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TJRS — 00126833420138210073

Classe: Execução FiscalOrgao: Execução Fiscal Municipal - 3ª Vara Cível esp. em Fazenda Pública - TramandaíGrau: G1Data Ajuizamento: 2012-10-27

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 1cb75090eb996afb52dcef2314a97bcf841866fb10e4e248c04f6a3f7f7f9b7b

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 58 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2013-05-24 a 2021-03-12.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2021-03-12
Definitivo (TPU 246)
2021-03-12
Baixa Definitiva (TPU 22)
2021-03-12
Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
2021-03-10
Recebimento (TPU 132)
2021-02-18
Recebimento (TPU 132)
2021-02-17
Recebimento (TPU 132)
2021-02-17
Recebimento (TPU 132)
2021-02-17
Conclusão (TPU 51)
2021-02-17
Remessa (TPU 123)
2021-01-13
Conclusão (TPU 51)
2021-01-12
Remessa (TPU 123)
2021-01-06
Recebimento (TPU 132)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Taxa de Licenciamento de Estabelecimento

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 58. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2013-05-24T12:46:15.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ]
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  2. 2013-05-27T16:15:32.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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  3. 2013-11-05T15:48:35.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em diligência",
      "valor": 37
    }
  ]
}
  4. 2016-03-09T13:21:15.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ]
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  5. 2016-07-04T10:01:34.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ]
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  6. 2016-07-25T13:18:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ]
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  7. 2016-08-04T12:20:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Carta",
      "valor": 170
    }
  ]
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  8. 2017-07-19T13:37:39.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "nome": "Petição (outras)",
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    }
  ]
}
  9. 2017-08-31T13:22:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Carta",
      "valor": 170
    }
  ]
}
  10. 2019-04-08T10:15:43.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
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    }
  ]
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  11. 2019-04-24T14:04:47.000Z — Conclusão (TPU 51)
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    }
  ]
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  12. 2019-12-12T15:32:10.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  13. 2019-12-12T15:32:45.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  14. 2020-08-03T17:17:20.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  15. 2020-08-03T17:29:33.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  16. 2020-09-18T11:31:32.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em diligência",
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    }
  ]
}
  17. 2021-01-06T15:10:34.000Z — Remessa (TPU 982)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ]
}
  18. 2021-01-12T12:32:45.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ]
}
  19. 2021-01-13T15:58:06.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  20. 2021-02-17T13:20:32.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em diligência",
      "valor": 37
    }
  ]
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  21. 2021-02-17T13:20:50.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  22. 2016-03-03T10:21:50.000Z — Recebimento (TPU 132)
  23. 2016-03-03T10:24:12.000Z — Recebimento (TPU 132)
  24. 2016-03-09T13:22:47.000Z — Recebimento (TPU 132)
  25. 2016-07-04T10:04:11.000Z — Recebimento (TPU 132)
  26. 2016-07-19T10:40:50.000Z — Recebimento (TPU 132)
  27. 2016-07-20T11:08:41.000Z — Recebimento (TPU 132)
  28. 2016-07-22T15:01:02.000Z — Recebimento (TPU 132)
  29. 2016-10-13T16:52:57.000Z — Recebimento (TPU 132)
  30. 2016-10-21T15:48:36.000Z — Recebimento (TPU 132)
  31. 2016-10-21T15:48:51.000Z — Recebimento (TPU 132)
  32. 2017-03-14T14:59:51.000Z — Recebimento (TPU 132)
  33. 2017-05-18T13:23:52.000Z — Recebimento (TPU 132)
  34. 2017-05-18T13:26:06.000Z — Recebimento (TPU 132)
  35. 2017-07-19T13:49:58.000Z — Recebimento (TPU 132)
  36. 2018-01-25T14:24:36.000Z — Recebimento (TPU 132)
  37. 2018-04-12T16:26:03.000Z — Recebimento (TPU 132)
  38. 2018-11-23T16:12:23.000Z — Recebimento (TPU 132)
  39. 2018-11-23T17:51:12.000Z — Recebimento (TPU 132)
  40. 2019-04-08T10:16:04.000Z — Recebimento (TPU 132)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.