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Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual — Requerimento de Regularização da Situação de Inadimplência de Prestação de Contas — TRE-SP 06000082020246260109

Classe: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas AnualOrgao: 109 ª ZONA ELEITORAL - SERRANAGrau: G1Data Ajuizamento: 2024-02-04

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: caa05b7a0c402b9ec39532b0b61d0478d49be3c12c0822847b395b306c5b8f46

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 28 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2024-02-04 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2024-02-05 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2024-02-09 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  4. 2024-02-15 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  5. 2024-02-29 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  6. 2024-03-01 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  7. 2024-03-05 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  8. 2024-03-06 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  9. 2024-03-06 — Indeferimento da petição inicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  10. 2024-03-06 — Processo devolvido à Secretaria Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  11. 2024-03-08 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  12. 2024-03-14 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  13. 2024-03-18 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  14. 2024-03-18 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  15. 2024-03-18 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  16. 2024-03-18 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  17. 2024-03-18 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  18. 2024-03-18 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2024-03-18 no assunto oficial «Requerimento de Regularização da Situação de Inadimplência de Prestação de Contas»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/18

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 28 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2024-02-04 a 2024-03-18.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2024-03-18
Definitivo (TPU 246)
2024-03-18
Baixa Definitiva (TPU 22)
2024-03-18
Documento (TPU 581)
2024-03-18
Trânsito em julgado (TPU 848)
2024-03-18
Publicação (TPU 92)
2024-03-18
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2024-03-14
Documento (TPU 581)
2024-03-08
Documento (TPU 581)
2024-03-06
Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
2024-03-06
Indeferimento da petição inicial (TPU 454)
2024-03-06
Expedição de documento (TPU 60)
2024-03-06
Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Requerimento de Regularização da Situação de Inadimplência de Prestação de Contas

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–28 de 28. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2024-02-04T20:47:24.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14817",
    "nome": "109 ª ZONA ELEITORAL - SERRANA"
  }
}
  2. 2024-02-05T14:04:07.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14817",
    "nome": "109 ª ZONA ELEITORAL - SERRANA"
  }
}
  3. 2024-03-05T11:36:41.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14817",
    "nome": "109 ª ZONA ELEITORAL - SERRANA"
  }
}
  4. 2024-02-05T14:03:54.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14817",
    "nome": "109 ª ZONA ELEITORAL - SERRANA"
  }
}
  5. 2024-02-07T13:23:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14817",
    "nome": "109 ª ZONA ELEITORAL - SERRANA"
  }
}
  6. 2024-02-07T13:23:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14817",
    "nome": "109 ª ZONA ELEITORAL - SERRANA"
  }
}
  7. 2024-02-09T01:02:08.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14817",
    "nome": "109 ª ZONA ELEITORAL - SERRANA"
  }
}
  8. 2024-02-09T01:02:08.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14817",
    "nome": "109 ª ZONA ELEITORAL - SERRANA"
  }
}
  9. 2024-02-15T10:35:35.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14817",
    "nome": "109 ª ZONA ELEITORAL - SERRANA"
  }
}
  10. 2024-02-29T03:01:17.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14817",
    "nome": "109 ª ZONA ELEITORAL - SERRANA"
  }
}
  11. 2024-02-29T03:01:17.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14817",
    "nome": "109 ª ZONA ELEITORAL - SERRANA"
  }
}
  12. 2024-03-01T10:26:38.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14817",
    "nome": "109 ª ZONA ELEITORAL - SERRANA"
  }
}
  13. 2024-03-06T14:29:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14817",
    "nome": "109 ª ZONA ELEITORAL - SERRANA"
  }
}
  14. 2024-03-06T14:29:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14817",
    "nome": "109 ª ZONA ELEITORAL - SERRANA"
  }
}
  15. 2024-03-08T11:12:38.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14817",
    "nome": "109 ª ZONA ELEITORAL - SERRANA"
  }
}
  16. 2024-03-14T10:41:46.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14817",
    "nome": "109 ª ZONA ELEITORAL - SERRANA"
  }
}
  17. 2024-03-18T09:26:45.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14817",
    "nome": "109 ª ZONA ELEITORAL - SERRANA"
  }
}
  18. 2024-03-18T09:26:45.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14817",
    "nome": "109 ª ZONA ELEITORAL - SERRANA"
  }
}
  19. 2024-03-18T10:29:30.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14817",
    "nome": "109 ª ZONA ELEITORAL - SERRANA"
  }
}
  20. 2024-03-18T10:30:50.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14817",
    "nome": "109 ª ZONA ELEITORAL - SERRANA"
  }
}
  21. 2024-02-04T20:47:24.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14817",
    "nome": "109 ª ZONA ELEITORAL - SERRANA"
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  22. 2024-02-07T10:47:54.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14817",
    "nome": "109 ª ZONA ELEITORAL - SERRANA"
  }
}
  23. 2024-02-07T10:48:17.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14817",
    "nome": "109 ª ZONA ELEITORAL - SERRANA"
  }
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  24. 2024-02-07T13:25:12.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14817",
    "nome": "109 ª ZONA ELEITORAL - SERRANA"
  }
}
  25. 2024-03-06T14:19:10.000Z — Indeferimento da petição inicial (TPU 454)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14817",
    "nome": "109 ª ZONA ELEITORAL - SERRANA"
  }
}
  26. 2024-03-06T14:19:30.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14817",
    "nome": "109 ª ZONA ELEITORAL - SERRANA"
  }
}
  27. 2024-03-18T10:31:27.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14817",
    "nome": "109 ª ZONA ELEITORAL - SERRANA"
  }
}
  28. 2024-03-18T10:31:27.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14817",
    "nome": "109 ª ZONA ELEITORAL - SERRANA"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.