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TRF1 — 00000949620174013100

Classe: Execução FiscalOrgao: 01ª - MacapáGrau: G1Data Ajuizamento: 2017-01-10

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 86edd69746a9a3b0ad1f6dfe765cc46db14dd325ff7ebc42e831364a87e00d56

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 40 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2017-01-20 a 2026-08-17.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2026-08-17: Definitivo (TPU 246)
2026-08-17: Trânsito em julgado (TPU 848)
2026-08-17: Desistência (TPU 463)
2026-08-16: Documento (TPU 581)
2026-08-16: Conclusão (TPU 51)
2023-09-08: Provisório (TPU 245)
2022-09-07: Por decisão judicial (TPU 898)
2022-09-07: Mero expediente (TPU 11010)
2022-05-18: Petição (TPU 85)
2022-04-13: Documento (TPU 581)
2022-04-13: Expedida/Certificada (TPU 12282)
2022-04-13: Ato ordinatório (TPU 11383)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Multas e demais Sanções

Ver outros registros do assunto TPU 10395

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–40 de 40. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2017-01-20T10:09:54.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "competência exclusiva",
      "valor": 1
    }
  ],
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    "nome": "01ª - Macapá"
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2017-02-01T16:56:57.000Z — Remessa (TPU 982)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
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    }
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2017-02-01T18:04:54.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2017-03-06T14:32:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
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    "nome": "01ª - Macapá"
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2017-03-16T09:53:01.000Z — Mandado (TPU 106)

Detalhes estruturados do andamento

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      "nome": "não entregue ao destinatário",
      "valor": 8
    }
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2017-05-19T11:30:05.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
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    "nome": "01ª - Macapá"
  }
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2017-02-01T16:56:52.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
Detalhes estruturados do andamento
```
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    "nome": "01ª - Macapá"
  }
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```
2017-02-01T18:04:41.000Z — Recebimento (TPU 132)
Detalhes estruturados do andamento
```
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    "codigo": "12333",
    "nome": "01ª - Macapá"
  }
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```
2017-02-21T14:51:42.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
Detalhes estruturados do andamento
```
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    "codigo": "12333",
    "nome": "01ª - Macapá"
  }
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2017-02-22T14:52:31.000Z — Mandado (TPU 985)

Detalhes estruturados do andamento

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2017-03-06T14:32:24.000Z — Mandado (TPU 985)

Detalhes estruturados do andamento

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  }
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2017-04-18T13:10:07.000Z — Intimação (TPU 12263)
Detalhes estruturados do andamento
```
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2017-04-20T08:43:31.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
Detalhes estruturados do andamento
```
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  }
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2017-05-03T10:03:30.000Z — Recebimento (TPU 132)
Detalhes estruturados do andamento
```
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    "nome": "01ª - Macapá"
  }
}
```
2017-05-03T10:03:40.000Z — Recebimento (TPU 132)
Detalhes estruturados do andamento
```
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  "orgaoJulgador": {
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    "nome": "01ª - Macapá"
  }
}
```
2017-05-22T10:12:44.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
Detalhes estruturados do andamento
```
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  }
}
```
2018-07-13T11:59:10.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
```
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    "nome": "01ª - Macapá"
  }
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2018-07-25T14:11:56.000Z — Provisório (TPU 245)
Detalhes estruturados do andamento
```
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12333",
    "nome": "01ª - Macapá"
  }
}
```
2021-02-19T15:23:25.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12333",
    "nome": "01ª - Macapá"
  }
}
```
2021-02-19T19:30:29.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
Detalhes estruturados do andamento
```
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    "codigo": "12333",
    "nome": "01ª - Macapá"
  }
}
```

2021-06-15T21:47:25.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
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    }
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}

2021-08-13T14:12:19.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12333",
    "nome": "01ª - Macapá"
  }
}

2021-08-13T14:13:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
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    "codigo": "12333",
    "nome": "01ª - Macapá"
  }
}

2021-08-13T14:13:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
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    }
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    "codigo": "12333",
    "nome": "01ª - Macapá"
  }
}

2021-08-17T03:40:07.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
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  "orgaoJulgador": {
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    "nome": "01ª - Macapá"
  }
}
```
2021-08-17T03:40:08.000Z — Publicação (TPU 92)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
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    "codigo": "12333",
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  }
}
```

2021-08-17T07:14:03.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
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    "codigo": "12333",
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}

2021-10-01T02:27:43.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
Detalhes estruturados do andamento
```
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  }
}
```
2022-04-13T12:08:08.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
```
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12333",
    "nome": "01ª - Macapá"
  }
}
```
2022-04-13T12:08:08.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
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    "codigo": "12333",
    "nome": "01ª - Macapá"
  }
}
```

2022-04-13T12:08:09.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12333",
    "nome": "01ª - Macapá"
  }
}

2022-05-18T19:00:56.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
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    "codigo": "12333",
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2022-09-07T10:44:55.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12333",
    "nome": "01ª - Macapá"
  }
}
```
2022-09-07T10:44:56.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12333",
    "nome": "01ª - Macapá"
  }
}
```
2023-09-08T00:16:52.000Z — Provisório (TPU 245)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12333",
    "nome": "01ª - Macapá"
  }
}
```

2026-08-16T17:58:55.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12333",
    "nome": "01ª - Macapá"
  }
}

2026-08-16T17:58:55.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12333",
    "nome": "01ª - Macapá"
  }
}

2026-08-17T14:49:47.000Z — Desistência (TPU 463)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12333",
    "nome": "01ª - Macapá"
  }
}
```
2026-08-17T14:49:47.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12333",
    "nome": "01ª - Macapá"
  }
}
```
2026-08-17T14:49:48.000Z — Definitivo (TPU 246)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12333",
    "nome": "01ª - Macapá"
  }
}
```

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

TJRN — 00060120520098200124 — Execução Fiscal · 2009-08-26 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRF1 / TJRN
- Órgão julgador: 01ª - Macapá / 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA
TJMG — 60126261520158130024 — Recurso Especial · 2020-01-15 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRF1 / TJMG
- Classe processual: Execução Fiscal / Recurso Especial
- Órgão julgador: 01ª - Macapá / Primeira Vice-Presidência
TJRN — 00056884920088200124 — Execução Fiscal · 2008-07-04 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRF1 / TJRN
- Órgão julgador: 01ª - Macapá / 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA
TJMT — 00003043520108110044 — Execução Fiscal · 2010-02-05 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRF1 / TJMT
- Órgão julgador: 01ª - Macapá / Segunda Vara - Comarca de Paranatinga - SDCR
TRF1 — 00002217520164014003 — Execução Fiscal · 2016-02-04 · 1 referência(s) em comum
- Órgão julgador: 01ª - Macapá / Vara Única de Floriano
TJRN — 00056985420128200124 — Execução Fiscal · 2012-10-02 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRF1 / TJRN
- Órgão julgador: 01ª - Macapá / 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA
TJMT — 00003042320138110111 — Execução Fiscal · 2013-02-25 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRF1 / TJMT
- Órgão julgador: 01ª - Macapá / Vara Única - Comarca de Matupá - SDCR
TRF6 — 00000673120194013816 — Execução Fiscal · 2019-01-10 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRF1 / TRF6
- Órgão julgador: 01ª - Macapá / 5A VARA DE EXECUCAO FISCAL, EXTRAJUDICIAL E JEF ADJUNTO