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Execução Fiscal — Conselhos Regionais e Afins (Anuidade) — TRF3 50035478920184036182

Classe: Execução FiscalOrgao: 06ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS DE SÃO PAULOGrau: G1Data Ajuizamento: 2018-03-16

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 3e6f7b7f376ed17e8dae180e9ddb0e6198b82383e5f74a10be7ea18de1434339

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Execução fiscal: o que é e como o processo funciona

Tema documentado no texto da fonte

Execução fiscal é o processo judicial que a Fazenda Pública usa para cobrar dívidas de tributos, contribuições ou multas que ela mesma já apurou e inscreveu, sem precisar primeiro convencer um juiz de que a dívida existe. Esse processo é regido pela Lei 6.830/1980, aplicada de forma subsidiária pelo Código de Processo Civil, e serve tanto para a União

Trecho de Execução fiscal: o que é e como o processo funciona · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, fiscal.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: be329078a1be2bd80f3255a6b9cb4fa39f4f31a543af2aea85dcc9e4a35aa1e5
  • Registro documental: 3e6f7b7f376ed17e8dae180e9ddb0e6198b82383e5f74a10be7ea18de1434339
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 12 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2018-03-16 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  2. 2018-03-16 — Petição; Procuração/substabelecimento com reserva de poderes (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  3. 2018-03-19 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  4. 2018-03-19 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  5. 2019-01-21 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  6. 2019-01-21 — Expedida/certificada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  7. 2019-01-21 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  8. 2019-03-01 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. Que questão do assunto «Conselhos Regionais e Afins (Anuidade)» foi examinada no registro «Por decisão judicial» em 2019-03-01? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/7

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 12 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2018-03-16 a 2019-03-01.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2019-03-01
Por decisão judicial (TPU 898)
2019-01-21
Expedida/certificada (TPU 12265)
2019-01-21
Mero expediente (TPU 11010)
2019-01-21
Mero expediente (TPU 11010)
2019-01-21
Expedida/certificada (TPU 12265)
2019-01-21
Conclusão (TPU 51)
2019-01-21
Conclusão (TPU 51)
2018-03-19
Conclusão (TPU 51)
2018-03-19
Conclusão (TPU 51)
2018-03-19
Remessa (TPU 123)
2018-03-16
Petição (TPU 85)
2018-03-16
Distribuição (TPU 26)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Conselhos Regionais e Afins (Anuidade)

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–12 de 12. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2018-03-19T10:01:12.000Z — Remessa (TPU 123)
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  2. 2018-03-19T15:39:50.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  3. 2018-03-16T16:37:46.000Z — Distribuição (TPU 26)
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  4. 2019-01-21T12:03:44.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  5. 2019-01-21T12:03:44.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  6. 2018-03-16T15:17:54.000Z — Petição (TPU 85)
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  7. 2018-03-19T15:39:50.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  8. 2019-03-01T17:12:08.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
    Detalhes estruturados do andamento
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  9. 2019-01-21T18:10:20.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
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  10. 2019-01-21T17:53:01.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "13994",
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  11. 2019-01-21T17:53:01.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "13994",
    "nome": "06ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS DE SÃO PAULO"
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  12. 2019-01-21T18:10:20.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13994",
    "nome": "06ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS DE SÃO PAULO"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.