TRF4 — 00022955420034047114

Classe: Execução Contra a Fazenda PúblicaOrgao: 1ª Vara Federal de LajeadoGrau: G1Data Ajuizamento: 2003-07-29

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: b6edf4a2067e6aeee3ebd16c1d726c31a9c8f15d36ff6aa6964e021011412718

Registro público original completo (JSON)

Assuntos

Aposentadoria por Tempo de Serviço (Art. 52/4)

Movimentações públicas

  1. 2017-03-21T17:33:42.000Z — Remessa (TPU 123)
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  2. 2011-06-13T13:05:38.000Z — Remessa (TPU 123)
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  3. 2011-06-10T14:46:17.000Z — Documento (TPU 581)
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  4. 2011-05-17T11:57:17.000Z — Petição (TPU 85)
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  5. 2011-05-09T13:02:47.000Z — Remessa (TPU 123)
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  6. 2011-05-04T18:19:12.000Z — Documento (TPU 581)
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  7. 2011-02-04T17:54:32.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  8. 2010-12-14T16:36:52.000Z — Remessa (TPU 123)
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  11. 2010-09-06T16:38:41.000Z — Petição (TPU 85)
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  12. 2010-08-30T11:16:05.000Z — Remessa (TPU 123)
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  13. 2010-08-24T17:54:46.000Z — Documento (TPU 581)
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  14. 2010-08-09T16:37:57.000Z — Remessa (TPU 123)
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  15. 2010-07-29T17:44:23.000Z — Documento (TPU 581)
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  16. 2010-05-10T18:57:49.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  17. 2010-05-10T18:52:26.000Z — Petição (TPU 85)
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  18. 2010-05-10T18:50:49.000Z — Documento (TPU 581)
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  19. 2010-05-06T16:53:00.000Z — Remessa (TPU 123)
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  20. 2009-11-20T13:48:50.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  21. 2009-11-20T13:44:36.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  22. 2009-10-05T11:01:55.000Z — Remessa (TPU 123)
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  24. 2009-09-30T17:09:21.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  25. 2009-08-03T16:10:21.000Z — Documento (TPU 581)
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  26. 2009-07-31T17:45:24.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  28. 2009-06-17T17:10:06.000Z — Documento (TPU 581)
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  29. 2009-06-17T14:09:54.000Z — Petição (TPU 85)
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  30. 2009-06-01T13:06:21.000Z — Remessa (TPU 123)
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  32. 2009-05-12T14:29:24.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  39. 2008-12-15T15:49:54.000Z — Petição (TPU 85)
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  40. 2008-12-01T11:36:16.000Z — Remessa (TPU 123)
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  41. 2008-11-26T18:06:12.000Z — Documento (TPU 581)
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  42. 2008-11-25T17:20:59.000Z — Remessa (TPU 123)
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  43. 2008-10-15T18:21:06.000Z — Remessa (TPU 123)
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  44. 2008-07-25T14:49:23.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  45. 2008-06-26T15:20:19.000Z — Petição (TPU 85)
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  46. 2008-06-23T11:40:15.000Z — Remessa (TPU 123)
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          "descricao": "motivo_da_remessa",
          "nome": "em grau de recurso",
          "valor": 38
        }
      ]
    }
  47. 2008-06-12T15:27:56.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ]
    }
  48. 2008-07-12T01:43:25.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
  49. 2008-06-10T16:26:31.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ]
    }
  50. 2008-06-02T13:12:38.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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      ]
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  51. 2008-05-27T17:03:48.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  52. 2008-05-27T17:03:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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      ]
    }
  53. 2008-05-19T11:35:07.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  54. 2008-05-14T16:22:53.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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      ]
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  55. 2008-04-29T11:04:35.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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  56. 2008-04-23T13:45:03.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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      ]
    }
  57. 2008-04-01T17:24:06.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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        {
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          "descricao": "tipo_de_documento",
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      ]
    }
  58. 2008-03-31T17:45:27.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
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          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
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      ]
    }
  59. 2008-02-07T16:24:48.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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        {
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          "valor": 6
        }
      ]
    }
  60. 2008-01-31T18:08:32.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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        {
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          "valor": 57
        }
      ]
    }
  61. 2008-01-21T14:26:09.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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        }
      ]
    }
  62. 2007-10-08T15:09:59.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ]
    }
  63. 2007-09-14T10:25:00.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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          "valor": 38
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      ]
