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Ação Penal - Procedimento Sumário — Contravenções Penais — TJSP 00063100919998260050

Classe: Ação Penal - Procedimento SumárioOrgao: 11 CRIMINAL DE CENTRALGrau: G1Data Ajuizamento: 1999-01-06

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 66700c845a188c826729cd988737dde3492b5687503866ef1efd2fa122b642d6

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 11 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 1999-01-06 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  2. 1999-01-08 — Remessa Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  3. 1999-01-13 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  4. 1999-01-13 — Remessa Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  5. 1999-03-11 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  6. 1999-03-11 — Remessa Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  7. 1999-03-22 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  8. 1999-03-23 — Redistribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  9. 1999-03-23 — Remessa Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  10. 2014-11-01 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  11. 2020-09-28 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 11 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 1999-01-06 a 2020-09-28.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2020-09-28
Expedição de documento (TPU 60)
2014-11-01
Definitivo (TPU 246)
1999-03-23
Remessa (TPU 123)
1999-03-23
Redistribuição (TPU 36)
1999-03-22
Recebimento (TPU 132)
1999-03-11
Remessa (TPU 123)
1999-03-11
Recebimento (TPU 132)
1999-01-13
Remessa (TPU 123)
1999-01-13
Recebimento (TPU 132)
1999-01-08
Remessa (TPU 123)
1999-01-06
Distribuição (TPU 26)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Contravenções Penais

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–11 de 11. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2014-11-01T11:21:18.000Z — Definitivo (TPU 246)
  2. 2020-09-28T16:42:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  3. 1999-01-06T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  4. 1999-01-08T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  5. 1999-01-13T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  6. 1999-01-13T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  7. 1999-03-11T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  8. 1999-03-11T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  9. 1999-03-22T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  10. 1999-03-23T00:00:00.000Z — Redistribuição (TPU 36)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  11. 1999-03-23T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.