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Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual — Regularização de Contas Anuais — TRE-PR 06000041220236160136

Classe: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas AnualOrgao: 136 ª zona eleitoral-Grandes RiosGrau: G1Data Ajuizamento: 2023-02-10

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 6771157a77bc7054cb6cd53b23c62f5905c721b68eb37baf93381fcfa2c8e237

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 40 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2023-02-10 — Distribuição; competência exclusiva (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2023-04-04 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2023-08-21 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2023-08-24 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  5. 2023-10-25 — Petição; Parecer (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  6. 2023-10-25 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  7. 2023-10-27 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  8. 2023-11-09 — Contas Regularizadas Fonte: /resposta/corpo/movimentos/36
  9. 2023-11-09 — Processo devolvido à Secretaria Fonte: /resposta/corpo/movimentos/37
  10. 2023-11-10 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  11. 2023-11-10 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  12. 2023-11-14 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  13. 2023-11-14 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  14. 2023-11-21 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  15. 2023-11-23 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  16. 2023-12-11 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  17. 2023-12-11 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/38
  18. 2023-12-11 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/39

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2023-11-23 no assunto oficial «Regularização de Contas Anuais»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/30

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 40 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2023-02-10 a 2023-12-11.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2023-12-11
Definitivo (TPU 246)
2023-12-11
Baixa Definitiva (TPU 22)
2023-12-11
Documento (TPU 581)
2023-12-11
Documento (TPU 581)
2023-11-23
Trânsito em julgado (TPU 848)
2023-11-21
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2023-11-21
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2023-11-14
Publicação (TPU 92)
2023-11-14
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2023-11-10
Expedição de documento (TPU 60)
2023-11-10
Expedição de documento (TPU 60)
2023-11-10
Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Regularização de Contas Anuais

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–40 de 40. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2023-02-10T14:38:18.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "competência exclusiva",
      "valor": 1
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15573",
    "nome": "136 ª zona eleitoral-Grandes Rios"
  }
}
  2. 2023-04-04T11:42:49.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15573",
    "nome": "136 ª zona eleitoral-Grandes Rios"
  }
}
  3. 2023-08-21T17:20:49.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15573",
    "nome": "136 ª zona eleitoral-Grandes Rios"
  }
}
  4. 2023-08-21T17:29:19.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15573",
    "nome": "136 ª zona eleitoral-Grandes Rios"
  }
}
  5. 2023-08-24T12:28:04.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15573",
    "nome": "136 ª zona eleitoral-Grandes Rios"
  }
}
  6. 2023-10-25T17:49:06.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Parecer",
      "valor": 56
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15573",
    "nome": "136 ª zona eleitoral-Grandes Rios"
  }
}
  7. 2023-10-27T13:24:35.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15573",
    "nome": "136 ª zona eleitoral-Grandes Rios"
  }
}
  8. 2023-11-10T17:33:27.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15573",
    "nome": "136 ª zona eleitoral-Grandes Rios"
  }
}
  9. 2023-02-10T14:38:53.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15573",
    "nome": "136 ª zona eleitoral-Grandes Rios"
  }
}
  10. 2023-06-16T12:19:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15573",
    "nome": "136 ª zona eleitoral-Grandes Rios"
  }
}
  11. 2023-06-16T12:19:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15573",
    "nome": "136 ª zona eleitoral-Grandes Rios"
  }
}
  12. 2023-06-17T01:34:40.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15573",
    "nome": "136 ª zona eleitoral-Grandes Rios"
  }
}
  13. 2023-06-19T02:40:42.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15573",
    "nome": "136 ª zona eleitoral-Grandes Rios"
  }
}
  14. 2023-06-23T03:40:42.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15573",
    "nome": "136 ª zona eleitoral-Grandes Rios"
  }
}
  15. 2023-07-19T13:04:16.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15573",
    "nome": "136 ª zona eleitoral-Grandes Rios"
  }
}
  16. 2023-08-17T17:30:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15573",
    "nome": "136 ª zona eleitoral-Grandes Rios"
  }
}
  17. 2023-08-17T17:35:47.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15573",
    "nome": "136 ª zona eleitoral-Grandes Rios"
  }
}
  18. 2023-08-23T03:05:39.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15573",
    "nome": "136 ª zona eleitoral-Grandes Rios"
  }
}
  19. 2023-08-23T03:05:40.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15573",
    "nome": "136 ª zona eleitoral-Grandes Rios"
  }
}
  20. 2023-10-02T14:23:29.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15573",
    "nome": "136 ª zona eleitoral-Grandes Rios"
  }
}
  21. 2023-10-25T13:06:42.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15573",
    "nome": "136 ª zona eleitoral-Grandes Rios"
  }
}
  22. 2023-10-25T15:36:17.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15573",
    "nome": "136 ª zona eleitoral-Grandes Rios"
  }
}
  23. 2023-10-25T15:38:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15573",
    "nome": "136 ª zona eleitoral-Grandes Rios"
  }
}
  24. 2023-11-10T17:13:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15573",
    "nome": "136 ª zona eleitoral-Grandes Rios"
  }
}
  25. 2023-11-10T17:13:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15573",
    "nome": "136 ª zona eleitoral-Grandes Rios"
  }
}
  26. 2023-11-10T17:13:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15573",
    "nome": "136 ª zona eleitoral-Grandes Rios"
  }
}
  27. 2023-11-14T01:44:09.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15573",
    "nome": "136 ª zona eleitoral-Grandes Rios"
  }
}
  28. 2023-11-14T01:44:11.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15573",
    "nome": "136 ª zona eleitoral-Grandes Rios"
  }
}
  29. 2023-11-21T04:01:58.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15573",
    "nome": "136 ª zona eleitoral-Grandes Rios"
  }
}
  30. 2023-11-21T04:01:59.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15573",
    "nome": "136 ª zona eleitoral-Grandes Rios"
  }
}
  31. 2023-11-23T13:13:23.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15573",
    "nome": "136 ª zona eleitoral-Grandes Rios"
  }
}
  32. 2023-12-11T14:42:11.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15573",
    "nome": "136 ª zona eleitoral-Grandes Rios"
  }
}
  33. 2023-12-11T14:48:12.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15573",
    "nome": "136 ª zona eleitoral-Grandes Rios"
  }
}
  34. 2023-02-10T14:38:18.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15573",
    "nome": "136 ª zona eleitoral-Grandes Rios"
  }
}
  35. 2023-05-15T15:29:41.000Z — Determinação de Diligência (TPU 12648)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15573",
    "nome": "136 ª zona eleitoral-Grandes Rios"
  }
}
  36. 2023-05-15T15:29:41.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15573",
    "nome": "136 ª zona eleitoral-Grandes Rios"
  }
}
  37. 2023-11-09T17:33:59.000Z — Contas Regularizadas (TPU 14219)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15573",
    "nome": "136 ª zona eleitoral-Grandes Rios"
  }
}
  38. 2023-11-09T17:34:01.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15573",
    "nome": "136 ª zona eleitoral-Grandes Rios"
  }
}
  39. 2023-12-11T14:48:44.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15573",
    "nome": "136 ª zona eleitoral-Grandes Rios"
  }
}
  40. 2023-12-11T14:48:46.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15573",
    "nome": "136 ª zona eleitoral-Grandes Rios"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.