    }
  64. 2007-09-13T15:53:54.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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      ]
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  65. 2007-09-10T13:18:20.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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      ]
    }
  66. 2007-07-09T14:16:24.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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        {
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  67. 2007-06-14T17:09:27.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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        }
      ]
    }
  68. 2007-06-11T13:02:35.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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          "valor": 57
        }
      ]
    }
  69. 2007-06-04T11:57:12.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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        }
      ]
    }
  70. 2007-05-29T14:49:52.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ]
    }
  71. 2007-05-24T16:24:50.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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        }
      ]
    }
  72. 2007-05-18T16:26:08.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ]
    }
  73. 2007-04-09T16:59:40.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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          "valor": 57
        }
      ]
    }
  74. 2007-03-30T13:21:55.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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        {
          "codigo": 19,
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          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ]
    }
  75. 2007-03-23T10:41:20.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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        }
      ]
    }
  76. 2007-03-23T10:38:17.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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        {
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          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Mandado",
          "valor": 78
        }
      ]
    }
  77. 2007-03-21T16:06:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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        {
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          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Mandado",
          "valor": 78
        }
      ]
    }
  78. 2007-03-13T14:05:26.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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        {
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          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ]
    }
  79. 2007-03-05T12:55:30.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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        {
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          "descricao": "motivo_da_remessa",
          "nome": "em grau de recurso",
          "valor": 38
        }
      ]
    }
  80. 2007-02-28T15:58:27.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
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          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ]
    }
  81. 2007-02-26T11:11:19.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
  82. 2007-01-29T14:43:07.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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          "valor": 6
        }
      ]
    }
  83. 2006-11-23T18:59:38.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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        {
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          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ]
    }
  84. 2006-11-06T18:40:50.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 18,
          "descricao": "motivo_da_remessa",
          "nome": "em grau de recurso",
          "valor": 38
        }
      ]
    }
  85. 2006-10-30T14:55:04.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ]
    }
  86. 2006-10-27T13:34:19.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ]
    }
  87. 2006-10-24T15:54:03.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 18,
          "descricao": "motivo_da_remessa",
          "nome": "em grau de recurso",
          "valor": 38
        }
      ]
    }
  88. 2006-10-20T17:20:45.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ]
    }
  89. 2006-10-20T17:00:40.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ]
    }
  90. 2006-10-18T12:24:30.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 6,
          "descricao": "resultado",
          "nome": "entregue ao destinatário",
          "valor": 7
        }
      ]
    }
  91. 2006-10-16T11:07:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Ofício",
          "valor": 79
        }
      ]
    }
  92. 2006-10-16T11:07:14.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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          "nome": "Certidão",
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      ]
    }
  93. 2006-10-03T13:17:28.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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      ]
    }
  94. 2006-10-02T12:02:56.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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      ]
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  95. 2006-09-29T10:08:56.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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          "nome": "Certidão",
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    }
  96. 2006-09-28T15:42:04.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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      ]
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  97. 2006-09-27T17:05:52.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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          "nome": "Certidão",
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      ]
    }
  98. 2005-03-31T13:35:08.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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      ]
    }
  99. 2005-02-09T16:55:32.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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      ]
    }
  100. 2004-11-16T18:16:56.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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          "descricao": "motivo_da_remessa",
