Apelação Cível — Limitação de Juros — TJPR 00080855120228160173

Classe: Apelação CívelOrgao: GABINETE DO DESEMBARGADOR NAOR RIBEIRO DE MACEDO NETOGrau: G2Data Ajuizamento: 2023-07-10

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: e491e59e6d6b0965d48c6363fee51e8b26e27b07d7bb5278d37a71abcd12dfe5

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 33 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2023-07-10 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2023-07-10 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  3. 2023-07-10 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  4. 2023-07-18 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  5. 2023-07-18 — Julgamento em Diligência Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  6. 2023-08-03 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  7. 2023-08-03 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  8. 2023-08-09 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  9. 2023-08-11 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  10. 2023-08-11 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  11. 2023-08-11 — Julgamento em Diligência Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  12. 2023-08-14 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/10/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  13. 2023-09-15 — Desistência de Recurso Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  14. 2023-09-21 — Documento; Acórdão (/resposta/corpo/movimentos/11/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  15. 2023-09-21 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/12/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  16. 2023-09-28 — Petição; Embargos de declaração (/resposta/corpo/movimentos/13/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  17. 2024-06-27 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  18. 2024-06-27 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. Que questão do assunto «Limitação de Juros» foi examinada no registro «Julgamento em Diligência» em 2023-07-18? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/18
  2. Que questão do assunto «Limitação de Juros» foi examinada no registro «Julgamento em Diligência» em 2023-08-11? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/24
  3. Que pronunciamento e quais fundamentos são discutidos no registro «Desistência de Recurso» em 2023-09-15 relativo a «Limitação de Juros»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/26

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 33 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2023-07-10 a 2024-06-27.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2024-06-27
Baixa Definitiva (TPU 22)
2024-06-27
Trânsito em julgado (TPU 848)
2023-10-03
Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
2023-10-03
Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
2023-09-28
Petição (TPU 85)
2023-09-22
Confirmada (TPU 12266)
2023-09-21
Expedição de documento (TPU 60)
2023-09-21
Documento (TPU 581)
2023-09-15
Não-Provimento (TPU 239)
2023-09-15
Desistência de Recurso (TPU 944)
2023-08-15
Confirmada (TPU 12266)
2023-08-14
Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Limitação de Juros

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–33 de 33. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2023-07-10T15:06:35.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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          "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
          "nome": "sorteio",
          "valor": 2
        }
      ]
    }
  2. 2023-07-10T15:06:35.000Z — Remessa (TPU 982)
    Detalhes estruturados do andamento
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          "descricao": "motivo_da_remessa",
          "nome": "em diligência",
          "valor": 37
        }
      ]
    }
  3. 2023-07-10T15:06:36.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ]
    }
  4. 2023-07-10T15:07:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ]
    }
  5. 2023-07-18T16:01:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ]
    }
  6. 2023-08-03T10:49:08.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ]
    }
  7. 2023-08-03T13:50:18.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "complementosTabelados": [
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          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para decisão",
          "valor": 6
        }
      ]
    }
  8. 2023-08-09T17:59:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ]
    }
  9. 2023-08-11T14:30:59.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ]
    }
  10. 2023-08-11T14:43:44.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para decisão",
          "valor": 6
        }
      ]
    }
  11. 2023-08-14T15:04:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ]
    }
  12. 2023-09-21T14:58:12.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Acórdão",
          "valor": 117
        }
      ]
    }
  13. 2023-09-21T15:37:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ]
    }
  14. 2023-09-28T07:40:05.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Embargos de declaração",
          "valor": 49
        }
      ]
    }
  15. 2023-07-10T12:58:10.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  16. 2023-07-10T13:00:50.000Z — Recebimento (TPU 981)
  17. 2023-07-10T15:06:35.000Z — Recebimento (TPU 132)
  18. 2023-07-10T15:17:55.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  19. 2023-07-18T15:16:12.000Z — Julgamento em Diligência (TPU 11022)
  20. 2023-07-19T07:43:31.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  21. 2023-08-08T18:48:04.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  22. 2023-08-08T18:48:04.000Z — Pedido de inclusão (TPU 12311)
  23. 2023-08-09T17:59:11.000Z — Inclusão em pauta (TPU 417)
  24. 2023-08-10T07:57:41.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  25. 2023-08-11T18:20:05.000Z — Julgamento em Diligência (TPU 11022)
  26. 2023-08-15T06:05:22.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  27. 2023-09-15T17:03:31.000Z — Desistência de Recurso (TPU 944)
  28. 2023-09-15T17:03:31.000Z — Não-Provimento (TPU 239)
  29. 2023-09-22T06:29:25.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  30. 2023-10-03T11:13:11.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
  31. 2023-10-03T11:13:19.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
  32. 2024-06-27T14:25:23.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  33. 2024-06-27T14:25:23.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.