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Suspensão de Órgão Partidário — Partido Político - Órgão de Direção Municipal — TRE-SP 06000082220246260076

Classe: Suspensão de Órgão PartidárioOrgao: 76 ª ZONA ELEITORAL - MONTE ALTOGrau: G1Data Ajuizamento: 2024-02-16

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: d9fd0a29852e38731bc2ae66b67077059b0dc25222eb8b48bcf80abf3037a993

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 34 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2024-02-16 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2024-02-20 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2024-04-15 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2024-04-15 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  5. 2024-04-16 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  6. 2024-04-19 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  7. 2024-04-23 — Procedência Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  8. 2024-04-23 — Processo devolvido à Secretaria Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  9. 2024-04-25 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  10. 2024-04-27 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  11. 2024-04-29 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  12. 2024-04-29 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  13. 2024-04-29 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  14. 2024-05-03 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  15. 2024-05-10 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  16. 2024-05-13 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  17. 2024-05-13 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32
  18. 2024-05-13 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2024-05-10 no assunto oficial «Partido Político - Órgão de Direção Municipal»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/21

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 34 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2024-02-16 a 2024-05-13.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2024-05-13
Definitivo (TPU 246)
2024-05-13
Baixa Definitiva (TPU 22)
2024-05-13
Documento (TPU 581)
2024-05-10
Trânsito em julgado (TPU 848)
2024-05-03
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2024-04-29
Petição (TPU 85)
2024-04-29
Documento (TPU 581)
2024-04-29
Publicação (TPU 92)
2024-04-27
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2024-04-25
Expedição de documento (TPU 60)
2024-04-25
Expedição de documento (TPU 60)
2024-04-25
Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Partido Político - Órgão de Direção Municipal

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–34 de 34. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2024-02-16T14:50:10.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
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      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
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    "codigo": "14784",
    "nome": "76 ª ZONA ELEITORAL - MONTE ALTO"
  }
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  2. 2024-02-20T14:02:48.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "14784",
    "nome": "76 ª ZONA ELEITORAL - MONTE ALTO"
  }
}
  3. 2024-04-15T16:45:55.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
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    "nome": "76 ª ZONA ELEITORAL - MONTE ALTO"
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  4. 2024-02-20T14:02:16.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "76 ª ZONA ELEITORAL - MONTE ALTO"
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  5. 2024-02-22T16:08:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "14784",
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  6. 2024-03-07T14:06:29.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  7. 2024-03-07T14:08:55.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "14784",
    "nome": "76 ª ZONA ELEITORAL - MONTE ALTO"
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  8. 2024-03-14T14:38:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  9. 2024-03-14T14:51:38.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "76 ª ZONA ELEITORAL - MONTE ALTO"
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  10. 2024-03-26T17:28:14.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  11. 2024-03-26T17:31:48.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  12. 2024-04-15T16:45:33.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "14784",
    "nome": "76 ª ZONA ELEITORAL - MONTE ALTO"
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  13. 2024-04-16T03:01:33.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "76 ª ZONA ELEITORAL - MONTE ALTO"
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  14. 2024-04-19T15:21:20.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14784",
    "nome": "76 ª ZONA ELEITORAL - MONTE ALTO"
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  15. 2024-04-25T14:50:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "14784",
    "nome": "76 ª ZONA ELEITORAL - MONTE ALTO"
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  16. 2024-04-25T14:50:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14784",
    "nome": "76 ª ZONA ELEITORAL - MONTE ALTO"
  }
}
  17. 2024-04-25T14:50:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14784",
    "nome": "76 ª ZONA ELEITORAL - MONTE ALTO"
  }
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  18. 2024-04-27T01:02:33.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "14784",
    "nome": "76 ª ZONA ELEITORAL - MONTE ALTO"
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  19. 2024-04-29T01:08:45.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "76 ª ZONA ELEITORAL - MONTE ALTO"
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  20. 2024-04-29T12:14:33.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "14784",
    "nome": "76 ª ZONA ELEITORAL - MONTE ALTO"
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  21. 2024-05-03T03:08:14.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  22. 2024-05-10T14:24:57.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
    Detalhes estruturados do andamento
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  23. 2024-05-13T14:02:39.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "nome": "76 ª ZONA ELEITORAL - MONTE ALTO"
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  24. 2024-02-16T14:50:11.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
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  25. 2024-02-21T15:01:16.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
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  26. 2024-02-21T15:01:19.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
    Detalhes estruturados do andamento
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  27. 2024-03-05T13:43:42.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  28. 2024-03-07T14:05:04.000Z — Documento (TPU 12270)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "76 ª ZONA ELEITORAL - MONTE ALTO"
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  29. 2024-03-07T14:05:04.000Z — Movimentação processual (TPU 12291)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "14784",
    "nome": "76 ª ZONA ELEITORAL - MONTE ALTO"
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  30. 2024-04-23T14:07:09.000Z — Procedência (TPU 219)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  }
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  31. 2024-04-23T14:07:13.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14784",
    "nome": "76 ª ZONA ELEITORAL - MONTE ALTO"
  }
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  32. 2024-04-29T14:21:25.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14784",
    "nome": "76 ª ZONA ELEITORAL - MONTE ALTO"
  }
}
  33. 2024-05-13T14:03:10.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14784",
    "nome": "76 ª ZONA ELEITORAL - MONTE ALTO"
  }
}
  34. 2024-05-13T14:03:11.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14784",
    "nome": "76 ª ZONA ELEITORAL - MONTE ALTO"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.