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TRE-AM — 06000496620246040022

Classe: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas EleitoraisOrgao: 22 ZONA ELEITORALGrau: G1Data Ajuizamento: 2024-04-12

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: bca9efaee3f62d0ec0363f1274876c4586a43318a906ee334b73097558ac1b31

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 39 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2024-04-12 a 2025-02-20.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2025-02-20: Definitivo (TPU 246)
2025-02-20: Baixa Definitiva (TPU 22)
2025-02-20: Trânsito em julgado (TPU 848)
2025-02-20: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2025-02-20: Documento (TPU 581)
2025-02-14: Publicação (TPU 92)
2025-02-14: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2025-02-13: Expedição de documento (TPU 60)
2025-02-13: Expedição de documento (TPU 60)
2025-02-11: Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
2025-02-11: Ausência das condições da ação (TPU 461)
2025-02-06: Conclusão (TPU 51)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Contas- Simplificada | Requerimento de Regularização da Situação de Inadimplência de Prestação de Contas

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–39 de 39. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2024-04-12T12:36:55.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
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      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
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    "codigo": "14357",
    "nome": "22  ZONA ELEITORAL"
  }
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2024-06-05T15:17:33.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
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    "codigo": "14357",
    "nome": "22  ZONA ELEITORAL"
  }
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2024-06-24T21:57:44.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
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      "valor": 56
    }
  ],
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    "nome": "22  ZONA ELEITORAL"
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2024-06-26T11:45:50.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14357",
    "nome": "22  ZONA ELEITORAL"
  }
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2024-06-27T10:27:24.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
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    "codigo": "14357",
    "nome": "22  ZONA ELEITORAL"
  }
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2025-02-06T08:03:19.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14357",
    "nome": "22  ZONA ELEITORAL"
  }
}

2025-02-06T08:07:56.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14357",
    "nome": "22  ZONA ELEITORAL"
  }
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2025-02-06T08:08:03.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14357",
    "nome": "22  ZONA ELEITORAL"
  }
}

2025-02-20T09:49:27.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14357",
    "nome": "22  ZONA ELEITORAL"
  }
}

2024-06-21T00:00:15.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14357",
    "nome": "22  ZONA ELEITORAL"
  }
}
```

2024-06-21T00:00:15.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14357",
    "nome": "22  ZONA ELEITORAL"
  }
}

2024-06-27T02:00:32.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14357",
    "nome": "22  ZONA ELEITORAL"
  }
}
```
2024-06-27T02:00:32.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14357",
    "nome": "22  ZONA ELEITORAL"
  }
}
```
2024-07-20T00:00:20.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14357",
    "nome": "22  ZONA ELEITORAL"
  }
}
```

2024-07-22T00:00:40.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14357",
    "nome": "22  ZONA ELEITORAL"
  }
}

2024-07-26T02:01:14.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14357",
    "nome": "22  ZONA ELEITORAL"
  }
}
```
2025-02-14T00:50:41.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14357",
    "nome": "22  ZONA ELEITORAL"
  }
}
```

2025-02-14T00:50:41.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14357",
    "nome": "22  ZONA ELEITORAL"
  }
}

2025-02-20T02:31:18.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14357",
    "nome": "22  ZONA ELEITORAL"
  }
}
```
2025-02-20T09:44:44.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14357",
    "nome": "22  ZONA ELEITORAL"
  }
}
```

2024-04-12T12:36:55.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    "codigo": "14357",
    "nome": "22  ZONA ELEITORAL"
  }
}

2024-06-12T16:53:19.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14357",
    "nome": "22  ZONA ELEITORAL"
  }
}
```
2024-06-12T16:53:21.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14357",
    "nome": "22  ZONA ELEITORAL"
  }
}
```

2024-06-18T18:18:02.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14357",
    "nome": "22  ZONA ELEITORAL"
  }
}

2024-06-19T15:15:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14357",
    "nome": "22  ZONA ELEITORAL"
  }
}
```
2024-06-19T15:15:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14357",
    "nome": "22  ZONA ELEITORAL"
  }
}
```
2024-06-19T15:15:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14357",
    "nome": "22  ZONA ELEITORAL"
  }
}
```
2024-07-14T09:52:29.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14357",
    "nome": "22  ZONA ELEITORAL"
  }
}
```
2024-07-14T09:52:33.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14357",
    "nome": "22  ZONA ELEITORAL"
  }
}
```
2024-07-19T08:52:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14357",
    "nome": "22  ZONA ELEITORAL"
  }
}
```
2024-07-19T08:52:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14357",
    "nome": "22  ZONA ELEITORAL"
  }
}
```
2024-07-31T11:26:41.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
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    "nome": "22  ZONA ELEITORAL"
  }
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```
2024-08-02T14:52:38.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14357",
    "nome": "22  ZONA ELEITORAL"
  }
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2025-02-11T17:30:46.000Z — Ausência das condições da ação (TPU 461)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14357",
    "nome": "22  ZONA ELEITORAL"
  }
}
```
2025-02-11T17:30:50.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14357",
    "nome": "22  ZONA ELEITORAL"
  }
}
```
2025-02-13T08:43:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14357",
    "nome": "22  ZONA ELEITORAL"
  }
}
```
2025-02-13T08:43:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14357",
    "nome": "22  ZONA ELEITORAL"
  }
}
```
2025-02-20T09:50:20.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14357",
    "nome": "22  ZONA ELEITORAL"
  }
}
```

2025-02-20T09:50:20.000Z — Definitivo (TPU 246)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14357",
    "nome": "22  ZONA ELEITORAL"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

TRE-MG — 06000091020266130137 — Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais · 2026-04-16 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-AM / TRE-MG
- Órgão julgador: 22 ZONA ELEITORAL / 137ª Zona Eleitoral - Itanhandu
TRE-PI — 06001940420246180097 — Prestação de Contas Eleitorais · 2024-09-14 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-AM / TRE-PI
- Classe processual: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais / Prestação de Contas Eleitorais
- Órgão julgador: 22 ZONA ELEITORAL / 097ª ZONA ELEITORAL DE TERESINA PI
TRE-MG — 06000064220236130143 — Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais · 2023-04-20 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-AM / TRE-MG
- Órgão julgador: 22 ZONA ELEITORAL / 143ª Zona Eleitoral - Jaboticatubas
TRE-RJ — 06000409420246190052 — Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais · 2024-06-04 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-AM / TRE-RJ
- Órgão julgador: 22 ZONA ELEITORAL / 052ª ZONA ELEITORAL DE CORDEIRO RJ
TRE-PE — 06000651120246170102 — Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais · 2024-07-18 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-AM / TRE-PE
- Órgão julgador: 22 ZONA ELEITORAL / CARTÓRIO DA 102ª ZONA ELEITORAL
TRE-AM — 06001385420216040003 — Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais · 2021-11-08 · 2 referência(s) em comum
- Órgão julgador: 22 ZONA ELEITORAL / 3 ZONA ELEITORAL
TRE-AM — 06000582820246040022 — Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais · 2024-04-12 · 2 referência(s) em comum
TRE-AM — 06000609520246040022 — Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais · 2024-04-12 · 2 referência(s) em comum