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TJGO — 00016282820118090029

Classe: Execução da PenaOrgao: 1ª Vara Criminal (crimes em geral e execuções penais)Grau: G1Data Ajuizamento: 2011-01-07

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 565b48bd4c4284f9fc2d9ea922b668497e3faa60e5cdc69c38a0a9a26e17ec78

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 46 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2011-01-07 a 2023-12-19.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2023-12-19: Definitivo (TPU 246)
2023-12-19: Evolução da Classe Processual (TPU 14739)
2023-12-06: Custas (TPU 479)
2023-09-25: Arquivamento (TPU 12430)
2023-09-21: Conclusão (TPU 51)
2023-09-21: Expedição de documento (TPU 60)
2023-09-15: Recebimento (TPU 132)
2023-02-24: Remessa (TPU 982)
2023-02-22: Expedição de documento (TPU 60)
2022-11-19: Mero expediente (TPU 11010)
2022-11-17: Conclusão (TPU 51)
2022-10-31: Recebimento (TPU 132)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Estelionato

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Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 46. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2011-01-07T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

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2020-07-20T15:04:38.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2021-05-12T10:24:40.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2021-06-23T14:35:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2021-07-05T16:16:36.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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      "nome": "Petição (outras)",
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    }
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    "codigo": "83858",
    "nome": "1ª Vara Criminal (crimes em geral e execuções penais)"
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2021-07-05T18:25:27.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    "codigo": "83858",
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2021-08-02T18:22:56.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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  ],
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2021-08-24T09:59:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2022-02-14T19:11:41.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2022-03-02T10:44:14.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Apelação",
      "valor": 44
    }
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    "codigo": "83858",
    "nome": "1ª Vara Criminal (crimes em geral e execuções penais)"
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2022-03-03T09:38:46.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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    "codigo": "83858",
    "nome": "1ª Vara Criminal (crimes em geral e execuções penais)"
  }
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2022-03-03T09:59:46.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
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    "codigo": "83858",
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2022-03-03T18:55:31.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2022-03-09T16:54:12.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2022-03-11T13:31:33.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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    "codigo": "83858",
    "nome": "1ª Vara Criminal (crimes em geral e execuções penais)"
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2022-03-11T13:39:36.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    "codigo": "83858",
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2022-03-12T12:46:47.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2022-03-14T08:31:16.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
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      "valor": 5
    }
  ],
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  }
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2022-03-15T10:07:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    "nome": "1ª Vara Criminal (crimes em geral e execuções penais)"
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2022-09-01T09:55:34.000Z — Remessa (TPU 982)

Detalhes estruturados do andamento

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      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "83858",
    "nome": "1ª Vara Criminal (crimes em geral e execuções penais)"
  }
}

2022-11-17T14:34:13.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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      "valor": 5
    }
  ],
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    "codigo": "83858",
    "nome": "1ª Vara Criminal (crimes em geral e execuções penais)"
  }
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2023-02-22T16:52:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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  }
}

2023-02-24T08:27:26.000Z — Remessa (TPU 982)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em grau de recurso",
      "valor": 38
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2023-09-21T15:06:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2023-09-21T15:06:38.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2023-12-19T14:20:33.000Z — Evolução da Classe Processual (TPU 14739)

Detalhes estruturados do andamento

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2020-07-20T15:04:43.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)

Detalhes estruturados do andamento

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2021-06-23T13:06:53.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)

Detalhes estruturados do andamento

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2021-07-05T03:06:59.000Z — Confirmada (TPU 12266)

Detalhes estruturados do andamento

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2021-07-07T14:43:50.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)

Detalhes estruturados do andamento

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2021-07-08T16:29:56.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)

Detalhes estruturados do andamento

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  "orgaoJulgador": {
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    "nome": "1ª Vara Criminal (crimes em geral e execuções penais)"
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2021-07-08T17:52:24.000Z — Confirmada (TPU 12266)

Detalhes estruturados do andamento

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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "83858",
    "nome": "1ª Vara Criminal (crimes em geral e execuções penais)"
  }
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2022-02-15T17:34:36.000Z — Sem efeito suspensivo (TPU 1059)

Detalhes estruturados do andamento

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2022-03-09T13:51:52.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)

Detalhes estruturados do andamento

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  "orgaoJulgador": {
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    "nome": "1ª Vara Criminal (crimes em geral e execuções penais)"
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2022-03-10T13:20:06.000Z — Confirmada (TPU 12266)

Detalhes estruturados do andamento

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2022-03-11T20:39:56.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

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2022-03-15T09:41:21.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Detalhes estruturados do andamento

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  "orgaoJulgador": {
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2022-03-15T10:07:49.000Z — Confirmada (TPU 12266)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "83858",
    "nome": "1ª Vara Criminal (crimes em geral e execuções penais)"
  }
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2022-03-17T09:06:37.000Z — Confirmada (TPU 12266)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "83858",
    "nome": "1ª Vara Criminal (crimes em geral e execuções penais)"
  }
}

2022-07-15T15:19:42.000Z — Confirmada (TPU 12266)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "83858",
    "nome": "1ª Vara Criminal (crimes em geral e execuções penais)"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

TJPR — 00000120519978160129 — Ação Penal - Procedimento Ordinário · 1997-06-05 · 1 referência(s) em comum
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TJPE — 00000276420158171050 — Ação Penal - Procedimento Ordinário · 2015-01-20 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJGO / TJPE
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TJAP — 00024772920238030002 — Ação Penal - Procedimento Ordinário · 2023-04-10 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJGO / TJAP
- Classe processual: Execução da Pena / Ação Penal - Procedimento Ordinário
- Órgão julgador: 1ª Vara Criminal (crimes em geral e execuções penais) / 1ª Vara Criminal e Tribunal do Júri de Santana
TJPR — 00000120720078160112 — Ação Penal - Procedimento Ordinário · 2007-10-11 · 1 referência(s) em comum
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TJPI — 00001686620138180067 — Ação Penal - Procedimento Ordinário · 2013-03-26 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJGO / TJPI
- Classe processual: Execução da Pena / Ação Penal - Procedimento Ordinário
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TJPR — 00000121219978160159 — Ação Penal - Procedimento Ordinário · 1997-08-13 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJGO / TJPR
- Classe processual: Execução da Pena / Ação Penal - Procedimento Ordinário
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- Tribunal: TJGO / TJAP
- Classe processual: Execução da Pena / Ação Penal - Procedimento Ordinário
- Órgão julgador: 1ª Vara Criminal (crimes em geral e execuções penais) / 3ª Vara Criminal de Auditoria Militar de Macapá
TJAP — 00024718820248030001 — Ação Penal - Procedimento Ordinário · 2024-02-09 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJGO / TJAP
- Classe processual: Execução da Pena / Ação Penal - Procedimento Ordinário
- Órgão julgador: 1ª Vara Criminal (crimes em geral e execuções penais) / 3ª VARA CRIMINAL E DE AUDITORIA MILITAR DE MACAPÁ