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Execução Fiscal — Dívida Ativa (Execução Fiscal) — TJAL 07000571920148020013

Classe: Execução FiscalOrgao: Foro de Arapiraca - 4ª Vara Cível de Arapiraca / Fazenda PúblicaGrau: G1Data Ajuizamento: 2014-12-23

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 6a64591bbba5a8b1a7ce52bffab74e824628776d8bbee5176e42baacb0adb8e2

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Execução fiscal: o que é e como o processo funciona

Tema documentado no texto da fonte

Execução fiscal é o processo judicial que a Fazenda Pública usa para cobrar dívidas de tributos, contribuições ou multas que ela mesma já apurou e inscreveu, sem precisar primeiro convencer um juiz de que a dívida existe. Esse processo é regido pela Lei 6.830/1980, aplicada de forma subsidiária pelo Código de Processo Civil, e serve tanto para a União

Trecho de Execução fiscal: o que é e como o processo funciona · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, fiscal.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: be329078a1be2bd80f3255a6b9cb4fa39f4f31a543af2aea85dcc9e4a35aa1e5
  • Registro documental: 6a64591bbba5a8b1a7ce52bffab74e824628776d8bbee5176e42baacb0adb8e2
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 62 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2015-01-07 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/54
  2. 2019-05-10 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/29/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  3. 2019-05-20 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/27/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  4. 2019-06-10 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/26/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  5. 2020-05-27 — Expedição de documento; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/20/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  6. 2020-10-15 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/15/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  7. 2020-10-15 — Mandado; entregue ao destinatário (/resposta/corpo/movimentos/16/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  8. 2020-11-06 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/14/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  9. 2020-11-12 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  10. 2021-06-17 — Expedição de documento; Carta (/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  11. 2021-06-17 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/11/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  12. 2021-06-27 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  13. 2021-06-28 — Documento; Aviso de recebimento (AR) (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  14. 2021-07-09 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  15. 2021-11-19 — Expedição de documento; Carta (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  16. 2021-12-02 — Documento; Aviso de recebimento (AR) (/resposta/corpo/movimentos/60/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/60
  17. 2022-04-11 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/58/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/58
  18. 2022-07-15 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/56/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/56

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. Qual é o alcance do registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2020-11-12 para o assunto oficial «Dívida Ativa (Execução Fiscal)»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/12

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 62 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2015-01-07 a 2022-07-15.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2022-07-15
Expedição de documento (TPU 60)
2022-04-11
Expedição de documento (TPU 60)
2022-04-11
Expedição de documento (TPU 60)
2022-04-11
Baixa Definitiva (TPU 22)
2021-12-02
Documento (TPU 581)
2021-11-19
Ato ordinatório (TPU 11383)
2021-11-19
Expedição de documento (TPU 60)
2021-07-30
Custas (TPU 479)
2021-07-30
Custas (TPU 479)
2021-07-20
Ato ordinatório (TPU 11383)
2021-07-20
Recebimento (TPU 132)
2021-07-09
Petição (TPU 85)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Dívida Ativa (Execução Fiscal)

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 62. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2015-01-30T10:31:38.000Z — Incompetência territorial (TPU 11378)
  2. 2021-11-19T18:34:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ]
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  3. 2021-07-30T13:13:18.000Z — Custas (TPU 479)
  4. 2021-07-30T13:11:18.000Z — Custas (TPU 479)
  5. 2021-07-20T13:52:22.000Z — Recebimento (TPU 132)
  6. 2021-07-20T13:49:15.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  7. 2021-07-09T02:40:31.000Z — Petição (TPU 85)
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  8. 2021-06-28T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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  9. 2021-06-27T02:48:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  10. 2021-06-17T11:20:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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    }
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  11. 2021-06-17T11:09:31.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  12. 2021-06-17T11:09:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
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  13. 2020-11-12T14:53:40.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
  14. 2020-11-11T12:19:39.000Z — Conclusão (TPU 51)
  15. 2020-11-06T10:38:57.000Z — Documento (TPU 581)
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  ]
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  16. 2020-10-15T18:09:38.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
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  17. 2020-10-15T18:05:28.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ]
}
  18. 2020-10-15T17:56:28.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
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  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 6,
      "descricao": "Resultado",
      "nome": "entregue ao destinatário",
      "valor": 7
    }
  ]
}
  19. 2020-10-05T13:14:50.000Z — Mandado (TPU 985)
  20. 2020-10-05T13:14:46.000Z — Mandado (TPU 985)
  21. 2020-05-27T22:10:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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    }
  ]
}
  22. 2020-05-27T22:10:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ]
}
  23. 2019-08-07T14:29:53.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  24. 2019-07-29T10:23:33.000Z — Conclusão (TPU 51)
  25. 2019-06-12T09:32:02.000Z — Conclusão (TPU 51)
  26. 2019-06-12T09:32:01.000Z — Conclusão (TPU 51)
  27. 2019-06-10T16:40:54.000Z — Petição (TPU 85)
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      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
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  28. 2019-05-20T09:58:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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    }
  ]
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  29. 2019-05-10T10:44:49.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  30. 2019-05-10T10:44:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
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    }
  ]
}
  31. 2019-05-10T09:35:32.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  32. 2019-05-09T13:04:59.000Z — Conclusão (TPU 51)
  33. 2019-05-09T13:04:58.000Z — Conclusão (TPU 51)
  34. 2018-05-23T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ]
}
  35. 2018-05-23T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Aviso de recebimento (AR)",
      "valor": 74
    }
  ]
}
  36. 2018-05-09T14:42:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Carta",
      "valor": 170
    }
  ]
}
  37. 2018-05-09T14:42:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Carta",
      "valor": 170
    }
  ]
}
  38. 2018-03-05T12:56:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Carta",
      "valor": 170
    }
  ]
}
  39. 2018-03-05T10:34:27.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  40. 2017-11-14T11:29:04.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.