

2019-02-12T10:20:41.000Z — Definitivo (TPU 246)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}

2017-08-03T20:50:31.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ]
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2017-07-31T14:13:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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      "codigo": 4,
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      "nome": "Outros documentos",
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    }
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2017-07-17T10:14:58.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
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2017-07-17T10:14:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
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2017-07-04T08:51:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}

2017-01-21T11:50:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}

2017-01-21T11:50:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
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2015-07-13T12:02:50.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}

2015-07-02T10:08:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}

2015-06-25T11:07:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Informações",
      "valor": 116
    }
  ]
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2015-06-09T12:53:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}

2015-06-09T11:46:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}

2015-05-27T11:38:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}

2015-04-13T09:45:45.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}

2015-04-07T14:33:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}

2015-03-31T21:08:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}

2015-03-31T09:56:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}

2015-03-09T13:41:17.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}

2015-03-06T10:41:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}

2015-03-06T09:24:07.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "competência exclusiva",
      "valor": 1
    }
  ]
}

2015-07-13T11:35:29.000Z — Mandado (TPU 106)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 6,
      "descricao": "resultado",
      "nome": "entregue ao destinatário",
      "valor": 7
    }
  ]
}

2015-04-23T12:10:24.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
2023-09-13T14:52:57.000Z — Definitivo (TPU 246)
2017-09-19T11:07:39.000Z — Definitivo (TPU 246)
2017-09-19T11:07:17.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)

2017-07-30T23:04:04.000Z — Procedência (TPU 219)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "18161",
    "nome": "Santo Amaro das Brotas"
  }
}

2017-01-21T11:51:02.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
2015-05-13T09:56:20.000Z — Recebimento (TPU 132)
2015-03-16T12:22:30.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

TRT9 — 00000624720265090133 — Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo · 2026-01-22 · 2 referência(s) em comum
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TRT9 — 00000558120265090092 — Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo · 2026-01-17 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: TJSE / TRT9
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- Tribunal: TJSE / TRT2
- Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública / Execução Fiscal
- Órgão julgador: SANTO AMARO DAS BROTAS / 3ª Vara do Trabalho de Guarujá
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- Tribunal: TJSE / TRT12
- Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública / Carta de Ordem Cível
- Órgão julgador: SANTO AMARO DAS BROTAS / 2ª VARA DO TRABALHO DE TUBARÃO