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Execução Fiscal — Conselhos Regionais e Afins (Anuidade) — TRF3 50004400320194036182

Classe: Execução FiscalOrgao: 06ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS DE SÃO PAULOGrau: G1Data Ajuizamento: 2019-01-11

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: a4484033ad2f3646c9d6497f12e0bf65c36263a568a0080e5aba3a5a2522c81c

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça

Tema documentado no texto da fonte

Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum.

Trecho de Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, fiscal.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab
  • Registro documental: a4484033ad2f3646c9d6497f12e0bf65c36263a568a0080e5aba3a5a2522c81c
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 47 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2019-01-11 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2019-01-11 — Petição; Procuração/substabelecimento com reserva de poderes (/resposta/corpo/movimentos/11/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  3. 2019-01-21 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  4. 2019-01-22 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/10/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  5. 2019-07-02 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  6. 2019-08-15 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  7. 2020-03-19 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  8. 2020-04-07 — de Conciliação; designada (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome); Juiz(a) (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  9. 2020-06-23 — de Conciliação; Juiz(a) (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome); cancelada (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  10. 2021-02-26 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  11. 2021-07-14 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  12. 2022-07-11 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  13. 2022-07-11 — Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  14. 2022-08-31 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  15. 2022-08-31 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  16. 2022-09-01 — Expedida/certificada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  17. 2022-10-17 — Execução frustrada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/34
  18. 2022-10-17 — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/35

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. Que questão do assunto «Conselhos Regionais e Afins (Anuidade)» foi examinada no registro «Por decisão judicial» em 2021-07-14? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/21

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 47 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2019-01-11 a 2022-10-17.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2022-10-17
Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065)
2022-10-17
Execução frustrada (TPU 276)
2022-10-17
Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065)
2022-10-17
Execução frustrada (TPU 276)
2022-10-17
Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065)
2022-10-17
Execução frustrada (TPU 276)
2022-09-01
Expedida/certificada (TPU 12265)
2022-08-31
Mero expediente (TPU 11010)
2022-08-31
Conclusão (TPU 51)
2022-07-11
Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação (TPU 12619)
2022-07-11
Mero expediente (TPU 11010)
2022-07-11
Conclusão (TPU 51)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Conselhos Regionais e Afins (Anuidade)

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 47. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2019-01-11T17:37:20.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  2. 2020-04-07T14:25:44.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "designada",
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    },
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      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    }
  ]
}
  3. 2020-06-23T17:43:33.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    },
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "cancelada",
      "valor": 11
    }
  ]
}
  4. 2021-02-26T15:50:21.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
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    }
  ]
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  5. 2020-03-19T12:11:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  6. 2022-07-11T19:10:02.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ]
}
  7. 2022-08-31T16:31:16.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  8. 2019-07-02T18:13:48.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
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      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
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    }
  ]
}
  9. 2019-08-15T17:49:08.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
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  10. 2019-01-21T18:26:03.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
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    }
  ]
}
  11. 2019-01-22T11:20:03.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  12. 2019-01-11T17:05:12.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Procuração/substabelecimento com reserva de poderes",
      "valor": 112
    }
  ]
}
  13. 2020-03-20T13:22:52.000Z — Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação (TPU 12614)
  14. 2020-03-05T07:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  15. 2020-03-05T07:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  16. 2022-06-02T09:32:05.000Z — Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação (TPU 12614)
  17. 2020-12-07T18:36:42.000Z — Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação (TPU 12619)
  18. 2021-04-13T11:58:25.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  19. 2021-04-22T18:29:31.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  20. 2019-06-10T14:59:14.000Z — Ordenação de entrega de autos (TPU 63)
  21. 2021-07-14T16:56:58.000Z — Execução frustrada (TPU 276)
  22. 2021-07-14T16:57:01.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
  23. 2020-03-19T15:55:03.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  24. 2022-06-01T14:47:36.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
  25. 2022-06-01T15:16:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  26. 2022-06-01T14:47:49.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
  27. 2022-07-11T19:19:38.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  28. 2022-07-11T19:27:42.000Z — Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação (TPU 12619)
  29. 2022-08-31T19:51:23.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  30. 2022-09-01T13:36:28.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  31. 2019-11-06T14:56:07.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  32. 2019-07-02T18:19:57.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  33. 2019-07-15T18:24:32.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  34. 2019-01-23T18:33:17.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  35. 2022-10-17T15:34:27.000Z — Execução frustrada (TPU 276)
  36. 2022-10-17T15:34:28.000Z — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065)
  37. 2021-07-14T16:56:58.000Z — Execução frustrada (TPU 276)
  38. 2021-07-14T16:57:01.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
  39. 2022-06-01T14:47:36.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
  40. 2022-10-17T15:34:27.000Z — Execução frustrada (TPU 276)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.