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Ação Penal de Competência do Júri — Homicídio Qualificado — TJDFT 00033486720188070020

Classe: Ação Penal de Competência do JúriÓrgão: TRIBUNAL DO J?RI DE TAGUATINGAGrau: G1Data de ajuizamento: 2019-09-27

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 71a6470584c509c4d6f802b305f2609dc0177e687e13933d1e7dcf6e8c822dc7

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Tema 1394 do STJ: Homicídio Qualificado

Tema documentado no texto da fonte

Ao julgar o Tema 1394, o STJ fixou a seguinte tese: “É válida a exasperação da pena-base, em razão das consequências do delito, na hipótese de a vítima de homicídio haver deixado filho(s) menor(es) de idade.” A transcrição é literal.

Trecho de Tema 1394 do STJ: Homicídio Qualificado · A tese firmada pelo Superior Tribunal de Justiça · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: homicidio, qualificado.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 34d049c40eb4e584ecb3f49d55696623f096e3f37d7afb5c1384e14871ff2152
  • Registro documental: 71a6470584c509c4d6f802b305f2609dc0177e687e13933d1e7dcf6e8c822dc7
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 478 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2018-09-10 — Distribuição; dependência (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2019-10-08 — Recurso Fonte: /resposta/corpo/movimentos/306
  3. 2021-09-29 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/370
  4. 2023-03-03 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/281/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/281
  5. 2023-03-09 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/282/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/282
  6. 2023-03-09 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/283/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/283
  7. 2023-03-29 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/284/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/284
  8. 2023-03-30 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/285/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/285
  9. 2023-03-30 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/286/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/286
  10. 2023-03-31 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/287/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/287
  11. 2023-08-09 — Arquivamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/475
  12. 2023-08-15 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/288/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/288
  13. 2023-08-16 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/289/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/289
  14. 2023-08-16 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/290/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/290
  15. 2023-08-16 — Expedição de documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/291/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/291
  16. 2023-08-31 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/292/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/292
  17. 2023-10-17 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/293/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/293
  18. 2023-10-17 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/477

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Recurso» em 2019-10-08 trata do assunto oficial «Homicídio Qualificado»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/306
  2. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2021-09-29 trata do assunto oficial «Homicídio Qualificado»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/370
  3. O ato correspondente ao registro «Arquivamento» em 2023-08-09 trata do assunto oficial «Homicídio Qualificado»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/475

Há datas ou ordem temporal que exigem conferência no registro original antes de qualquer conclusão.

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-08-10T05:17:15.789000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-08-10
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20190927164513
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2019-09-27
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 71a6470584c509c4d6f802b305f2609dc0177e687e13933d1e7dcf6e8c822dc7

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 478 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2018-09-10 a 2023-10-17.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2023-10-17
Definitivo (TPU 246)
2023-10-17
Documento (TPU 581)
2023-10-03
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2023-08-31
Documento (TPU 581)
2023-08-16
Expedição de documento (TPU 60)
2023-08-16
Documento (TPU 581)
2023-08-16
Documento (TPU 581)
2023-08-15
Documento (TPU 581)
2023-08-09
Recebimento (TPU 132)
2023-08-09
Arquivamento (TPU 12430)
2023-04-19
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2023-03-31
Conclusão (TPU 51)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Homicídio Qualificado

