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Ação Penal - Procedimento Sumário — Posse de Drogas para Consumo Pessoal — TJRJ 00121291820148190042

Classe: Ação Penal - Procedimento SumárioOrgao: PETROPOLIS 1 VARA CRIMINALGrau: G1Data Ajuizamento: 2014-07-31

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 9f043a03774d37b598bf98cd4cfd101db5b7a05d9614e94a9d57090a42402536

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 40 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2014-05-02 — Distribuição; competência exclusiva (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2014-05-22 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2014-06-13 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2014-07-31 — Redistribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome); incompetência (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  5. 2014-10-02 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  6. 2016-02-02 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  7. 2016-02-02 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  8. 2016-02-23 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  9. 2020-01-21 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  10. 2020-01-21 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/10/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  11. 2020-09-17 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/11/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  12. 2021-02-12 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/12/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  13. 2021-04-23 — Confirmada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/34
  14. 2022-01-10 — Expedida/Certificada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/35
  15. 2022-01-10 — Confirmada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/36
  16. 2022-02-15 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/13/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  17. 2022-03-07 — Denúncia Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  18. 2022-12-06 — Para julgamento de mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/39

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. Que questão do assunto «Posse de Drogas para Consumo Pessoal» foi examinada no registro «Para julgamento de mérito» em 2022-12-06? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/39

Há datas ou ordem temporal que exigem conferência no registro original antes de qualquer conclusão.

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 40 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2014-05-02 a 2022-12-06.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2022-12-06
Para julgamento de mérito (TPU 12115)
2022-03-07
Denúncia (TPU 391)
2022-02-15
Conclusão (TPU 51)
2022-01-10
Confirmada (TPU 12283)
2022-01-10
Expedida/Certificada (TPU 12282)
2022-01-10
Confirmada (TPU 12283)
2022-01-10
Expedida/Certificada (TPU 12282)
2021-04-23
Confirmada (TPU 12283)
2021-04-22
Expedida/Certificada (TPU 12282)
2021-04-22
Ato ordinatório (TPU 11383)
2021-02-12
Petição (TPU 85)
2020-11-23
Confirmada (TPU 12283)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Posse de Drogas para Consumo Pessoal

