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Recurso Inominado Cível — Obrigação de Fazer / Não Fazer — TRF5 00153393620244058001

Classe: Recurso Inominado CívelOrgao: 1ª Relatoria Turma RecursalGrau: TRData Ajuizamento: 2024-12-11

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 8136c83296cd14ab511187dfe112dbabfd7dbae63ce265ff1e15eafe605c5420

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 14 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2024-12-11 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2024-12-11 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  3. 2024-12-12 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  4. 2025-02-11 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  5. 2025-02-11 — Para julgamento de mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  6. 2025-02-27 — Mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  7. 2025-02-28 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  8. 2025-02-28 — Não-Provimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  9. 2025-04-01 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  10. 2025-04-08 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  11. 2025-04-08 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  12. 2025-04-08 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  13. 2025-04-08 — Remessa; por julgamento definitivo do recurso (/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  14. 2025-04-08 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. Que questão do assunto «Obrigação de Fazer / Não Fazer» foi examinada no registro «Para julgamento de mérito» em 2025-02-11? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/11
  2. A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2025-04-08 no assunto oficial «Obrigação de Fazer / Não Fazer»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/8

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 14 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2024-12-11 a 2025-04-08.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2025-04-08
Baixa Definitiva (TPU 22)
2025-04-08
Remessa (TPU 123)
2025-04-08
Trânsito em julgado (TPU 848)
2025-04-08
Documento (TPU 581)
2025-04-08
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2025-04-01
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2025-02-28
Não-Provimento (TPU 239)
2025-02-28
Expedição de documento (TPU 60)
2025-02-27
Mérito (TPU 12200)
2025-02-11
Para julgamento de mérito (TPU 12115)
2025-02-11
Expedição de documento (TPU 60)
2024-12-12
Conclusão (TPU 51)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Obrigação de Fazer / Não Fazer

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–14 de 14. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2024-12-11T20:11:31.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  2. 2024-12-12T19:50:59.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ]
}
  3. 2025-02-11T12:35:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  4. 2025-02-28T09:14:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  5. 2025-02-28T09:14:26.000Z — Não-Provimento (TPU 239)
  6. 2025-04-01T00:34:57.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  7. 2025-04-08T00:34:14.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  8. 2025-04-08T00:34:16.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  9. 2025-04-08T00:34:16.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  10. 2025-04-08T06:53:50.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "por julgamento definitivo do recurso",
      "valor": 194
    }
  ]
}
  11. 2024-12-11T20:11:31.000Z — Recebimento (TPU 132)
  12. 2025-02-11T12:33:44.000Z — Para julgamento de mérito (TPU 12115)
  13. 2025-02-27T15:47:54.000Z — Mérito (TPU 12200)
  14. 2025-04-08T06:53:50.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.