TJRJ — 00494124620128190042
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Registro público original completo (JSON)
Assuntos
Posse Sexual Mediante Fraude | Violação de domicílio
Movimentações públicas
- 2012-09-25T13:40:18.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2015-11-17T16:29:41.000Z — Confirmada (TPU 12283)
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- 2018-09-14T14:53:31.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2018-09-14T16:23:56.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
- 2018-09-14T16:40:03.000Z — Confirmada (TPU 12283)
- 2019-08-29T16:52:29.000Z — Improcedência (TPU 220)
- 2023-11-06T13:56:47.000Z — Definitivo (TPU 246)
Outras decisões e processos do mesmo assunto
Relacionados por códigos TPU ou citações LexML coincidentes, não por resultado presumido.
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