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Apelação Cível — Práticas Abusivas — TJPR 00086140720228160194

Classe: Apelação CívelOrgao: GABINETE DO DESEMBARGADOR MARCO ANTONIO ANTONIASSIGrau: G2Data Ajuizamento: 2023-07-10

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 8d6e116a49f12d9dadd7449ae14a83add61c4f36ee2b698ae094cc0affd22059

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 22 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2023-07-08 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  2. 2023-07-10 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  3. 2023-07-10 — Remessa; em diligência (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  4. 2023-07-10 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  5. 2023-07-10 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  6. 2023-07-20 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  7. 2023-07-20 — Inclusão em pauta Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  8. 2023-07-21 — Confirmada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  9. 2023-07-31 — Confirmada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  10. 2023-08-28 — Documento; Acórdão (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  11. 2023-08-28 — Provimento em Parte Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  12. 2023-08-31 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  13. 2023-09-11 — Confirmada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  14. 2023-09-18 — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  15. 2023-10-03 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  16. 2023-10-19 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  17. 2023-10-19 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  18. 2023-10-19 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2023-10-19 trata do assunto oficial «Práticas Abusivas»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/20

Há datas ou ordem temporal que exigem conferência no registro original antes de qualquer conclusão.

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 22 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2023-07-08 a 2023-10-19.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2023-10-19
Baixa Definitiva (TPU 22)
2023-10-19
Trânsito em julgado (TPU 848)
2023-10-19
Documento (TPU 581)
2023-10-03
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2023-09-18
Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
2023-09-11
Confirmada (TPU 12266)
2023-08-31
Expedição de documento (TPU 60)
2023-08-28
Provimento em Parte (TPU 238)
2023-08-28
Documento (TPU 581)
2023-07-31
Confirmada (TPU 12266)
2023-07-21
Confirmada (TPU 12266)
2023-07-20
Inclusão em pauta (TPU 417)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Práticas Abusivas | Oferta e Publicidade

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–22 de 22. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2023-07-10T13:12:17.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  2. 2023-07-10T13:12:18.000Z — Remessa (TPU 982)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em diligência",
      "valor": 37
    }
  ]
}
  3. 2023-07-10T13:12:18.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  4. 2023-07-10T13:13:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  5. 2023-07-20T13:45:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  6. 2023-08-28T18:26:22.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Acórdão",
      "valor": 117
    }
  ]
}
  7. 2023-08-31T16:15:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  8. 2023-10-19T14:22:22.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  9. 2023-07-08T15:07:21.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  10. 2023-07-10T12:47:57.000Z — Recebimento (TPU 981)
  11. 2023-07-10T13:12:18.000Z — Recebimento (TPU 132)
  12. 2023-07-18T18:51:19.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  13. 2023-07-18T18:51:20.000Z — Pedido de inclusão (TPU 12311)
  14. 2023-07-20T13:45:28.000Z — Inclusão em pauta (TPU 417)
  15. 2023-07-21T00:06:17.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  16. 2023-07-31T00:09:47.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  17. 2023-08-28T13:37:40.000Z — Provimento em Parte (TPU 238)
  18. 2023-09-11T00:15:25.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  19. 2023-09-18T22:53:59.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
  20. 2023-10-03T00:53:51.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  21. 2023-10-19T14:22:22.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  22. 2023-10-19T14:22:22.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.