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TRE-BA — 06000116120206050056

Classe: Petição CívelOrgao: 202 º CARTÓRIO ELEITORALGrau: G1Data Ajuizamento: 2020-03-18

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: f35babb6445d601a3334bffdb47109f599f50be78a1cf897bd6137012495865c

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 22 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2020-03-18 a 2021-02-04.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2021-02-04: Definitivo (TPU 246)
2021-02-04: Baixa Definitiva (TPU 22)
2021-02-04: Trânsito em julgado (TPU 848)
2020-10-06: Ato ordinatório (TPU 11383)
2020-09-22: Expedida/certificada (TPU 12265)
2020-09-22: Ato ordinatório (TPU 11383)
2020-09-18: Perempção, litispendência ou coisa julgada (TPU 460)
2020-09-18: Petição (TPU 85)
2020-09-18: Expedição de documento (TPU 60)
2020-09-18: Expedição de documento (TPU 60)
2020-09-18: Expedição de documento (TPU 60)
2020-09-09: Conclusão (TPU 51)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Requerimento de Regularização da Situação de Inadimplência de Prestação de Contas

Ver outros registros do assunto TPU 12598

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–22 de 22. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2020-03-18T10:44:17.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30587",
    "nome": "56 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}

2020-03-18T10:48:11.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "competência exclusiva",
      "valor": 1
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30587",
    "nome": "56 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}

2020-03-20T00:10:00.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30587",
    "nome": "56 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}

2020-03-27T23:40:30.000Z — Redistribuição (TPU 36)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "competência exclusiva",
      "valor": 1
    },
    {
      "codigo": 17,
      "descricao": "motivo_da_redistribuicao",
      "nome": "incompetência",
      "valor": 83
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30653",
    "nome": "202 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}

2020-08-06T10:59:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30653",
    "nome": "202 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}

2020-08-11T15:41:59.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30653",
    "nome": "202 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}

2020-09-09T12:44:55.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30653",
    "nome": "202 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}

2020-09-18T12:05:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30653",
    "nome": "202 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}

2020-09-18T12:05:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30653",
    "nome": "202 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}

2020-09-18T12:05:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30653",
    "nome": "202 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}

2020-09-18T14:40:40.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30653",
    "nome": "202 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}

2021-02-04T11:06:52.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30653",
    "nome": "202 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
```

2020-03-18T10:48:11.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30587",
    "nome": "56 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}

2020-03-27T23:40:30.000Z — Definitivo (TPU 246)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30653",
    "nome": "202 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}

2020-07-09T14:50:56.000Z — Desarquivamento (TPU 893)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30653",
    "nome": "202 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}

2020-07-09T14:50:56.000Z — Reativação (TPU 849)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30653",
    "nome": "202 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}

2020-09-18T12:03:48.000Z — Perempção, litispendência ou coisa julgada (TPU 460)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30653",
    "nome": "202 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
```

2020-09-22T00:36:12.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30653",
    "nome": "202 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}

2020-09-22T00:36:13.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30653",
    "nome": "202 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
```

2020-10-06T09:03:34.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30653",
    "nome": "202 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}

2021-02-04T11:07:07.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30653",
    "nome": "202 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}

2021-02-04T11:07:08.000Z — Definitivo (TPU 246)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30653",
    "nome": "202 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

TRE-SP — 06000233620206260171 — Petição Cível · 2020-02-13 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-BA / TRE-SP
- Órgão julgador: 202 º CARTÓRIO ELEITORAL / 171 ª ZONA ELEITORAL - MONTE AZUL PAULISTA
TRE-SP — 06000232320246260227 — Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual · 2024-03-08 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-BA / TRE-SP
- Classe processual: Petição Cível / Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual
- Órgão julgador: 202 º CARTÓRIO ELEITORAL / 227 ª ZONA ELEITORAL - COTIA
TRE-SP — 06000233020266260202 — Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual · 2026-06-05 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-BA / TRE-SP
- Classe processual: Petição Cível / Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual
- Órgão julgador: 202 º CARTÓRIO ELEITORAL / 202 ª ZONA ELEITORAL - ALTINÓPOLIS
TRE-BA — 06000437720246050201 — Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais · 2024-07-21 · 1 referência(s) em comum
- Classe processual: Petição Cível / Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais
- Órgão julgador: 202 º CARTÓRIO ELEITORAL / 201 º CARTÓRIO ELEITORAL
TRE-RJ — 06000734920236190075 — Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual · 2023-05-04 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-BA / TRE-RJ
- Classe processual: Petição Cível / Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual
- Órgão julgador: 202 º CARTÓRIO ELEITORAL / 075ª ZONA ELEITORAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES RJ
TRE-RJ — 06000730620246190078 — Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual · 2024-05-14 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-BA / TRE-RJ
- Classe processual: Petição Cível / Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual
- Órgão julgador: 202 º CARTÓRIO ELEITORAL / 078ª ZONA ELEITORAL DE DUQUE DE CAXIAS RJ
TRE-GO — 06000293920206090099 — Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais · 2020-06-30 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-BA / TRE-GO
- Classe processual: Petição Cível / Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais
- Órgão julgador: 202 º CARTÓRIO ELEITORAL / 099ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/CAVALCANTE
TRE-RJ — 06000726820206190043 — Petição Cível · 2020-07-14 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-BA / TRE-RJ
- Órgão julgador: 202 º CARTÓRIO ELEITORAL / 043ª ZONA ELEITORAL DE NATIVIDADE RJ