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TJPE — 00000033120248172340

Classe: Ação Penal - Procedimento SumaríssimoOrgao: VARA ÚNICA DA COMARCA DE BREJO DA MADRE DE DEUSGrau: G1Data Ajuizamento: 2024-01-02

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 29cb07290f65ed2171858f93c41132e87359e3eb7d3ab66b1cace54ff90f1ceb

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 88 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2024-01-02 a 2026-07-16.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2026-07-16: Recebimento (TPU 132)
2026-07-16: Réu revel citado por edital (TPU 263)
2026-06-04: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2026-06-04: Conclusão (TPU 51)
2026-06-04: Expedição de documento (TPU 60)
2026-05-05: Publicação (TPU 92)
2026-05-05: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2026-04-30: Expedição de documento (TPU 60)
2026-04-30: Expedição de documento (TPU 60)
2026-04-29: Expedição de documento (TPU 60)
2026-03-31: Recebimento (TPU 132)
2026-03-31: Outras Decisões (TPU 12164)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Resistência

Ver outros registros do assunto TPU 3566

Movimentações públicas — parte 1 de 3

Atos 1–40 de 88. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2024-01-02T13:40:29.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-01-22T10:04:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-02-27T09:46:07.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-03-26T12:11:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-04-09T17:40:46.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-04-09T22:58:05.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-07-05T08:48:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "tipo_de_documento",
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2024-07-05T08:48:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-08-25T23:53:14.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-08-25T23:53:14.000Z — Mandado (TPU 106)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-11-08T17:19:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-11-19T15:53:55.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
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      "codigo": 19,
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2025-03-14T13:41:19.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    "codigo": "7714",
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  }
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2025-03-17T16:56:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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      "nome": "Outros documentos",
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}

2025-03-24T13:39:41.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
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      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
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    "codigo": "7714",
    "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE BREJO DA MADRE DE DEUS"
  }
}

2025-05-21T14:15:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
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    "codigo": "7714",
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2025-05-21T14:16:11.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    }
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    "codigo": "7714",
    "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE BREJO DA MADRE DE DEUS"
  }
}

2025-05-26T21:54:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
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      "nome": "Outros documentos",
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    }
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    "codigo": "7714",
    "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE BREJO DA MADRE DE DEUS"
  }
}

2025-07-02T10:36:21.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
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    "codigo": "7714",
    "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE BREJO DA MADRE DE DEUS"
  }
}

2025-07-25T10:23:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
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      "nome": "Outros documentos",
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      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
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      "valor": 78
    }
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    "codigo": "7714",
    "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE BREJO DA MADRE DE DEUS"
  }
}

2025-07-25T10:23:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    },
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      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
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    "codigo": "7714",
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2025-07-31T09:37:11.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7714",
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  }
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2025-07-31T09:37:11.000Z — Mandado (TPU 106)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 6,
      "descricao": "resultado",
      "nome": "não entregue ao destinatário",
      "valor": 8
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7714",
    "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE BREJO DA MADRE DE DEUS"
  }
}

2025-08-26T10:34:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
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      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7714",
    "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE BREJO DA MADRE DE DEUS"
  }
}

2025-08-26T10:35:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
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      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7714",
    "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE BREJO DA MADRE DE DEUS"
  }
}

2025-08-26T19:25:01.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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      "codigo": 19,
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      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7714",
    "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE BREJO DA MADRE DE DEUS"
  }
}

2025-09-01T16:38:29.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 3,
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      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7714",
    "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE BREJO DA MADRE DE DEUS"
  }
}

2025-09-05T12:31:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    },
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7714",
    "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE BREJO DA MADRE DE DEUS"
  }
}

2025-09-05T12:31:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    },
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7714",
    "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE BREJO DA MADRE DE DEUS"
  }
}

2025-09-14T11:21:37.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7714",
    "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE BREJO DA MADRE DE DEUS"
  }
}

2025-09-14T11:21:37.000Z — Mandado (TPU 106)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 6,
      "descricao": "resultado",
      "nome": "não entregue ao destinatário",
      "valor": 8
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7714",
    "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE BREJO DA MADRE DE DEUS"
  }
}

2025-10-02T12:50:54.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7714",
    "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE BREJO DA MADRE DE DEUS"
  }
}

2025-10-02T18:13:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7714",
    "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE BREJO DA MADRE DE DEUS"
  }
}

2025-10-06T14:27:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7714",
    "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE BREJO DA MADRE DE DEUS"
  }
}

2025-10-16T20:47:15.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7714",
    "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE BREJO DA MADRE DE DEUS"
  }
}

2025-11-04T14:13:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    },
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7714",
    "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE BREJO DA MADRE DE DEUS"
  }
}

2025-11-04T14:13:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    },
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7714",
    "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE BREJO DA MADRE DE DEUS"
  }
}

2025-11-15T16:31:06.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7714",
    "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE BREJO DA MADRE DE DEUS"
  }
}

2025-11-15T16:31:07.000Z — Mandado (TPU 106)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 6,
      "descricao": "resultado",
      "nome": "não entregue ao destinatário",
      "valor": 8
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7714",
    "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE BREJO DA MADRE DE DEUS"
  }
}

2025-12-18T09:51:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7714",
    "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE BREJO DA MADRE DE DEUS"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

TJGO — 00196186420208090175 — Ação Penal - Procedimento Ordinário · 2020-03-16 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJPE / TJGO
- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Ordinário
- Órgão julgador: VARA ÚNICA DA COMARCA DE BREJO DA MADRE DE DEUS / 6ª Vara Criminal dos crimes punidos com reclusão e detenção
TJGO — 00196463920208090011 — Inquérito Policial · 2020-03-02 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJPE / TJGO
- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Inquérito Policial
- Órgão julgador: VARA ÚNICA DA COMARCA DE BREJO DA MADRE DE DEUS / 3ª Vara Criminal
TJSP — 15190067920218260228 — Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo · 2021-08-08 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJPE / TJSP
- Órgão julgador: VARA ÚNICA DA COMARCA DE BREJO DA MADRE DE DEUS / 01 CRIMINAL DE PINHEIROS
TJAP — 00030754920248030001 — Carta Precatória Criminal · 2024-02-20 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJPE / TJAP
- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Carta Precatória Criminal
- Órgão julgador: VARA ÚNICA DA COMARCA DE BREJO DA MADRE DE DEUS / JUI INF JUV-ÁREA POL.PÚB.EXEC.MEDIDA SÓCIO EDUC.
TJES — 00001548320238080011 — Auto de Prisão em Flagrante · 2023-01-20 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJPE / TJES
- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Auto de Prisão em Flagrante
- Órgão julgador: VARA ÚNICA DA COMARCA DE BREJO DA MADRE DE DEUS / 1ª VARA CRIMINAL - CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM
TJGO — 00195725620208090149 — Inquérito Policial · 2020-02-24 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJPE / TJGO
- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Inquérito Policial
- Órgão julgador: VARA ÚNICA DA COMARCA DE BREJO DA MADRE DE DEUS / 3ª Vara das Garantias
TJMS — 00002258020238120009 — Auto de Prisão em Flagrante · 2023-03-07 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJPE / TJMS
- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Auto de Prisão em Flagrante
- Órgão julgador: VARA ÚNICA DA COMARCA DE BREJO DA MADRE DE DEUS / 2ª Vara
TJMS — 00002259420228120048 — Ação Penal - Procedimento Ordinário · 2022-03-14 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJPE / TJMS
- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Ordinário
- Órgão julgador: VARA ÚNICA DA COMARCA DE BREJO DA MADRE DE DEUS / Vara Única