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TJMT — 00001109620028110082

Classe: Execução FiscalOrgao: Vara Especializada do Meio Ambiente - Comarca de Cuiabá - SDCRGrau: G1Data Ajuizamento: 2002-03-18

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: c8fa98e30fcd956f38e24a5be4c6572e994214521c167422e79dd7c49986e137

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 621 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2002-03-18 a 2023-09-05.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2023-09-05: Documento (TPU 581)
2023-09-04: Recebimento (TPU 132)
2023-09-04: Remessa (TPU 123)
2023-08-31: Petição (TPU 85)
2023-08-30: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2023-08-05: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2023-08-03: Ato ordinatório (TPU 11383)
2023-08-03: Definitivo (TPU 246)
2023-07-28: Desarquivamento (TPU 893)
2023-07-28: Definitivo (TPU 246)
2023-07-14: Publicação (TPU 92)
2023-07-14: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Revogação/Anulação de multa ambiental

Ver outros registros do assunto TPU 10112

Movimentações públicas — parte 1 de 16

Atos 1–40 de 621. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2002-03-18T12:30:09.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

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2004-05-18T15:58:04.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2004-05-18T16:01:16.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2004-11-29T17:32:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2004-11-30T17:16:02.000Z — Registro Processual (TPU 12296)

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2004-12-16T17:37:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2004-12-17T12:37:06.000Z — Registro Processual (TPU 12296)

Detalhes estruturados do andamento

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2005-01-19T17:36:03.000Z — Registro Processual (TPU 12296)

Detalhes estruturados do andamento

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2005-01-25T17:33:44.000Z — Registro Processual (TPU 12296)

Detalhes estruturados do andamento

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2005-02-01T17:24:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2005-02-09T16:22:53.000Z — Registro Processual (TPU 12296)

Detalhes estruturados do andamento

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    "codigo": "6356",
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2005-02-14T17:48:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2005-02-15T17:33:24.000Z — Registro Processual (TPU 12296)

Detalhes estruturados do andamento

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2005-05-09T13:50:24.000Z — Registro Processual (TPU 12296)

Detalhes estruturados do andamento

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2005-05-18T17:56:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2005-07-04T11:29:41.000Z — Registro Processual (TPU 12296)

Detalhes estruturados do andamento

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2005-07-04T11:54:10.000Z — Registro Processual (TPU 12296)

Detalhes estruturados do andamento

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2005-07-08T17:30:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2005-07-11T17:09:20.000Z — Registro Processual (TPU 12296)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "motivos_de_registro",
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2005-07-11T17:09:26.000Z — Registro Processual (TPU 12296)

Detalhes estruturados do andamento

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2005-07-14T17:32:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2005-07-15T11:42:31.000Z — Registro Processual (TPU 12296)

Detalhes estruturados do andamento

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2005-08-19T17:54:11.000Z — Registro Processual (TPU 12296)

Detalhes estruturados do andamento

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2005-10-18T13:04:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
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2005-10-18T13:12:19.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
  ],
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  }
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2005-10-18T16:48:45.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
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}

2005-11-11T14:40:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    "nome": "Vara Especializada do Meio Ambiente - Comarca de Cuiabá - SDCR"
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2005-11-11T17:45:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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}

2006-01-05T15:20:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2006-02-13T17:11:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2006-02-13T17:38:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2006-02-13T17:40:34.000Z — Registro Processual (TPU 12296)

Detalhes estruturados do andamento

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2006-02-16T16:43:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
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      "valor": 80
    }
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    "codigo": "6356",
    "nome": "Vara Especializada do Meio Ambiente - Comarca de Cuiabá - SDCR"
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}

2006-02-16T17:44:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
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2006-02-17T16:00:23.000Z — Registro Processual (TPU 12296)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
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    "codigo": "6356",
    "nome": "Vara Especializada do Meio Ambiente - Comarca de Cuiabá - SDCR"
  }
}

2006-02-21T17:52:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6356",
    "nome": "Vara Especializada do Meio Ambiente - Comarca de Cuiabá - SDCR"
  }
}

2006-03-13T13:53:45.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6356",
    "nome": "Vara Especializada do Meio Ambiente - Comarca de Cuiabá - SDCR"
  }
}

2006-03-13T17:34:16.000Z — Registro Processual (TPU 12296)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 34,
      "descricao": "motivos_de_registro",
      "nome": "Retificada a autuação",
      "valor": 169
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  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6356",
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  }
}

2006-03-17T14:41:38.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6356",
    "nome": "Vara Especializada do Meio Ambiente - Comarca de Cuiabá - SDCR"
  }
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2006-03-21T13:03:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6356",
    "nome": "Vara Especializada do Meio Ambiente - Comarca de Cuiabá - SDCR"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

TRF1 — 00002413420174013000 — Procedimento Comum Cível · 2017-01-12 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJMT / TRF1
- Classe processual: Execução Fiscal / Procedimento Comum Cível
- Órgão julgador: Vara Especializada do Meio Ambiente - Comarca de Cuiabá - SDCR / 01ª - Rio Branco
TRF1 — 00002409520134013903 — Cumprimento de sentença · 2013-02-19 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJMT / TRF1
- Classe processual: Execução Fiscal / Cumprimento de sentença
- Órgão julgador: Vara Especializada do Meio Ambiente - Comarca de Cuiabá - SDCR / Vara Única de Altamira
STJ — 00004294620098160190 — Recurso Especial · 2019-06-13 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJMT / STJ
- Classe processual: Execução Fiscal / Recurso Especial
- Órgão julgador: Vara Especializada do Meio Ambiente - Comarca de Cuiabá - SDCR / GABINETE DA MINISTRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA
TJMT — 00003378120058110082 — Execução Fiscal · 2005-05-11 · 1 referência(s) em comum
TRF6 — 00001137020174013822 — Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 2017-02-09 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJMT / TRF6
- Classe processual: Execução Fiscal / Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
- Órgão julgador: Vara Especializada do Meio Ambiente - Comarca de Cuiabá - SDCR / VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE PONTE NOVA
TRF1 — 00002404920174013000 — Procedimento Comum Cível · 2017-01-12 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJMT / TRF1
- Classe processual: Execução Fiscal / Procedimento Comum Cível
- Órgão julgador: Vara Especializada do Meio Ambiente - Comarca de Cuiabá - SDCR / 02ª - Rio Branco
TJMT — 00003274719998110082 — Execução Fiscal · 1999-06-25 · 1 referência(s) em comum
TRF6 — 00001030520114013800 — Procedimento Comum Cível · 2011-01-11 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJMT / TRF6
- Classe processual: Execução Fiscal / Procedimento Comum Cível
- Órgão julgador: Vara Especializada do Meio Ambiente - Comarca de Cuiabá - SDCR / 8A VARA FEDERAL CIVEL E JEF ADJUNTO DE BELO HORIZONTE

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