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TRE-MG — 00002159720166130016

Classe: Ação Penal EleitoralOrgao: 16ª Zona Eleitoral - AraguariGrau: G1Data Ajuizamento: 2016-04-26

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: b01643f504fa7d78793be945f4bb5fa224ae1c894e196aa5727429aa5962299c

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 31 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2016-04-26 a 2021-10-26.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2021-10-26
Definitivo (TPU 246)
2021-10-26
Desarquivamento (TPU 893)
2021-10-26
Extinção de Punibilidade em Razão do Cumprimento de Acordo de Não Persecução Penal (TPU 12735)
2017-12-04
Definitivo (TPU 246)
2017-11-09
Ato ordinatório (TPU 11383)
2017-10-27
Ato ordinatório (TPU 11383)
2017-10-25
Ato ordinatório (TPU 11383)
2017-10-02
Outras Decisões (TPU 12164)
2017-09-27
Ato ordinatório (TPU 11383)
2017-09-21
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2017-09-05
Outras Decisões (TPU 12164)
2017-09-05
Documento (TPU 581)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Requerimento

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–31 de 31. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2016-04-26T14:09:18.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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  2. 2016-07-07T14:38:58.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  3. 2016-12-16T18:26:58.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  4. 2017-06-23T15:22:28.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  5. 2016-05-30T16:30:42.000Z — Documento (TPU 581)
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  6. 2017-06-14T17:42:38.000Z — Documento (TPU 581)
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  7. 2017-06-26T14:49:05.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
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  8. 2017-09-05T10:16:43.000Z — Documento (TPU 581)
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  9. 2017-09-21T10:39:22.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
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  10. 2021-10-26T00:00:00.000Z — Extinção de Punibilidade em Razão do Cumprimento de Acordo de Não Persecução Penal (TPU 12735)
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  11. 2016-07-25T00:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
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  12. 2016-08-24T13:30:11.000Z — Sobrestado (TPU 12274)
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  13. 2016-12-16T15:42:51.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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  14. 2016-12-16T16:23:21.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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  15. 2017-05-05T00:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
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  16. 2017-05-25T09:24:41.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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  17. 2017-06-14T17:55:31.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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  18. 2017-06-26T14:44:05.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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  19. 2017-07-07T14:44:07.000Z — Recebimento (TPU 132)
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  20. 2017-07-12T14:17:45.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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  21. 2017-07-12T18:10:47.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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  22. 2017-08-10T10:09:58.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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  23. 2017-09-05T00:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
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  24. 2017-09-27T11:26:49.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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  25. 2017-10-02T00:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
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  26. 2017-10-25T10:26:17.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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  27. 2017-10-27T16:44:37.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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  28. 2017-11-09T17:05:38.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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  29. 2017-12-04T19:53:19.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
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  30. 2021-10-26T14:28:38.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
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  31. 2021-10-26T14:31:03.000Z — Definitivo (TPU 246)
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Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.