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Ação Penal - Procedimento Sumário — DIREITO PENAL — TJSP 00044020920028260050

Classe: Ação Penal - Procedimento SumárioOrgao: 10 CRIMINAL DE CENTRALGrau: G1Data Ajuizamento: 2002-12-13

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 9857cfc925081c6892395f1656c7bda99e5f674e3e7ef6249afdc7c9d2293d09

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 70 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2002-12-17 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2005-04-05 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  3. 2005-04-29 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/12/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  4. 2005-07-13 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/20/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  5. 2005-08-02 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/24/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  6. 2005-08-10 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/25/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  7. 2005-08-19 — Audiência; designada (/resposta/corpo/movimentos/26/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  8. 2005-11-08 — Audiência; realizada (/resposta/corpo/movimentos/29/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  9. 2005-12-05 — Audiência; designada (/resposta/corpo/movimentos/34/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/34
  10. 2005-12-13 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/35/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/35
  11. 2007-02-15 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/46/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/46
  12. 2007-03-22 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/49/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/49
  13. 2007-04-09 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/50/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/50
  14. 2008-06-19 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/52/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/52
  15. 2008-06-19 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/54/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/54
  16. 2008-06-23 — Julgamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/55
  17. 2008-07-22 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/60
  18. 2022-12-26 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/69

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Julgamento» em 2008-06-23 trata do assunto oficial «DIREITO PENAL»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/55
  2. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2008-07-22 trata do assunto oficial «DIREITO PENAL»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/60

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-11-03T14:47:51.392579199Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-11-03
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20021213000000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2002-12-13
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 9857cfc925081c6892395f1656c7bda99e5f674e3e7ef6249afdc7c9d2293d09

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 70 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2002-12-17 a 2022-12-26.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2022-12-26
Definitivo (TPU 246)
2011-06-16
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2010-12-09
Recebimento (TPU 132)
2008-12-02
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2008-11-18
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2008-09-10
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2008-08-15
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2008-07-30
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2008-07-24
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2008-07-22
Trânsito em julgado (TPU 848)
2008-07-16
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2008-07-16
Decurso de Prazo (TPU 1051)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

DIREITO PENAL

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 70. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2002-12-17T00:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  2. 2003-02-05T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "designada",
      "valor": 9
    }
  ]
}
  3. 2004-05-28T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "designada",
      "valor": 9
    }
  ]
}
  4. 2005-02-17T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  5. 2005-02-23T17:08:57.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  6. 2005-03-02T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  7. 2005-03-03T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  8. 2005-03-15T17:46:51.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  9. 2005-03-23T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  10. 2005-04-05T19:51:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  11. 2005-04-12T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  12. 2005-04-28T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  13. 2005-04-29T12:37:24.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  14. 2005-05-11T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  15. 2005-05-19T19:43:20.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  16. 2005-05-19T19:58:21.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  17. 2005-06-01T16:19:27.000Z — Recebimento (TPU 132)
  18. 2005-06-24T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  19. 2005-07-01T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  20. 2005-07-04T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  21. 2005-07-13T20:06:49.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  22. 2005-07-19T09:42:21.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  23. 2005-07-19T09:44:43.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  24. 2005-07-20T12:15:03.000Z — Recebimento (TPU 132)
  25. 2005-08-02T12:44:37.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  26. 2005-08-10T12:47:26.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  27. 2005-08-19T16:01:14.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "designada",
      "valor": 9
    }
  ]
}
  28. 2005-09-22T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  29. 2005-10-05T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  30. 2005-11-08T17:44:59.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "realizada",
      "valor": 13
    }
  ]
}
  31. 2005-11-30T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  32. 2005-12-05T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  33. 2005-12-05T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  34. 2005-12-05T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  35. 2005-12-05T16:12:21.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "designada",
      "valor": 9
    }
  ]
}
  36. 2005-12-13T12:23:58.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  37. 2006-03-15T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  38. 2006-03-20T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  39. 2006-03-23T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  40. 2006-06-22T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.