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–40 de 40. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2014-05-02T12:26:52.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "competência exclusiva",
      "valor": 1
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63494",
    "nome": "PETROPOLIS J VIO DOM FAM ESP ADJ CRIM"
  }
}
  2. 2014-05-22T17:26:53.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63494",
    "nome": "PETROPOLIS J VIO DOM FAM ESP ADJ CRIM"
  }
}
  3. 2014-06-13T17:01:43.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63494",
    "nome": "PETROPOLIS J VIO DOM FAM ESP ADJ CRIM"
  }
}
  4. 2014-07-31T11:23:45.000Z — Redistribuição (TPU 36)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    },
    {
      "codigo": 17,
      "descricao": "motivo_da_redistribuicao",
      "nome": "incompetência",
      "valor": 83
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7653",
    "nome": "PETROPOLIS 1 VARA CRIMINAL"
  }
}
  5. 2014-10-02T14:19:45.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7653",
    "nome": "PETROPOLIS 1 VARA CRIMINAL"
  }
}
  6. 2016-02-02T11:15:03.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7653",
    "nome": "PETROPOLIS 1 VARA CRIMINAL"
  }
}
  7. 2016-02-02T11:15:06.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7653",
    "nome": "PETROPOLIS 1 VARA CRIMINAL"
  }
}
  8. 2016-02-23T11:01:46.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7653",
    "nome": "PETROPOLIS 1 VARA CRIMINAL"
  }
}
  9. 2020-01-21T09:28:08.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7653",
    "nome": "PETROPOLIS 1 VARA CRIMINAL"
  }
}
  10. 2020-01-21T09:33:07.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7653",
    "nome": "PETROPOLIS 1 VARA CRIMINAL"
  }
}
  11. 2020-01-21T09:35:51.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7653",
    "nome": "PETROPOLIS 1 VARA CRIMINAL"
  }
}
  12. 2020-09-17T15:57:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7653",
    "nome": "PETROPOLIS 1 VARA CRIMINAL"
  }
}
  13. 2021-02-12T18:12:14.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7653",
    "nome": "PETROPOLIS 1 VARA CRIMINAL"
  }
}
  14. 2022-02-15T15:09:07.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7653",
    "nome": "PETROPOLIS 1 VARA CRIMINAL"
  }
}
  15. 2022-03-07T15:09:07.000Z — Denúncia (TPU 391)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7653",
    "nome": "PETROPOLIS 1 VARA CRIMINAL"
  }
}
  16. 2014-05-29T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63494",
    "nome": "PETROPOLIS J VIO DOM FAM ESP ADJ CRIM"
  }
}
  17. 2014-06-24T17:01:43.000Z — Incompetência (TPU 941)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63494",
    "nome": "PETROPOLIS J VIO DOM FAM ESP ADJ CRIM"
  }
}
  18. 2014-10-02T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7653",
    "nome": "PETROPOLIS 1 VARA CRIMINAL"
  }
}
  19. 2015-12-09T13:07:49.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7653",
    "nome": "PETROPOLIS 1 VARA CRIMINAL"
  }
}
  20. 2015-12-09T13:07:49.000Z — Confirmada (TPU 12283)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7653",
    "nome": "PETROPOLIS 1 VARA CRIMINAL"
  }
}
  21. 2015-12-09T13:07:50.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7653",
    "nome": "PETROPOLIS 1 VARA CRIMINAL"
  }
}
  22. 2015-12-09T13:07:50.000Z — Confirmada (TPU 12283)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7653",
    "nome": "PETROPOLIS 1 VARA CRIMINAL"
  }
}
  23. 2016-02-03T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7653",
    "nome": "PETROPOLIS 1 VARA CRIMINAL"
  }
}
  24. 2016-02-24T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7653",
    "nome": "PETROPOLIS 1 VARA CRIMINAL"
  }
}
  25. 2017-06-27T12:29:09.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7653",
    "nome": "PETROPOLIS 1 VARA CRIMINAL"
  }
}
  26. 2020-01-21T09:34:23.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7653",
    "nome": "PETROPOLIS 1 VARA CRIMINAL"
  }
}
  27. 2020-01-21T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7653",
    "nome": "PETROPOLIS 1 VARA CRIMINAL"
  }
}
  28. 2020-09-17T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7653",
    "nome": "PETROPOLIS 1 VARA CRIMINAL"
  }
}
  29. 2020-11-19T18:10:10.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7653",
    "nome": "PETROPOLIS 1 VARA CRIMINAL"
  }
}
  30. 2020-11-19T18:10:13.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7653",
    "nome": "PETROPOLIS 1 VARA CRIMINAL"
  }
}
  31. 2020-11-19T18:10:13.000Z — Confirmada (TPU 12283)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7653",
    "nome": "PETROPOLIS 1 VARA CRIMINAL"
  }
}
  32. 2020-11-23T18:10:10.000Z — Confirmada (TPU 12283)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7653",
    "nome": "PETROPOLIS 1 VARA CRIMINAL"
  }
}
  33. 2021-04-22T16:16:26.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7653",
    "nome": "PETROPOLIS 1 VARA CRIMINAL"
  }
}
  34. 2021-04-22T18:02:27.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7653",
    "nome": "PETROPOLIS 1 VARA CRIMINAL"
  }
}
  35. 2021-04-23T18:02:27.000Z — Confirmada (TPU 12283)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7653",
    "nome": "PETROPOLIS 1 VARA CRIMINAL"
  }
}
  36. 2022-01-10T15:53:35.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7653",
    "nome": "PETROPOLIS 1 VARA CRIMINAL"
  }
}
  37. 2022-01-10T15:53:35.000Z — Confirmada (TPU 12283)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7653",
    "nome": "PETROPOLIS 1 VARA CRIMINAL"
  }
}
  38. 2022-01-10T15:53:38.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7653",
    "nome": "PETROPOLIS 1 VARA CRIMINAL"
  }
}
  39. 2022-01-10T15:53:38.000Z — Confirmada (TPU 12283)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7653",
    "nome": "PETROPOLIS 1 VARA CRIMINAL"
  }
}
  40. 2022-12-06T16:00:00.000Z — Para julgamento de mérito (TPU 12115)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7653",
    "nome": "PETROPOLIS 1 VARA CRIMINAL"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.