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Prestação de Contas Eleitorais — Partido Político - Órgão de Direção Municipal — TRE-SP 06000080520236260190

Classe: Prestação de Contas EleitoraisÓrgão: 190 ª ZONA ELEITORAL - APARECIDAGrau: G1Data de ajuizamento: 2023-02-17

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 683f96f27b49cf2e2add6106eb294c5a09a48afa67e3fe45d4b027ba07c14af5

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 06000080520236260190 no TRE-SP começa pela combinação de classe e assunto: “Prestação de Contas Eleitorais” e “Partido Político - Órgão de Direção Municipal | Prestação de Contas - de Partido Político”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “190 ª ZONA ELEITORAL - APARECIDA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 87 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2024-07-30. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Fonte oficial que sustenta este comentário

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-21.2. SHA-256 da fonte: 683f96f27b49cf2e2add6106eb294c5a09a48afa67e3fe45d4b027ba07c14af5. SHA-256 do comentário: ce445e78fbd246ed766f5cdaecfb5b57b9701bbf493db102a92fc77478be1a2b.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 87 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2023-02-17 — Distribuição; competência exclusiva (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2023-03-29 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2023-08-02 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2023-12-07 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  5. 2024-02-20 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  6. 2024-02-23 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  7. 2024-03-11 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  8. 2024-05-01 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  9. 2024-06-20 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  10. 2024-06-20 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/51
  11. 2024-06-26 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/59
  12. 2024-07-06 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/84
  13. 2024-07-27 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/60
  14. 2024-07-27 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/61
  15. 2024-07-30 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/63
  16. 2024-07-30 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/64
  17. 2024-07-30 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/85
  18. 2024-07-30 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/86

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2024-06-20 trata do assunto oficial «Partido Político - Órgão de Direção Municipal»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/51

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-08-05T00:42:01.135000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-08-05
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20230217160331
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2023-02-17
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 683f96f27b49cf2e2add6106eb294c5a09a48afa67e3fe45d4b027ba07c14af5

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 87 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2023-02-17 a 2024-07-30.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2024-07-30
Definitivo (TPU 246)
2024-07-30
Baixa Definitiva (TPU 22)
2024-07-30
Documento (TPU 581)
2024-07-30
Documento (TPU 581)
2024-07-27
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2024-07-27
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2024-07-27
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2024-07-06
Petição (TPU 85)
2024-06-26
Documento (TPU 581)
2024-06-26
Publicação (TPU 92)
2024-06-26
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2024-06-24
Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Partido Político - Órgão de Direção Municipal | Prestação de Contas - de Partido Político