          "nome": "outros motivos",
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        }
      ]
    }
  101. 2004-09-29T13:47:21.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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        }
      ]
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  102. 2004-04-29T15:00:44.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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          "valor": 40
        }
      ]
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  103. 2003-12-04T16:24:46.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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        {
          "codigo": 18,
          "descricao": "motivo_da_remessa",
          "nome": "outros motivos",
          "valor": 40
        }
      ]
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  104. 2003-08-18T14:34:15.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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        {
          "codigo": 18,
          "descricao": "motivo_da_remessa",
          "nome": "outros motivos",
          "valor": 40
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    }
  105. 2003-07-29T16:03:24.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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        {
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          "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
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        }
      ]
    }
  106. 2011-08-01T18:08:03.000Z — Recebimento (TPU 977)
  107. 2011-07-04T16:46:22.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  108. 2011-06-20T15:55:55.000Z — Recebimento (TPU 977)
  109. 2011-06-13T12:00:59.000Z — Em Secretaria (TPU 12268)
  110. 2011-05-17T11:57:16.000Z — Recebimento (TPU 977)
  111. 2011-05-09T13:02:23.000Z — Em Secretaria (TPU 12268)
  112. 2011-05-04T17:44:03.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  113. 2011-01-13T17:31:50.000Z — Recebimento (TPU 977)
  114. 2010-12-14T16:36:25.000Z — Em Secretaria (TPU 12268)
  115. 2010-11-30T14:58:41.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  116. 2010-09-06T16:38:40.000Z — Recebimento (TPU 977)
  117. 2010-08-30T11:15:13.000Z — Em Secretaria (TPU 12268)
  118. 2010-08-23T17:50:05.000Z — Recebimento (TPU 977)
  119. 2010-08-09T16:36:38.000Z — Em Secretaria (TPU 12268)
  120. 2010-07-27T14:36:07.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  121. 2010-05-07T16:40:42.000Z — Reativação (TPU 849)
  122. 2010-05-07T16:40:26.000Z — Recebimento (TPU 977)
  123. 2009-12-18T13:10:58.000Z — Recebimento (TPU 977)
  124. 2009-12-15T19:05:13.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  125. 2009-10-13T16:43:54.000Z — Recebimento (TPU 977)
  126. 2009-10-05T10:59:54.000Z — Em Secretaria (TPU 12268)
  127. 2009-08-17T20:08:49.000Z — Em Secretaria (TPU 12268)
  128. 2009-08-03T16:10:05.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
  129. 2009-07-07T12:47:05.000Z — Recebimento (TPU 977)
  130. 2009-06-29T10:46:31.000Z — Em Secretaria (TPU 12268)
  131. 2009-06-17T14:09:13.000Z — Recebimento (TPU 977)
  132. 2009-06-01T13:05:25.000Z — Em Secretaria (TPU 12268)
  133. 2009-05-21T13:38:07.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  134. 2009-05-06T17:34:42.000Z — Recebimento (TPU 977)
  135. 2009-04-13T11:14:30.000Z — Em Secretaria (TPU 12268)
  136. 2009-03-31T07:52:01.000Z — Enviada ao Tribunal (TPU 12174)
  137. 2009-01-22T17:07:42.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  138. 2008-12-15T15:49:54.000Z — Recebimento (TPU 977)
  139. 2008-12-01T11:32:50.000Z — Em Secretaria (TPU 12268)
  140. 2008-11-25T17:52:27.000Z — Recebimento (TPU 977)
  141. 2008-10-16T11:17:41.000Z — Recebimento (TPU 977)
  142. 2008-10-14T18:09:31.000Z — Decisão Interlocutória de Mérito (TPU 12185)
  143. 2008-06-26T15:20:18.000Z — Recebimento (TPU 977)
  144. 2008-06-23T11:35:26.000Z — Em Secretaria (TPU 12268)
  145. 2008-06-10T16:26:30.000Z — Recebimento (TPU 977)
  146. 2008-06-02T13:12:08.000Z — Em Secretaria (TPU 12268)
  147. 2008-05-23T14:16:59.000Z — Recebimento (TPU 977)
  148. 2008-05-19T11:34:10.000Z — Em Secretaria (TPU 12268)
  149. 2008-05-14T16:22:37.000Z — Recebimento (TPU 977)
  150. 2008-04-29T11:02:44.000Z — Em Secretaria (TPU 12268)
  151. 2008-04-23T07:45:42.000Z — Enviada ao Tribunal (TPU 12174)
  152. 2008-03-24T17:24:57.000Z — Decisão Interlocutória de Mérito (TPU 12185)
  153. 2008-01-31T18:08:31.000Z — Recebimento (TPU 977)
  154. 2008-01-21T14:24:14.000Z — Em Secretaria (TPU 12268)
  155. 2008-01-15T14:06:36.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  156. 2008-01-14T15:18:06.000Z — Movimentação processual (TPU 12291)
  157. 2007-09-18T16:41:24.000Z — Recebimento (TPU 977)
  158. 2007-09-14T10:19:40.000Z — Em Secretaria (TPU 12268)
  159. 2007-09-10T17:33:49.000Z — Em Secretaria (TPU 12268)
  160. 2007-09-05T17:55:33.000Z — Decisão Interlocutória de Mérito (TPU 12185)
  161. 2007-06-20T13:03:42.000Z — Em Secretaria (TPU 12268)
  162. 2007-06-11T13:02:34.000Z — Recebimento (TPU 977)
  163. 2007-06-04T11:56:31.000Z — Em Secretaria (TPU 12268)
  164. 2007-05-29T14:27:01.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  165. 2007-03-30T13:21:55.000Z — Recebimento (TPU 977)
  166. 2007-03-13T14:05:25.000Z — Recebimento (TPU 977)
  167. 2007-03-05T12:54:33.000Z — Em Secretaria (TPU 12268)
  168. 2007-02-15T13:27:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  169. 2006-11-23T18:59:37.000Z — Recebimento (TPU 977)
  170. 2006-10-27T13:34:18.000Z — Recebimento (TPU 977)
  171. 2006-10-24T15:43:23.000Z — Em Secretaria (TPU 12268)
  172. 2006-10-24T15:42:38.000Z — Em Secretaria (TPU 12268)
  173. 2006-10-16T11:51:25.000Z — Mandado (TPU 985)
  174. 2006-10-03T13:17:27.000Z — Recebimento (TPU 977)
  175. 2006-10-02T12:02:40.000Z — Em Secretaria (TPU 12268)
  176. 2006-09-18T13:12:01.000Z — Recebimento (TPU 977)
  177. 2005-02-09T12:26:57.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  178. 2004-11-29T18:14:55.000Z — Recebimento (TPU 132)
  179. 2004-10-29T14:45:17.000Z — Improcedência (TPU 220)
  180. 2004-07-07T10:05:17.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  181. 2004-03-29T15:06:47.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  182. 2003-10-17T18:20:58.000Z — Recebimento (TPU 132)
  183. 2003-08-06T08:26:44.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  184. 2003-07-31T14:30:50.000Z — Recebimento (TPU 132)

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