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Execução Fiscal — Ausência de Cobrança Administrativa Prévia — TRF1 00000935720134014004

Classe: Execução FiscalOrgao: 04ª - TeresinaGrau: G1Data Ajuizamento: 2013-12-03

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: c79cf2e81c3ab94d7f42786e33d08d9d70ea89c59135051202ce92734a6292fd

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça

Tema documentado no texto da fonte

Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum.

Trecho de Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, fiscal.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab
  • Registro documental: c79cf2e81c3ab94d7f42786e33d08d9d70ea89c59135051202ce92734a6292fd
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 38 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2013-12-05 — Distribuição; competência exclusiva (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2013-12-09 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2014-04-02 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2014-05-02 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  5. 2014-05-28 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  6. 2014-05-28 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  7. 2015-09-14 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  8. 2015-11-05 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  9. 2016-01-21 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  10. 2016-02-12 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  11. 2016-02-12 — Arquivamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  12. 2023-10-29 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  13. 2023-10-30 — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32
  14. 2023-11-09 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/33/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33
  15. 2023-11-09 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/34/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/34
  16. 2023-12-18 — Provisório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/35
  17. 2024-11-09 — Redistribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/36/complementosTabelados/0/nome); alteração de competência do órgão (/resposta/corpo/movimentos/36/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/36
  18. 2024-11-09 — Redistribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/37/complementosTabelados/0/nome); alteração de competência do órgão (/resposta/corpo/movimentos/37/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/37

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2014-05-28 trata do assunto oficial «Ausência de Cobrança Administrativa Prévia»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/14
  2. O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2016-02-12 trata do assunto oficial «Ausência de Cobrança Administrativa Prévia»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/28
  3. O ato correspondente ao registro «Arquivamento» em 2016-02-12 trata do assunto oficial «Ausência de Cobrança Administrativa Prévia»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/29

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 38 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2013-12-05 a 2024-11-09.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2024-11-09
Redistribuição (TPU 36)
2024-11-09
Redistribuição (TPU 36)
2023-12-18
Provisório (TPU 245)
2023-11-09
Documento (TPU 581)
2023-11-09
Documento (TPU 581)
2023-10-30
Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
2023-10-29
Ato ordinatório (TPU 11383)
2016-02-12
Provisório (TPU 245)
2016-02-12
Arquivamento (TPU 12430)
2016-02-12
Por decisão judicial (TPU 898)
2016-01-21
Recebimento (TPU 132)
2016-01-21
Documento (TPU 581)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Ausência de Cobrança Administrativa Prévia

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–38 de 38. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2013-12-05T17:00:31.000Z — Distribuição (TPU 26)
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  2. 2013-12-09T15:26:41.000Z — Remessa (TPU 982)
    Detalhes estruturados do andamento
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  3. 2014-04-02T14:15:50.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  4. 2014-05-02T17:05:29.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  5. 2014-05-28T16:23:58.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  6. 2015-09-14T13:19:17.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  7. 2015-11-05T12:20:14.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  8. 2016-01-21T13:40:15.000Z — Documento (TPU 581)
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  9. 2013-12-10T17:46:24.000Z — Recebimento (TPU 132)
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  10. 2014-04-02T14:15:55.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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  11. 2014-04-02T14:30:01.000Z — Intimação (TPU 12263)
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  12. 2014-04-04T10:42:20.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
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  13. 2014-04-22T16:10:36.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "Vara Única de São Raimundo Nonato"
  }
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  14. 2014-05-28T16:24:03.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
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  15. 2014-05-28T16:54:46.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
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  16. 2015-08-21T15:23:34.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
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  17. 2015-08-21T15:23:49.000Z — Intimação (TPU 12263)
    Detalhes estruturados do andamento
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  18. 2015-08-27T12:55:39.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
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  19. 2015-09-14T13:18:55.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
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  20. 2015-09-14T13:19:07.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
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  21. 2015-11-05T12:20:21.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
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  22. 2015-11-06T12:20:34.000Z — Intimação (TPU 12263)
    Detalhes estruturados do andamento
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  23. 2015-11-09T15:46:00.000Z — Intimação (TPU 12263)
    Detalhes estruturados do andamento
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  24. 2015-11-10T13:58:44.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "nome": "Vara Única de São Raimundo Nonato"
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  25. 2015-11-27T08:40:28.000Z — Intimação (TPU 12263)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16969",
    "nome": "Vara Única de São Raimundo Nonato"
  }
}
  26. 2015-11-27T09:35:50.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16969",
    "nome": "Vara Única de São Raimundo Nonato"
  }
}
  27. 2016-01-08T10:47:31.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16969",
    "nome": "Vara Única de São Raimundo Nonato"
  }
}
  28. 2016-01-21T13:40:11.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16969",
    "nome": "Vara Única de São Raimundo Nonato"
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  29. 2016-02-12T17:06:58.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
    Detalhes estruturados do andamento
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  30. 2016-02-12T17:07:06.000Z — Arquivamento (TPU 12430)
    Detalhes estruturados do andamento
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  31. 2016-02-12T17:07:10.000Z — Provisório (TPU 245)
    Detalhes estruturados do andamento
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  32. 2023-10-29T15:06:33.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "Vara Única de São Raimundo Nonato"
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  33. 2023-10-30T18:56:47.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
    Detalhes estruturados do andamento
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  34. 2023-11-09T14:43:12.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  35. 2023-11-09T14:43:54.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
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    "codigo": "16969",
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  }
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  36. 2023-12-18T09:22:47.000Z — Provisório (TPU 245)
    Detalhes estruturados do andamento
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  37. 2024-11-09T10:05:36.000Z — Redistribuição (TPU 36)
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}
  38. 2024-11-09T10:05:36.000Z — Redistribuição (TPU 36)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17744",
    "nome": "04ª - Teresina"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.