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Prestação de Contas Eleitorais — Cargo - Vereador — TRE-AL 06001103820246020003

Classe: Prestação de Contas EleitoraisOrgao: 3 ª ZONA ELEITORAL - MACEIOGrau: G1Data Ajuizamento: 2024-09-12

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: bdc03ca6aa1f44235c733cf40a9d29ef264b162955a33a1fb6898a1282de56d1

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 51 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2024-09-12 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2025-11-10 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2025-11-17 — Sentença confirmada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/43
  4. 2025-11-27 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32
  5. 2026-04-07 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  6. 2026-04-07 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/34
  7. 2026-04-07 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/35
  8. 2026-04-07 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/36
  9. 2026-04-07 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/46
  10. 2026-04-07 — Processo devolvido à Secretaria Fonte: /resposta/corpo/movimentos/47
  11. 2026-04-08 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/37
  12. 2026-04-08 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/38
  13. 2026-04-24 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  14. 2026-04-24 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/39
  15. 2026-07-20 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  16. 2026-07-20 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/48
  17. 2026-07-20 — Processo devolvido à Secretaria Fonte: /resposta/corpo/movimentos/49
  18. 2026-07-20 — Expedida/certificada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/50

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Sentença confirmada» em 2025-11-17 trata do assunto oficial «Cargo - Vereador»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/43
  2. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2025-11-27 trata do assunto oficial «Cargo - Vereador»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/32

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 51 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2024-09-12 a 2026-07-20.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2026-07-20
Expedida/certificada (TPU 12265)
2026-07-20
Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
2026-07-20
Mero expediente (TPU 11010)
2026-07-20
Conclusão (TPU 51)
2026-04-24
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2026-04-24
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2026-04-24
Conclusão (TPU 51)
2026-04-08
Publicação (TPU 92)
2026-04-08
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2026-04-07
Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
2026-04-07
Mero expediente (TPU 11010)
2026-04-07
Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Cargo - Vereador | Prestação de Contas - De Candidato

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 51. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2024-09-12T17:34:46.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16191",
    "nome": "3 ª ZONA ELEITORAL - MACEIO"
  }
}
  2. 2025-11-10T07:00:51.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
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  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16191",
    "nome": "3 ª ZONA ELEITORAL - MACEIO"
  }
}
  3. 2026-04-07T08:43:14.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ],
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    "codigo": "16191",
    "nome": "3 ª ZONA ELEITORAL - MACEIO"
  }
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  4. 2026-04-24T08:18:23.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
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    }
  ],
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    "codigo": "16191",
    "nome": "3 ª ZONA ELEITORAL - MACEIO"
  }
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  5. 2026-07-20T12:52:07.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
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    "codigo": "16191",
    "nome": "3 ª ZONA ELEITORAL - MACEIO"
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  6. 2024-09-12T21:08:06.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  7. 2024-11-08T00:04:45.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "nome": "3 ª ZONA ELEITORAL - MACEIO"
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  8. 2024-11-25T20:21:38.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "nome": "3 ª ZONA ELEITORAL - MACEIO"
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  9. 2024-11-25T20:21:39.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  10. 2024-11-25T20:21:39.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "3 ª ZONA ELEITORAL - MACEIO"
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  11. 2024-11-25T20:21:39.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "16191",
    "nome": "3 ª ZONA ELEITORAL - MACEIO"
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  12. 2024-11-25T20:21:39.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "16191",
    "nome": "3 ª ZONA ELEITORAL - MACEIO"
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  13. 2024-11-25T20:21:39.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "3 ª ZONA ELEITORAL - MACEIO"
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}
  14. 2024-11-25T20:21:39.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "16191",
    "nome": "3 ª ZONA ELEITORAL - MACEIO"
  }
}
  15. 2024-11-25T20:22:03.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "16191",
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  16. 2025-10-24T08:51:05.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  17. 2025-10-24T08:51:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  18. 2025-10-24T08:51:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16191",
    "nome": "3 ª ZONA ELEITORAL - MACEIO"
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  19. 2025-10-25T00:50:11.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
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}
  20. 2025-10-29T00:50:23.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "16191",
    "nome": "3 ª ZONA ELEITORAL - MACEIO"
  }
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  21. 2025-11-04T02:20:13.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "16191",
    "nome": "3 ª ZONA ELEITORAL - MACEIO"
  }
}
  22. 2025-11-04T02:20:23.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16191",
    "nome": "3 ª ZONA ELEITORAL - MACEIO"
  }
}
  23. 2025-11-04T13:18:53.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16191",
    "nome": "3 ª ZONA ELEITORAL - MACEIO"
  }
}
  24. 2025-11-04T13:19:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16191",
    "nome": "3 ª ZONA ELEITORAL - MACEIO"
  }
}
  25. 2025-11-14T02:04:45.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16191",
    "nome": "3 ª ZONA ELEITORAL - MACEIO"
  }
}
  26. 2025-11-17T09:01:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16191",
    "nome": "3 ª ZONA ELEITORAL - MACEIO"
  }
}
  27. 2025-11-17T09:01:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16191",
    "nome": "3 ª ZONA ELEITORAL - MACEIO"
  }
}
  28. 2025-11-17T09:01:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16191",
    "nome": "3 ª ZONA ELEITORAL - MACEIO"
  }
}
  29. 2025-11-17T18:50:38.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16191",
    "nome": "3 ª ZONA ELEITORAL - MACEIO"
  }
}
  30. 2025-11-18T00:56:16.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16191",
    "nome": "3 ª ZONA ELEITORAL - MACEIO"
  }
}
  31. 2025-11-25T02:00:37.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16191",
    "nome": "3 ª ZONA ELEITORAL - MACEIO"
  }
}
  32. 2025-11-25T02:00:37.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16191",
    "nome": "3 ª ZONA ELEITORAL - MACEIO"
  }
}
  33. 2025-11-27T08:59:43.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16191",
    "nome": "3 ª ZONA ELEITORAL - MACEIO"
  }
}
  34. 2025-12-02T02:19:56.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16191",
    "nome": "3 ª ZONA ELEITORAL - MACEIO"
  }
}
  35. 2026-04-07T11:49:49.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16191",
    "nome": "3 ª ZONA ELEITORAL - MACEIO"
  }
}
  36. 2026-04-07T11:51:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16191",
    "nome": "3 ª ZONA ELEITORAL - MACEIO"
  }
}
  37. 2026-04-07T11:51:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16191",
    "nome": "3 ª ZONA ELEITORAL - MACEIO"
  }
}
  38. 2026-04-08T19:01:03.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16191",
    "nome": "3 ª ZONA ELEITORAL - MACEIO"
  }
}
  39. 2026-04-08T19:06:03.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16191",
    "nome": "3 ª ZONA ELEITORAL - MACEIO"
  }
}
  40. 2026-04-24T02:00:11.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16191",
    "nome": "3 ª ZONA ELEITORAL - MACEIO"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.