Movimentações públicas — parte 1 de 3

Atos 1–40 de 87. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2023-02-17T16:03:31.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "competência exclusiva",
      "valor": 1
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14898",
    "nome": "190 ª ZONA ELEITORAL - APARECIDA"
  }
}
  2. 2023-03-29T12:50:22.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14898",
    "nome": "190 ª ZONA ELEITORAL - APARECIDA"
  }
}
  3. 2023-08-02T14:17:37.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14898",
    "nome": "190 ª ZONA ELEITORAL - APARECIDA"
  }
}
  4. 2023-12-07T13:36:59.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14898",
    "nome": "190 ª ZONA ELEITORAL - APARECIDA"
  }
}
  5. 2024-02-20T16:31:26.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14898",
    "nome": "190 ª ZONA ELEITORAL - APARECIDA"
  }
}
  6. 2024-02-23T12:26:07.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14898",
    "nome": "190 ª ZONA ELEITORAL - APARECIDA"
  }
}
  7. 2024-03-11T15:32:48.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14898",
    "nome": "190 ª ZONA ELEITORAL - APARECIDA"
  }
}
  8. 2024-05-01T17:03:24.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14898",
    "nome": "190 ª ZONA ELEITORAL - APARECIDA"
  }
}
  9. 2024-06-20T13:36:36.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14898",
    "nome": "190 ª ZONA ELEITORAL - APARECIDA"
  }
}
  10. 2023-02-27T15:01:48.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14898",
    "nome": "190 ª ZONA ELEITORAL - APARECIDA"
  }
}
  11. 2023-06-05T14:27:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14898",
    "nome": "190 ª ZONA ELEITORAL - APARECIDA"
  }
}
  12. 2023-06-22T13:46:38.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14898",
    "nome": "190 ª ZONA ELEITORAL - APARECIDA"
  }
}
  13. 2023-06-22T13:49:46.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14898",
    "nome": "190 ª ZONA ELEITORAL - APARECIDA"
  }
}
  14. 2023-08-02T14:17:33.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14898",
    "nome": "190 ª ZONA ELEITORAL - APARECIDA"
  }
}
  15. 2023-12-07T13:36:45.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14898",
    "nome": "190 ª ZONA ELEITORAL - APARECIDA"
  }
}
  16. 2023-12-07T14:22:27.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14898",
    "nome": "190 ª ZONA ELEITORAL - APARECIDA"
  }
}
  17. 2023-12-07T14:23:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14898",
    "nome": "190 ª ZONA ELEITORAL - APARECIDA"
  }
}
  18. 2023-12-07T14:23:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14898",
    "nome": "190 ª ZONA ELEITORAL - APARECIDA"
  }
}
  19. 2023-12-12T01:19:08.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14898",
    "nome": "190 ª ZONA ELEITORAL - APARECIDA"
  }
}
  20. 2023-12-12T01:19:10.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14898",
    "nome": "190 ª ZONA ELEITORAL - APARECIDA"
  }
}
  21. 2023-12-12T12:25:19.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14898",
    "nome": "190 ª ZONA ELEITORAL - APARECIDA"
  }
}
  22. 2024-02-05T16:19:38.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14898",
    "nome": "190 ª ZONA ELEITORAL - APARECIDA"
  }
}
  23. 2024-02-15T03:03:19.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14898",
    "nome": "190 ª ZONA ELEITORAL - APARECIDA"
  }
}
  24. 2024-02-15T03:03:19.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14898",
    "nome": "190 ª ZONA ELEITORAL - APARECIDA"
  }
}
  25. 2024-02-20T16:31:19.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14898",
    "nome": "190 ª ZONA ELEITORAL - APARECIDA"
  }
}
  26. 2024-02-21T17:00:19.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14898",
    "nome": "190 ª ZONA ELEITORAL - APARECIDA"
  }
}
  27. 2024-02-21T17:01:11.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14898",
    "nome": "190 ª ZONA ELEITORAL - APARECIDA"
  }
}
  28. 2024-02-21T17:01:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14898",
    "nome": "190 ª ZONA ELEITORAL - APARECIDA"
  }
}
  29. 2024-02-27T11:29:47.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14898",
    "nome": "190 ª ZONA ELEITORAL - APARECIDA"
  }
}
  30. 2024-02-27T11:39:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14898",
    "nome": "190 ª ZONA ELEITORAL - APARECIDA"
  }
}
  31. 2024-02-27T11:39:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14898",
    "nome": "190 ª ZONA ELEITORAL - APARECIDA"
  }
}
  32. 2024-02-27T11:43:57.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14898",
    "nome": "190 ª ZONA ELEITORAL - APARECIDA"
  }
}
  33. 2024-03-06T16:58:34.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14898",
    "nome": "190 ª ZONA ELEITORAL - APARECIDA"
  }
}
  34. 2024-03-14T13:47:19.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14898",
    "nome": "190 ª ZONA ELEITORAL - APARECIDA"
  }
}
  35. 2024-03-14T13:49:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14898",
    "nome": "190 ª ZONA ELEITORAL - APARECIDA"
  }
}
  36. 2024-03-14T13:49:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14898",
    "nome": "190 ª ZONA ELEITORAL - APARECIDA"
  }
}
  37. 2024-03-16T01:01:18.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14898",
    "nome": "190 ª ZONA ELEITORAL - APARECIDA"
  }
}
  38. 2024-03-18T09:38:30.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14898",
    "nome": "190 ª ZONA ELEITORAL - APARECIDA"
  }
}
  39. 2024-03-18T13:05:24.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14898",
    "nome": "190 ª ZONA ELEITORAL - APARECIDA"
  }
}
  40. 2024-04-03T12:09:37.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14898",
    "nome": "190 ª ZONA ELEITORAL - APARECIDA"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.