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TRE-MG — 00000094120176130342

Classe: Ação Penal EleitoralOrgao: 342ª Zona Eleitoral - MontalvâniaGrau: G1Data Ajuizamento: 2017-03-22

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: d15d08df663a96674e82a25c8ade178fa64500ca9c116fa093482cb760c45596

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 121 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2017-03-08 a 2026-08-30.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2026-08-30: Conclusão (TPU 51)
2026-07-23: Petição (TPU 85)
2026-07-17: Petição (TPU 85)
2026-07-07: Expedição de documento (TPU 60)
2026-07-07: Publicação (TPU 92)
2026-07-06: Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
2026-07-06: Mero expediente (TPU 11010)
2026-07-06: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2026-07-06: Expedição de documento (TPU 60)
2026-07-06: Expedição de documento (TPU 60)
2026-07-06: Expedição de documento (TPU 60)
2026-07-06: Conclusão (TPU 51)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Requerimento | Descumprimento da Proibição de Fornecimento de Transporte ou Refeições a Eleitores

Movimentações públicas — parte 1 de 4

Atos 1–40 de 121. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2017-03-22T11:34:10.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

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2017-04-11T15:22:17.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2017-10-10T13:56:19.000Z — Conclusão (TPU 51)

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2022-04-18T14:07:55.000Z — Conclusão (TPU 51)

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2025-10-06T16:58:08.000Z — Conclusão (TPU 51)

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2025-12-11T18:00:47.000Z — Remessa (TPU 123)

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2026-02-10T18:32:35.000Z — Conclusão (TPU 51)

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2026-03-03T17:51:40.000Z — Conclusão (TPU 51)

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2026-04-08T15:43:16.000Z — Conclusão (TPU 51)

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2026-04-24T15:12:41.000Z — Conclusão (TPU 51)

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2026-04-27T15:41:11.000Z — Conclusão (TPU 51)

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2026-07-06T14:49:35.000Z — Conclusão (TPU 51)

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2026-08-30T16:13:10.000Z — Conclusão (TPU 51)

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2017-03-08T18:00:00.000Z — Denúncia (TPU 391)

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2017-05-30T12:00:12.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)

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2017-09-05T12:08:57.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)

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2017-10-10T13:35:31.000Z — Documento (TPU 581)

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2022-03-31T19:20:01.000Z — Documento (TPU 581)

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2022-04-12T13:21:57.000Z — Documento (TPU 581)

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2022-04-26T11:50:23.000Z — Réu revel citado por edital (TPU 263)
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2022-04-26T11:52:18.000Z — Documento (TPU 581)

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2025-10-06T17:38:11.000Z — Documento (TPU 581)

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2025-10-15T15:15:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

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2025-10-29T16:42:53.000Z — Petição (TPU 85)

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2025-12-09T15:59:05.000Z — Documento (TPU 581)

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2026-01-15T10:00:45.000Z — Documento (TPU 581)

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Detalhes estruturados do andamento

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2026-01-15T10:00:46.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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Detalhes estruturados do andamento

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2026-01-15T10:00:46.000Z — Documento (TPU 581)

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2026-01-15T14:15:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

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2026-02-03T02:14:41.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

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2026-02-11T15:22:34.000Z — Petição (TPU 85)

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2026-03-11T10:14:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

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2026-03-11T10:14:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

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2026-03-11T19:05:34.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
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2026-03-12T00:38:33.000Z — Publicação (TPU 92)

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}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

TRE-MG — 06000098020266130340 — Inquérito Policial · 2026-04-16 · 2 referência(s) em comum
- Classe processual: Ação Penal Eleitoral / Inquérito Policial
- Órgão julgador: 342ª Zona Eleitoral - Montalvânia / 340ª Zona Eleitoral - Nova Ponte
TRE-RR — 00001026920176230004 — Petição Criminal · 2017-11-22 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-MG / TRE-RR
- Classe processual: Ação Penal Eleitoral / Petição Criminal
- Órgão julgador: 342ª Zona Eleitoral - Montalvânia / 4ª ZONA ELEITORAL
TRE-AM — 00000077020186040024 — Ação Penal Eleitoral · 2018-04-10 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-MG / TRE-AM
- Órgão julgador: 342ª Zona Eleitoral - Montalvânia / 24 ZONA ELEITORAL
TRE-CE — 00004475320166060033 — Ação Penal Eleitoral · 2016-10-25 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-MG / TRE-CE
- Órgão julgador: 342ª Zona Eleitoral - Montalvânia / 33 ª ZONA ELEITORAL - CANINDÉ
TRE-AC — 00000042520196010005 — Ação Penal Eleitoral · 2019-01-28 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-MG / TRE-AC
- Órgão julgador: 342ª Zona Eleitoral - Montalvânia / 5 ZE - CARTÓRIO ELEITORAL DA 5ª ZONA
TRE-BA — 06035922920186050000 — Petição · 2018-10-27 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-MG / TRE-BA
- Classe processual: Ação Penal Eleitoral / Petição
- Órgão julgador: 342ª Zona Eleitoral - Montalvânia / Gabinete do Juiz Antônio Oswaldo Scarpa
TRE-CE — 00008760420166060006 — Ação Penal Eleitoral · 2016-12-05 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-MG / TRE-CE
- Órgão julgador: 342ª Zona Eleitoral - Montalvânia / 6 ª ZONA ELEITORAL - QUIXADÁ
TRE-PI — 00000140520186180014 — Ação Penal Eleitoral · 2018-04-18 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-MG / TRE-PI
- Órgão julgador: 342ª Zona Eleitoral - Montalvânia / 014ª ZONA ELEITORAL DE URUÇUÍ PI