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TRE-RO — 06000062720206220004

Classe: Petição CívelOrgao: 4ª ZONA ELEITORALGrau: G1Data Ajuizamento: 2020-02-15

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: ec6619a6f495c6b7c6fb04140fd96249d754972daede09185ea891c59404c34b

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 41 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2020-02-15 a 2020-08-26.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2020-08-26: Definitivo (TPU 246)
2020-08-26: Baixa Definitiva (TPU 22)
2020-08-26: Reativação (TPU 849)
2020-08-26: Desarquivamento (TPU 893)
2020-05-13: Definitivo (TPU 246)
2020-05-13: Baixa Definitiva (TPU 22)
2020-05-13: Mero expediente (TPU 11010)
2020-05-08: Conclusão (TPU 51)
2020-05-07: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2020-05-07: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2020-04-16: Publicação (TPU 92)
2020-04-15: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Requerimento de Regularização da Situação de Inadimplência de Prestação de Contas

Ver outros registros do assunto TPU 12598

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 41. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2020-02-15T14:12:34.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
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    "nome": "4ª ZONA ELEITORAL"
  }
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2020-02-17T09:31:05.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
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    "codigo": "15604",
    "nome": "4ª ZONA ELEITORAL"
  }
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2020-02-27T10:37:11.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2020-03-20T10:09:49.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2020-03-26T16:26:44.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2020-04-14T14:47:44.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2020-04-15T11:42:17.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
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2020-05-08T13:56:28.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2020-02-21T11:52:43.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 27,
      "descricao": "classe_nova",
      "nome": "Termo/Auto de Penhora",
      "valor": 241
    }
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    "nome": "4ª ZONA ELEITORAL"
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2020-02-21T11:56:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
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    "nome": "4ª ZONA ELEITORAL"
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```
2020-02-21T11:56:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
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    "codigo": "15604",
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  }
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```
2020-02-21T11:56:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
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    "codigo": "15604",
    "nome": "4ª ZONA ELEITORAL"
  }
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```
2020-02-21T11:56:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15604",
    "nome": "4ª ZONA ELEITORAL"
  }
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```
2020-02-22T00:01:07.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
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2020-02-26T00:01:05.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    "codigo": "15604",
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  }
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2020-02-26T16:19:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15604",
    "nome": "4ª ZONA ELEITORAL"
  }
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```
2020-02-26T16:19:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15604",
    "nome": "4ª ZONA ELEITORAL"
  }
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```
2020-02-28T00:06:02.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15604",
    "nome": "4ª ZONA ELEITORAL"
  }
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2020-02-28T00:06:02.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15604",
    "nome": "4ª ZONA ELEITORAL"
  }
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2020-03-03T00:12:24.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
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  }
}
```
2020-03-03T00:29:36.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
Detalhes estruturados do andamento
```
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    "codigo": "15604",
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```

2020-03-05T12:35:15.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2020-03-20T09:44:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
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    "nome": "4ª ZONA ELEITORAL"
  }
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```
2020-04-13T17:50:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
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    "codigo": "15604",
    "nome": "4ª ZONA ELEITORAL"
  }
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```
2020-04-13T17:50:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15604",
    "nome": "4ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
```
2020-04-13T17:50:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15604",
    "nome": "4ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
```
2020-04-13T17:50:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
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    "codigo": "15604",
    "nome": "4ª ZONA ELEITORAL"
  }
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```
2020-04-15T00:01:35.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
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2020-04-16T11:49:21.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    "nome": "4ª ZONA ELEITORAL"
  }
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2020-05-07T02:42:52.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
Detalhes estruturados do andamento
```
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```
2020-05-07T02:42:58.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
Detalhes estruturados do andamento
```
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    "codigo": "15604",
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2020-02-15T14:12:35.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

{
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2020-02-21T11:52:09.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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2020-04-13T17:48:58.000Z — Procedência (TPU 219)
Detalhes estruturados do andamento
```
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    "nome": "4ª ZONA ELEITORAL"
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2020-05-13T17:08:50.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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2020-05-13T17:10:23.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
Detalhes estruturados do andamento
```
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    "nome": "4ª ZONA ELEITORAL"
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2020-05-13T17:10:24.000Z — Definitivo (TPU 246)

Detalhes estruturados do andamento

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2020-08-26T16:11:14.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
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```
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    "codigo": "15604",
    "nome": "4ª ZONA ELEITORAL"
  }
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2020-08-26T16:11:14.000Z — Reativação (TPU 849)
Detalhes estruturados do andamento
```
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    "nome": "4ª ZONA ELEITORAL"
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2020-08-26T16:12:55.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
Detalhes estruturados do andamento
```
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  "orgaoJulgador": {
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    "nome": "4ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
```

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

TRE-RJ — 06000806020236190198 — Petição Cível · 2023-08-15 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-RO / TRE-RJ
- Órgão julgador: 4ª ZONA ELEITORAL / 198ª ZONA ELEITORAL DE RESENDE RJ
TRE-MS — 06001014020206120035 — Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual · 2020-10-31 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-RO / TRE-MS
- Classe processual: Petição Cível / Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual
- Órgão julgador: 4ª ZONA ELEITORAL / 44ª ZONA ELEITORAL - CAMPO GRANDE-MS
TRE-SC — 06000418420206240083 — Petição Cível · 2020-07-28 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-RO / TRE-SC
- Órgão julgador: 4ª ZONA ELEITORAL / 83 ª ZONA ELEITORAL
TRE-PR — 06000381120216160183 — Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais · 2021-03-08 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-RO / TRE-PR
- Classe processual: Petição Cível / Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais
- Órgão julgador: 4ª ZONA ELEITORAL / 31ª zona eleitoral-Campo Mourão
TRE-PE — 06001496420246170020 — Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual · 2024-07-26 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-RO / TRE-PE
- Classe processual: Petição Cível / Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual
- Órgão julgador: 4ª ZONA ELEITORAL / CARTÓRIO DA 20ª ZONA ELEITORAL
TRE-RJ — 06000812720246190031 — Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual · 2024-06-22 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-RO / TRE-RJ
- Classe processual: Petição Cível / Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual
- Órgão julgador: 4ª ZONA ELEITORAL / 031ª ZONA ELEITORAL DE RESENDE RJ
TRE-GO — 06000353120206090007 — Petição Cível · 2020-05-12 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-RO / TRE-GO
- Órgão julgador: 4ª ZONA ELEITORAL / 007ª ZONA ELEITORAL-GOIÀS/CALDAS NOVAS
TRE-MG — 06000113820246130108 — Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual · 2024-03-15 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-RO / TRE-MG
- Classe processual: Petição Cível / Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual
- Órgão julgador: 4ª ZONA ELEITORAL / 108ª Zona Eleitoral - Esmeraldas