Movimentações públicas — parte 1 de 12

Atos 1–40 de 478. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2018-09-10T17:06:20.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "dependência",
      "valor": 4
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "77284",
    "nome": "VARA CRIMINAL E TRIBUNAL DO J?RI DE ?GUAS CLARAS"
  }
}
  2. 2018-09-17T11:29:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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    }
  ],
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    "codigo": "77284",
    "nome": "VARA CRIMINAL E TRIBUNAL DO J?RI DE ?GUAS CLARAS"
  }
}
  3. 2018-10-24T15:11:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "77284",
    "nome": "VARA CRIMINAL E TRIBUNAL DO J?RI DE ?GUAS CLARAS"
  }
}
  4. 2018-10-24T15:11:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
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    }
  ],
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    "codigo": "77284",
    "nome": "VARA CRIMINAL E TRIBUNAL DO J?RI DE ?GUAS CLARAS"
  }
}
  5. 2018-12-14T16:09:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "77284",
    "nome": "VARA CRIMINAL E TRIBUNAL DO J?RI DE ?GUAS CLARAS"
  }
}
  6. 2018-12-14T17:15:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "77284",
    "nome": "VARA CRIMINAL E TRIBUNAL DO J?RI DE ?GUAS CLARAS"
  }
}
  7. 2018-12-14T17:22:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "77284",
    "nome": "VARA CRIMINAL E TRIBUNAL DO J?RI DE ?GUAS CLARAS"
  }
}
  8. 2018-12-18T18:25:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "77284",
    "nome": "VARA CRIMINAL E TRIBUNAL DO J?RI DE ?GUAS CLARAS"
  }
}
  9. 2018-12-18T18:25:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "77284",
    "nome": "VARA CRIMINAL E TRIBUNAL DO J?RI DE ?GUAS CLARAS"
  }
}
  10. 2018-12-21T12:57:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "77284",
    "nome": "VARA CRIMINAL E TRIBUNAL DO J?RI DE ?GUAS CLARAS"
  }
}
  11. 2018-12-21T12:57:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "77284",
    "nome": "VARA CRIMINAL E TRIBUNAL DO J?RI DE ?GUAS CLARAS"
  }
}
  12. 2019-01-09T16:28:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "77284",
    "nome": "VARA CRIMINAL E TRIBUNAL DO J?RI DE ?GUAS CLARAS"
  }
}
  13. 2019-01-09T16:28:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "77284",
    "nome": "VARA CRIMINAL E TRIBUNAL DO J?RI DE ?GUAS CLARAS"
  }
}
  14. 2019-01-30T18:25:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "77284",
    "nome": "VARA CRIMINAL E TRIBUNAL DO J?RI DE ?GUAS CLARAS"
  }
}
  15. 2019-01-30T18:25:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "77284",
    "nome": "VARA CRIMINAL E TRIBUNAL DO J?RI DE ?GUAS CLARAS"
  }
}
  16. 2019-02-15T17:12:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "77284",
    "nome": "VARA CRIMINAL E TRIBUNAL DO J?RI DE ?GUAS CLARAS"
  }
}
  17. 2019-02-15T17:12:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "77284",
    "nome": "VARA CRIMINAL E TRIBUNAL DO J?RI DE ?GUAS CLARAS"
  }
}
  18. 2019-02-20T20:38:00.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "instrução e julgamento",
      "valor": 23
    },
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "designada",
      "valor": 9
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "77284",
    "nome": "VARA CRIMINAL E TRIBUNAL DO J?RI DE ?GUAS CLARAS"
  }
}
  19. 2019-02-20T20:39:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "77284",
    "nome": "VARA CRIMINAL E TRIBUNAL DO J?RI DE ?GUAS CLARAS"
  }
}
  20. 2019-02-27T17:24:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "77284",
    "nome": "VARA CRIMINAL E TRIBUNAL DO J?RI DE ?GUAS CLARAS"
  }
}
  21. 2019-02-27T17:28:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "77284",
    "nome": "VARA CRIMINAL E TRIBUNAL DO J?RI DE ?GUAS CLARAS"
  }
}
  22. 2019-02-27T17:30:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "77284",
    "nome": "VARA CRIMINAL E TRIBUNAL DO J?RI DE ?GUAS CLARAS"
  }
}
  23. 2019-02-27T17:32:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "77284",
    "nome": "VARA CRIMINAL E TRIBUNAL DO J?RI DE ?GUAS CLARAS"
  }
}
  24. 2019-02-27T17:35:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "77284",
    "nome": "VARA CRIMINAL E TRIBUNAL DO J?RI DE ?GUAS CLARAS"
  }
}
  25. 2019-02-27T17:48:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "77284",
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  }
}
  26. 2019-02-27T18:33:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "77284",
    "nome": "VARA CRIMINAL E TRIBUNAL DO J?RI DE ?GUAS CLARAS"
  }
}
  27. 2019-02-27T18:47:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  28. 2019-02-27T18:47:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  29. 2019-02-27T18:51:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  30. 2019-02-28T13:01:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  31. 2019-03-21T17:20:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  32. 2019-03-22T12:38:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  33. 2019-04-04T17:08:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  34. 2019-04-08T08:25:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  35. 2019-04-08T08:33:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  36. 2019-04-08T08:34:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  37. 2019-04-11T17:29:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  38. 2019-04-16T14:31:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  40. 2019-04-16T15:39:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
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}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.