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Execução Contra a Fazenda Pública — Juros — TJSE 00004998820158250065

Classe: Execução Contra a Fazenda PúblicaÓrgão: DIVINA PASTORAGrau: G1Data de ajuizamento: 2015-09-30

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: e386a0982087aba8c52b6d81a0fc4b34c2fdaacf97f445ae88e69e48898880e1

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00004998820158250065 no TJSE começa pela combinação de classe e assunto: “Execução Contra a Fazenda Pública” e “Juros | Requisição de Pequeno Valor - RPV | Sequestro de Verbas Públicas | Pagamento”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “DIVINA PASTORA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 47 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “movimentação sem descrição”, em 2017-04-26. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: e386a0982087aba8c52b6d81a0fc4b34c2fdaacf97f445ae88e69e48898880e1. SHA-256 do comentário: 0950f1a128953deeb8f7963614dbd0bcc7c312b8aa197cbd8d25e3491c87a2d3.

Contexto jurídico e comentários autorais

Tema 1141 do STJ: Requisição de Pequeno Valor - RPV

Tema documentado no texto da fonte

Ao julgar o Tema 1141, o STJ fixou a seguinte tese: “A pretensão de expedição de novo precatório ou requisição de pequeno valor, fundada nos arts. 2º e 3º da Lei 13.463/2017, sujeita-se à prescrição quinquenal prevista no art. 1º do Decreto 20.910/32 e tem, como termo inicial, a notificação do credor, na forma do § 4º do art. 2º da referida Lei 13.463/2017.” A transcrição é literal.

Trecho de Tema 1141 do STJ: Requisição de Pequeno Valor - RPV · A tese firmada pelo Superior Tribunal de Justiça · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: pequeno, requisicao, valor.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 39fe0aa249f9b30bcabf5b61f628e45bb99d1d7e10f8001dd28230b03b996221
  • Registro documental: e386a0982087aba8c52b6d81a0fc4b34c2fdaacf97f445ae88e69e48898880e1
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 47 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2015-09-30 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/46
  2. 2015-10-15 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/44
  3. 2016-03-23 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/34
  4. 2016-04-26 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  5. 2016-06-30 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  6. 2016-06-30 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  7. 2016-06-30 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  8. 2016-07-05 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  9. 2016-07-12 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  10. 2016-08-02 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  11. 2016-08-10 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  12. 2016-08-18 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  13. 2016-08-18 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  14. 2016-08-22 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  15. 2016-08-25 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  16. 2016-10-19 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  17. 2016-10-19 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  18. 2017-04-05 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2015-10-15 trata do assunto oficial «Juros»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/44
  2. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2016-03-23 trata do assunto oficial «Juros»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/34
  3. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2016-04-26 trata do assunto oficial «Juros»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/29

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2020-08-31T11:35:57.014000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2020-08-31
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20150930120000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2015-09-30
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: e386a0982087aba8c52b6d81a0fc4b34c2fdaacf97f445ae88e69e48898880e1

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 47 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2015-09-30 a 2017-04-26.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2017-04-26
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2017-04-05
Definitivo (TPU 246)
2016-10-19
Trânsito em julgado (TPU 848)
2016-10-19
Definitivo (TPU 246)
2016-10-19
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2016-08-25
Documento (TPU 581)
2016-08-24
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2016-08-22
Ato ordinatório (TPU 11383)
2016-08-18
Expedição de documento (TPU 60)
2016-08-18
Expedição de documento (TPU 60)
2016-08-10
Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
2016-08-02
Conclusão (TPU 51)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Juros | Requisição de Pequeno Valor - RPV | Sequestro de Verbas Públicas | Pagamento

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 47. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2016-07-05T13:43:59.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  2. 2017-04-26T07:37:06.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  3. 2016-10-19T10:54:01.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  4. 2016-08-24T12:59:41.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  5. 2016-07-27T09:16:17.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  6. 2016-07-11T15:07:21.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  7. 2016-06-30T08:34:34.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  8. 2016-05-18T13:46:54.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  9. 2016-02-24T12:12:10.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  10. 2015-11-26T13:52:07.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  11. 2015-11-25T14:58:08.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  12. 2015-11-25T14:56:32.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  13. 2015-11-10T12:02:23.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  14. 2015-10-28T12:20:13.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  15. 2017-04-05T09:18:49.000Z — Definitivo (TPU 246)
  16. 2016-10-19T10:57:28.000Z — Definitivo (TPU 246)
  17. 2016-10-19T10:55:58.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  18. 2016-08-25T10:05:31.000Z — Documento (TPU 581)
  19. 2016-08-22T10:36:41.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  20. 2016-08-18T13:17:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  21. 2016-08-18T09:16:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  22. 2016-08-10T08:41:33.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "18169",
    "nome": "Divina Pastora"
  }
}
  23. 2016-08-02T13:33:13.000Z — Conclusão (TPU 51)
  24. 2016-07-12T13:55:21.000Z — Documento (TPU 581)
  25. 2016-06-30T14:00:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  26. 2016-06-30T11:07:19.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  27. 2016-06-30T11:03:29.000Z — Documento (TPU 581)
  28. 2016-05-19T09:15:47.000Z — Documento (TPU 581)
  29. 2016-05-10T14:05:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  30. 2016-04-26T09:07:38.000Z — Decisão (TPU 3)
  31. 2016-04-04T11:23:40.000Z — Conclusão (TPU 51)
  32. 2016-03-31T09:42:42.000Z — Petição (TPU 85)
  33. 2016-03-30T13:43:28.000Z — Recebimento (TPU 132)
  34. 2016-03-29T11:06:25.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  35. 2016-03-23T14:55:24.000Z — Decisão (TPU 3)
  36. 2016-02-29T13:31:18.000Z — Conclusão (TPU 51)
  37. 2016-02-01T09:59:51.000Z — Petição (TPU 85)
  38. 2016-02-01T09:59:24.000Z — Recebimento (TPU 132)
  39. 2016-01-28T13:05:16.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  40. 2015-12-02T12:21:06.000Z — Documento (TPU 581)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.