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Execução Contra a Fazenda Pública — Multa de 10% — TJSE 00003823420148250065

Classe: Execução Contra a Fazenda PúblicaOrgao: DIVINA PASTORAGrau: G1Data Ajuizamento: 2014-06-02

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 85db9538b080fcddfac116c03a23bcc5d2b174d81401504e2d1d6136406bc8e4

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 93 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2014-06-02 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/92
  2. 2014-06-05 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/90
  3. 2014-06-30 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/87
  4. 2014-09-11 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/80
  5. 2015-02-19 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/75
  6. 2015-03-23 — Remessa; em grau de recurso (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  7. 2016-03-02 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/59
  8. 2016-05-06 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/56
  9. 2016-10-13 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  10. 2017-03-06 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  11. 2017-04-25 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/38
  12. 2017-05-08 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/37
  13. 2017-05-10 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/36
  14. 2017-05-12 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/35
  15. 2017-05-25 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/34
  16. 2017-07-24 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32
  17. 2017-07-24 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33
  18. 2019-02-12 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2014-06-05 trata do assunto oficial «Multa de 10%»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/90
  2. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2014-06-30 trata do assunto oficial «Multa de 10%»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/87
  3. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2014-09-11 trata do assunto oficial «Multa de 10%»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/80

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2020-09-25T22:11:08.402000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2020-09-25
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20140602120000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2014-06-02
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 85db9538b080fcddfac116c03a23bcc5d2b174d81401504e2d1d6136406bc8e4

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 93 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2014-06-02 a 2019-03-14.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2019-03-14
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2019-02-12
Definitivo (TPU 246)
2017-07-24
Trânsito em julgado (TPU 848)
2017-07-24
Definitivo (TPU 246)
2017-06-05
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2017-05-25
Documento (TPU 581)
2017-05-12
Mero expediente (TPU 11010)
2017-05-10
Conclusão (TPU 51)
2017-05-09
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2017-05-09
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2017-05-08
Ato ordinatório (TPU 11383)
2017-05-02
Movimento sem descrição e sem código na fonte

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Multa de 10%

Movimentações públicas — parte 1 de 3

Atos 1–40 de 93. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2017-03-06T11:15:44.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  2. 2016-10-13T12:29:13.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  3. 2015-03-23T10:50:25.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em grau de recurso",
      "valor": 38
    }
  ]
}
  4. 2019-03-14T09:24:18.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  5. 2017-06-05T10:38:49.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  6. 2017-05-09T09:28:16.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  7. 2017-05-09T06:23:41.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  8. 2017-05-02T13:46:31.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  9. 2017-04-25T11:31:52.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  10. 2017-03-31T15:27:37.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  11. 2017-03-10T15:45:53.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  12. 2017-02-07T14:23:18.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  13. 2017-01-31T22:14:25.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  14. 2017-01-26T11:55:02.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  15. 2017-01-09T13:25:46.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  16. 2016-11-28T12:21:34.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  17. 2016-09-30T09:46:23.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  18. 2016-06-13T22:08:32.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  19. 2016-05-18T10:54:45.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  20. 2016-03-15T10:58:47.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  21. 2016-02-12T12:15:54.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  22. 2015-12-09T10:21:06.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  23. 2015-11-18T10:04:46.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  24. 2015-06-11T12:19:25.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  25. 2015-05-29T10:50:27.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  26. 2015-04-17T14:06:12.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  27. 2015-04-06T09:18:42.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  28. 2015-03-23T10:49:50.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  29. 2015-02-03T13:33:25.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  30. 2014-10-23T12:36:07.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  31. 2014-07-28T21:28:18.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  32. 2019-02-12T13:03:05.000Z — Definitivo (TPU 246)
  33. 2017-07-24T12:50:33.000Z — Definitivo (TPU 246)
  34. 2017-07-24T12:50:07.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  35. 2017-05-25T10:36:25.000Z — Documento (TPU 581)
  36. 2017-05-12T08:48:49.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  37. 2017-05-10T12:01:53.000Z — Conclusão (TPU 51)
  38. 2017-05-08T09:17:47.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  39. 2017-04-25T13:06:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  40. 2017-04-12T10:57:58.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.