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Prestação de Contas Anual — Prestação de Contas - De Exercício Financeiro — TRE-BA 06000113220256050106

Classe: Prestação de Contas AnualOrgao: 106 º CARTÓRIO ELEITORALGrau: G1Data Ajuizamento: 2025-06-23

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 2920d49e69f734975e0fa43581fe633e60add1ce84ea8db3fa2ff2dcbb4658ac

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 58 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2025-06-23 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2025-07-21 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2025-11-24 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2026-03-17 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  5. 2026-04-06 — Petição; Contraminuta (/resposta/corpo/movimentos/19/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  6. 2026-04-14 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  7. 2026-05-12 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  8. 2026-05-13 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32
  9. 2026-05-13 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33
  10. 2026-05-24 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/34
  11. 2026-05-26 — Petição; TRE-PR (/resposta/corpo/movimentos/35/complementosTabelados/0/nome); Carta rogatória (/resposta/corpo/movimentos/35/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/35
  12. 2026-05-27 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/36
  13. 2026-05-27 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/37
  14. 2026-05-27 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/38
  15. 2026-05-27 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/39
  16. 2026-05-27 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/40
  17. 2026-05-27 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/56
  18. 2026-05-27 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/57

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-09-14T18:52:51.509000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-09-14
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20250623160729
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2025-06-23
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 2920d49e69f734975e0fa43581fe633e60add1ce84ea8db3fa2ff2dcbb4658ac

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 58 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2025-06-23 a 2026-05-27.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2026-05-27
Definitivo (TPU 246)
2026-05-27
Baixa Definitiva (TPU 22)
2026-05-27
Documento (TPU 581)
2026-05-27
Documento (TPU 581)
2026-05-27
Documento (TPU 581)
2026-05-27
Documento (TPU 581)
2026-05-27
Documento (TPU 581)
2026-05-26
Petição (TPU 85)
2026-05-24
Documento (TPU 581)
2026-05-13
Documento (TPU 581)
2026-05-13
Expedição de documento (TPU 60)
2026-05-12
Decurso de Prazo (TPU 1051)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Prestação de Contas - De Exercício Financeiro

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 58. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2025-06-23T16:07:29.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16896",
    "nome": "106 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  2. 2025-07-21T10:03:14.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16896",
    "nome": "106 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  3. 2025-11-24T10:28:44.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16896",
    "nome": "106 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  4. 2026-03-17T09:14:29.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16896",
    "nome": "106 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  5. 2026-04-14T11:06:22.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16896",
    "nome": "106 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  6. 2025-06-23T16:07:47.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16896",
    "nome": "106 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  7. 2025-06-23T16:08:06.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16896",
    "nome": "106 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  8. 2025-06-23T16:08:06.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16896",
    "nome": "106 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  9. 2025-06-23T16:08:06.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16896",
    "nome": "106 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  10. 2025-06-23T16:08:06.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16896",
    "nome": "106 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  11. 2025-06-23T16:08:06.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16896",
    "nome": "106 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  12. 2025-06-25T09:49:20.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16896",
    "nome": "106 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  13. 2025-06-25T09:50:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16896",
    "nome": "106 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  14. 2025-06-25T09:50:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16896",
    "nome": "106 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  15. 2025-06-25T09:50:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16896",
    "nome": "106 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  16. 2025-07-06T06:00:37.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16896",
    "nome": "106 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  17. 2026-03-19T09:18:57.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16896",
    "nome": "106 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  18. 2026-03-19T09:23:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16896",
    "nome": "106 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  19. 2026-03-30T06:01:02.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16896",
    "nome": "106 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  20. 2026-04-06T22:10:33.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Contraminuta",
      "valor": 209
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16896",
    "nome": "106 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  21. 2026-04-07T11:37:32.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16896",
    "nome": "106 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  22. 2026-04-07T11:38:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16896",
    "nome": "106 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  23. 2026-04-07T11:38:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16896",
    "nome": "106 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  24. 2026-04-08T18:35:45.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16896",
    "nome": "106 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  25. 2026-04-08T18:36:36.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16896",
    "nome": "106 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  26. 2026-04-14T11:05:47.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16896",
    "nome": "106 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  27. 2026-04-14T15:19:25.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16896",
    "nome": "106 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  28. 2026-05-05T13:52:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16896",
    "nome": "106 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  29. 2026-05-05T13:52:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16896",
    "nome": "106 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  30. 2026-05-06T12:10:48.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16896",
    "nome": "106 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  31. 2026-05-07T00:00:59.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16896",
    "nome": "106 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  32. 2026-05-12T00:33:35.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16896",
    "nome": "106 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  33. 2026-05-13T08:29:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16896",
    "nome": "106 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  34. 2026-05-13T09:39:29.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16896",
    "nome": "106 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  35. 2026-05-24T06:00:41.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16896",
    "nome": "106 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  36. 2026-05-26T13:26:11.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "TRE-PR",
      "valor": 351
    },
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Carta rogatória",
      "valor": 77
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16896",
    "nome": "106 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  37. 2026-05-27T08:30:12.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16896",
    "nome": "106 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  38. 2026-05-27T08:30:52.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16896",
    "nome": "106 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  39. 2026-05-27T09:44:10.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16896",
    "nome": "106 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  40. 2026-05-27T09:56:24.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16896",
    "nome": "106 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.