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TJSC — 09004751420168240005

Classe: Ação Penal - Procedimento SumárioOrgao: 1ª Vara Criminal da Comarca de Balneário CamboriúGrau: G1Data Ajuizamento: 2016-11-01

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: b898aaea6c1569bb93635371ba5e70db35867ce2ce2ed7131b8cfba5a695c640

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 105 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2016-11-01 a 2022-04-28.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2022-04-28: Baixa Definitiva (TPU 22)
2022-04-28: Trânsito em julgado (TPU 848)
2021-11-13: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2021-11-05: Confirmada (TPU 12266)
2021-10-27: Confirmada (TPU 12266)
2021-10-27: Petição (TPU 85)
2021-10-26: Expedida/certificada (TPU 12265)
2021-10-26: Expedida/certificada (TPU 12265)
2021-10-06: Prescrição (TPU 11878)
2021-10-06: Documento (TPU 581)
2021-10-06: Conclusão (TPU 51)
2021-10-06: Conclusão (TPU 51)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Crimes contra a Ordem Tributária

Ver outros registros do assunto TPU 3614

Movimentações públicas — parte 1 de 3

Atos 1–40 de 105. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2022-04-28T16:24:56.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8219",
    "nome": "1ª Vara Criminal da Comarca de Balneário Camboriú"
  }
}

2021-11-13T01:12:56.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

2021-10-27T13:09:16.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}

2021-10-06T16:02:58.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8219",
    "nome": "1ª Vara Criminal da Comarca de Balneário Camboriú"
  }
}

2021-10-06T14:16:44.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8219",
    "nome": "1ª Vara Criminal da Comarca de Balneário Camboriú"
  }
}

2021-10-06T14:12:29.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8219",
    "nome": "1ª Vara Criminal da Comarca de Balneário Camboriú"
  }
}

2020-08-12T01:29:10.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
2020-08-01T01:19:49.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

2020-07-29T15:42:37.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8219",
    "nome": "1ª Vara Criminal da Comarca de Balneário Camboriú"
  }
}

2020-07-29T15:40:43.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8219",
    "nome": "1ª Vara Criminal da Comarca de Balneário Camboriú"
  }
}

2020-03-23T17:38:02.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8219",
    "nome": "1ª Vara Criminal da Comarca de Balneário Camboriú"
  }
}

2020-03-20T16:34:22.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8219",
    "nome": "1ª Vara Criminal da Comarca de Balneário Camboriú"
  }
}

2020-03-20T16:29:43.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8219",
    "nome": "1ª Vara Criminal da Comarca de Balneário Camboriú"
  }
}

2020-03-20T14:55:05.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8219",
    "nome": "1ª Vara Criminal da Comarca de Balneário Camboriú"
  }
}

2020-03-19T17:59:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8219",
    "nome": "1ª Vara Criminal da Comarca de Balneário Camboriú"
  }
}

2019-06-05T16:35:45.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8219",
    "nome": "1ª Vara Criminal da Comarca de Balneário Camboriú"
  }
}

2019-05-02T13:36:17.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8219",
    "nome": "1ª Vara Criminal da Comarca de Balneário Camboriú"
  }
}

2019-04-29T12:52:30.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8219",
    "nome": "1ª Vara Criminal da Comarca de Balneário Camboriú"
  }
}

2019-04-26T18:42:57.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Informações",
      "valor": 116
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8219",
    "nome": "1ª Vara Criminal da Comarca de Balneário Camboriú"
  }
}

2019-04-26T15:00:13.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8219",
    "nome": "1ª Vara Criminal da Comarca de Balneário Camboriú"
  }
}

2019-04-25T17:58:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Carta precatória",
      "valor": 76
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8219",
    "nome": "1ª Vara Criminal da Comarca de Balneário Camboriú"
  }
}

2019-04-25T17:11:03.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8219",
    "nome": "1ª Vara Criminal da Comarca de Balneário Camboriú"
  }
}

2019-04-25T11:56:13.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8219",
    "nome": "1ª Vara Criminal da Comarca de Balneário Camboriú"
  }
}

2018-12-07T14:08:27.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Carta precatória",
      "valor": 76
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8219",
    "nome": "1ª Vara Criminal da Comarca de Balneário Camboriú"
  }
}

2018-12-07T14:01:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8219",
    "nome": "1ª Vara Criminal da Comarca de Balneário Camboriú"
  }
}

2018-12-07T13:49:36.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8219",
    "nome": "1ª Vara Criminal da Comarca de Balneário Camboriú"
  }
}

