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TRF1 — 00000182920194013803

Classe: Execução FiscalOrgao: 05ª - UberlândiaGrau: G1Data Ajuizamento: 2019-01-09

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: fbcbf97f25d1707ac5e538d7a7d5f281a1b53f3322e0ac2543eefe4439ff2697

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 47 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2019-01-11 a 2022-08-30.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2022-08-30: Remessa (TPU 123)
2022-08-30: Baixa Definitiva (TPU 22)
2022-08-20: Remessa (TPU 123)
2022-08-03: Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
2022-08-03: Outras Decisões (TPU 12164)
2022-06-20: Conclusão (TPU 51)
2022-05-19: Petição (TPU 85)
2022-05-17: Expedida/Certificada (TPU 12282)
2022-05-17: Expedição de documento (TPU 60)
2022-05-17: Ato ordinatório (TPU 11383)
2022-05-16: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2022-02-05: Decurso de Prazo (TPU 1051)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Multas e demais Sanções

Ver outros registros do assunto TPU 10023

Movimentações públicas

2019-01-11T15:38:09.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
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      "valor": 1
    }
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2019-01-14T14:14:17.000Z — Remessa (TPU 982)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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2019-04-12T10:12:07.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2019-11-11T17:38:04.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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      "nome": "Outros documentos",
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2020-02-18T10:14:20.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2020-09-01T09:50:43.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
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2022-08-20T00:00:01.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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2019-01-14T15:34:49.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

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  }
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2019-04-12T10:12:19.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
Detalhes estruturados do andamento
```
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    "nome": "05ª - Uberlândia"
  }
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```

2019-04-12T10:12:33.000Z — Citação (TPU 12284)

Detalhes estruturados do andamento

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2019-04-12T10:12:40.000Z — Citação (TPU 12284)

Detalhes estruturados do andamento

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2019-04-12T10:12:47.000Z — Citação (TPU 12284)

Detalhes estruturados do andamento

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2019-06-25T17:02:37.000Z — Citação (TPU 12284)

Detalhes estruturados do andamento

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  }
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2019-07-18T14:21:39.000Z — Citação (TPU 12284)

Detalhes estruturados do andamento

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    "nome": "05ª - Uberlândia"
  }
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2019-09-13T15:17:44.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

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  }
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2019-09-13T15:17:48.000Z — Intimação (TPU 12263)
Detalhes estruturados do andamento
```
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    "codigo": "12121",
    "nome": "05ª - Uberlândia"
  }
}
```
2019-09-16T10:54:16.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
Detalhes estruturados do andamento
```
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  }
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```

2019-10-02T18:05:34.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

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    "nome": "05ª - Uberlândia"
  }
}

2020-03-23T10:22:39.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
Detalhes estruturados do andamento
```
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    "nome": "05ª - Uberlândia"
  }
}
```

2020-03-23T10:22:59.000Z — Citação (TPU 12284)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12121",
    "nome": "05ª - Uberlândia"
  }
}

2020-05-26T14:30:13.000Z — Citação (TPU 12284)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12121",
    "nome": "05ª - Uberlândia"
  }
}

2020-05-26T14:30:26.000Z — Citação (TPU 12284)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
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    "nome": "05ª - Uberlândia"
  }
}

2020-09-01T09:50:47.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
Detalhes estruturados do andamento
```
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  }
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```

2020-09-01T09:50:53.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

{
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2020-09-02T09:58:53.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
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```
2020-09-04T23:53:33.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
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```

2020-09-09T18:09:17.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
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2020-09-09T18:09:43.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
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    "nome": "05ª - Uberlândia"
  }
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2020-09-09T18:10:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12121",
    "nome": "05ª - Uberlândia"
  }
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2020-09-11T10:38:38.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
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  }
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2021-04-22T13:52:23.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
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    "nome": "05ª - Uberlândia"
  }
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2021-04-22T16:28:16.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12121",
    "nome": "05ª - Uberlândia"
  }
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```

2021-11-16T14:30:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Edital",
      "valor": 229
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12121",
    "nome": "05ª - Uberlândia"
  }
}

2021-11-17T10:10:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12121",
    "nome": "05ª - Uberlândia"
  }
}

2021-11-19T01:40:03.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12121",
    "nome": "05ª - Uberlândia"
  }
}

2021-11-19T01:40:03.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12121",
    "nome": "05ª - Uberlândia"
  }
}
```
2022-02-05T01:02:51.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12121",
    "nome": "05ª - Uberlândia"
  }
}
```
2022-05-16T16:40:27.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12121",
    "nome": "05ª - Uberlândia"
  }
}
```
2022-05-17T16:34:48.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12121",
    "nome": "05ª - Uberlândia"
  }
}
```

2022-05-17T16:35:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12121",
    "nome": "05ª - Uberlândia"
  }
}

2022-05-17T16:35:31.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12121",
    "nome": "05ª - Uberlândia"
  }
}
```

2022-05-19T18:43:36.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12121",
    "nome": "05ª - Uberlândia"
  }
}

2022-06-20T16:00:14.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12121",
    "nome": "05ª - Uberlândia"
  }
}

2022-08-03T15:06:18.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12121",
    "nome": "05ª - Uberlândia"
  }
}
```
2022-08-03T15:06:19.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12121",
    "nome": "05ª - Uberlândia"
  }
}
```
2022-08-30T19:35:10.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12121",
    "nome": "05ª - Uberlândia"
  }
}
```

2022-08-30T19:35:10.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "declaração de competência para Ácórdão vinculado a Tribunal diferente",
      "valor": 90
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12121",
    "nome": "05ª - Uberlândia"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

TJTO — 00094588720148272729 — Execução Fiscal · 2014-04-17 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRF1 / TJTO
- Órgão julgador: 05ª - Uberlândia / Juizo da Vara de Execuções Fiscais e Saúde de Palmas
TRF6 — 00000622420194013811 — Cumprimento de sentença · 2019-01-14 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRF1 / TRF6
- Classe processual: Execução Fiscal / Cumprimento de sentença
- Órgão julgador: 05ª - Uberlândia / 2A VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE DIVINOPOLIS
TJTO — 00094597220148272729 — Execução Fiscal · 2014-04-17 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRF1 / TJTO
- Órgão julgador: 05ª - Uberlândia / Juizo da Vara de Execuções Fiscais e Saúde de Palmas
TJMA — 00001913120038100052 — Execução Fiscal · 2003-06-05 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRF1 / TJMA
- Órgão julgador: 05ª - Uberlândia / 1� VARA DA COMARCA DE PINHEIRO
TJMG — 51757413020188130024 — Recurso Especial · 2023-07-27 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRF1 / TJMG
- Classe processual: Execução Fiscal / Recurso Especial
- Órgão julgador: 05ª - Uberlândia / Primeira Vice-Presidência
TRF6 — 00000617620144013823 — Execução Fiscal · 2014-01-20 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRF1 / TRF6
- Órgão julgador: 05ª - Uberlândia / 1A VARA DE EXECUCAO FISCAL, EXTRAJUDICIAL E JEF ADJUNTO
TJRN — 00055437120088200001 — Execução Fiscal · 2008-02-27 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRF1 / TJRN
- Órgão julgador: 05ª - Uberlândia / 5ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL E TRIBUTÁRIA
TRF6 — 00000619620154013805 — Execução Fiscal · 2015-02-19 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRF1 / TRF6
- Órgão julgador: 05ª - Uberlândia / VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE SAO SEBASTIAO DO PARAISO