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TRE-ES — 06000791120256080037

Classe: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas AnualOrgao: 37 ª ZONA ELEITORALGrau: G1Data Ajuizamento: 2025-11-27

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: f33d8d3e28429753ff4c903960e383e3716b71ff865343665d608188ccb4159e

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 36 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2025-11-27 a 2026-01-23.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2026-01-23
Definitivo (TPU 246)
2026-01-23
Baixa Definitiva (TPU 22)
2026-01-23
Trânsito em julgado (TPU 848)
2026-01-23
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2026-01-23
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2026-01-23
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2025-12-18
Petição (TPU 85)
2025-12-18
Documento (TPU 581)
2025-12-18
Publicação (TPU 92)
2025-12-17
Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
2025-12-17
Contas Regularizadas (TPU 14219)
2025-12-17
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Requerimento de Regularização da Situação de Inadimplência de Prestação de Contas

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–36 de 36. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2025-11-27T09:19:30.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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  2. 2025-11-27T15:39:05.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  3. 2025-12-16T18:00:32.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  4. 2025-11-27T15:39:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  5. 2025-11-28T13:03:12.000Z — Retificação de Classe Processual (TPU 14738)
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  6. 2025-11-28T13:17:25.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  7. 2025-11-28T13:35:57.000Z — Documento (TPU 581)
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  8. 2025-11-28T13:36:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  9. 2025-12-05T14:07:26.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  10. 2025-12-05T14:09:03.000Z — Petição (TPU 85)
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  11. 2025-12-05T14:46:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  12. 2025-12-05T14:46:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  13. 2025-12-05T16:38:19.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
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  14. 2025-12-09T00:38:52.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
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  15. 2025-12-13T02:04:19.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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  16. 2025-12-13T02:04:26.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
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  17. 2025-12-13T02:05:19.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
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  18. 2025-12-16T18:00:17.000Z — Documento (TPU 581)
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  19. 2025-12-17T15:30:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  20. 2025-12-17T15:30:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  21. 2025-12-17T15:30:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  22. 2025-12-17T16:20:38.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
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  23. 2025-12-18T00:36:14.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
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  24. 2025-12-18T13:09:52.000Z — Documento (TPU 581)
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  25. 2025-12-18T13:09:58.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  26. 2026-01-23T02:04:52.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
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  27. 2026-01-23T02:04:59.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "nome": "37 ª ZONA ELEITORAL"
  }
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  28. 2026-01-23T02:05:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  29. 2026-01-23T17:39:49.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
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  30. 2025-11-27T09:19:30.000Z — Recebimento (TPU 132)
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  31. 2025-11-28T12:56:42.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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  32. 2025-11-28T12:56:44.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
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  33. 2025-12-17T15:13:02.000Z — Contas Regularizadas (TPU 14219)
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  34. 2025-12-17T15:13:05.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  35. 2026-01-23T17:40:11.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
    Detalhes estruturados do andamento
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  36. 2026-01-23T17:40:11.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
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Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.