2018-11-20T21:54:12.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Informações",
      "valor": 116
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8219",
    "nome": "1ª Vara Criminal da Comarca de Balneário Camboriú"
  }
}

2018-11-13T17:32:32.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8219",
    "nome": "1ª Vara Criminal da Comarca de Balneário Camboriú"
  }
}

2018-10-10T12:31:29.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8219",
    "nome": "1ª Vara Criminal da Comarca de Balneário Camboriú"
  }
}

2018-10-09T19:38:42.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8219",
    "nome": "1ª Vara Criminal da Comarca de Balneário Camboriú"
  }
}

2018-10-02T15:06:02.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8219",
    "nome": "1ª Vara Criminal da Comarca de Balneário Camboriú"
  }
}

2018-09-28T17:33:52.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Informações",
      "valor": 116
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8219",
    "nome": "1ª Vara Criminal da Comarca de Balneário Camboriú"
  }
}

2018-09-27T13:41:10.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Carta precatória",
      "valor": 76
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8219",
    "nome": "1ª Vara Criminal da Comarca de Balneário Camboriú"
  }
}

2018-07-17T18:18:25.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8219",
    "nome": "1ª Vara Criminal da Comarca de Balneário Camboriú"
  }
}

2018-06-27T13:29:10.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8219",
    "nome": "1ª Vara Criminal da Comarca de Balneário Camboriú"
  }
}

2018-06-14T14:41:42.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8219",
    "nome": "1ª Vara Criminal da Comarca de Balneário Camboriú"
  }
}

2018-06-07T12:41:12.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8219",
    "nome": "1ª Vara Criminal da Comarca de Balneário Camboriú"
  }
}

2018-05-30T21:33:06.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Informações",
      "valor": 116
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8219",
    "nome": "1ª Vara Criminal da Comarca de Balneário Camboriú"
  }
}

2018-05-25T21:15:09.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Informações",
      "valor": 116
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8219",
    "nome": "1ª Vara Criminal da Comarca de Balneário Camboriú"
  }
}

2018-05-22T17:48:00.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8219",
    "nome": "1ª Vara Criminal da Comarca de Balneário Camboriú"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

TJPB — 00006572720208150331 — Procedimento Investigatório Criminal (PIC-MP) · 2020-01-29 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJSC / TJPB
- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário / Procedimento Investigatório Criminal (PIC-MP)
- Órgão julgador: 1ª Vara Criminal da Comarca de Balneário Camboriú / 2ª Vara Criminal da Comarca Integrada de Bayeux e Santa Rita
STJ — 00004209220168150311 — Agravo em Recurso Especial · 2023-02-18 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJSC / STJ
- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário / Agravo em Recurso Especial
- Órgão julgador: 1ª Vara Criminal da Comarca de Balneário Camboriú / GABINETE DA MINISTRA LAURITA HILÃRIO VAZ
STJ — 00004258020128240125 — Agravo em Recurso Especial · 2022-08-08 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJSC / STJ
- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário / Agravo em Recurso Especial
- Órgão julgador: 1ª Vara Criminal da Comarca de Balneário Camboriú / PRESIDÃNCIA
TJGO — 00194729120188090175 — Relaxamento de Prisão · 2018-02-19 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJSC / TJGO
- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário / Relaxamento de Prisão
- Órgão julgador: 1ª Vara Criminal da Comarca de Balneário Camboriú / 4ª Vara Criminal dos crimes punidos com reclusão e detenção
TJRN — 00091305220108200124 — Inquérito Policial · 2010-11-10 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJSC / TJRN
- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário / Inquérito Policial
- Órgão julgador: 1ª Vara Criminal da Comarca de Balneário Camboriú / 3ª VARA CRIMINAL
TJPI — 00001877220188180172 — Ação Penal - Procedimento Ordinário · 2018-02-05 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJSC / TJPI
- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
- Órgão julgador: 1ª Vara Criminal da Comarca de Balneário Camboriú / Vara de Crimes Contra a Ordem Tributária, Econômica e Contra as Relações de Consumo
TJGO — 00192773820208090175 — Inquérito Policial · 2020-02-21 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJSC / TJGO
- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário / Inquérito Policial
- Órgão julgador: 1ª Vara Criminal da Comarca de Balneário Camboriú / 1ª Vara Criminal dos crimes punidos com reclusão e detenção
TJDFT — 00218809320118070001 — Ação Penal - Procedimento Ordinário · 2019-11-21 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJSC / TJDFT
- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
- Órgão julgador: 1ª Vara Criminal da Comarca de Balneário Camboriú / 8? VARA CRIMINAL DE BRAS?LIA

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