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TRE-SE — 06000209020266250012

Classe: Carta Precatória CriminalOrgao: 12ª ZONA ELEITORALGrau: G1Data Ajuizamento: 2026-05-14

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 75fa372a3c5cd4977c196dcb8f4cba5b85b0268805d8b77e3d1c64c6cc530695

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 42 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2026-05-14 a 2026-09-16.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2026-09-16: Reativação (TPU 849)
2026-08-25: Definitivo (TPU 246)
2026-08-25: Baixa Definitiva (TPU 22)
2026-08-25: Documento (TPU 581)
2026-08-24: Recebimento (TPU 132)
2026-08-24: Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
2026-08-24: Mero expediente (TPU 11010)
2026-08-24: Redistribuição (TPU 36)
2026-08-20: Documento (TPU 581)
2026-08-20: Conclusão (TPU 51)
2026-08-18: Petição (TPU 85)
2026-07-21: Documento (TPU 581)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Diligências

Ver outros registros do assunto TPU 11785

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 42. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2026-05-14T11:13:23.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

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2026-05-14T11:15:31.000Z — Redistribuição (TPU 36)

Detalhes estruturados do andamento

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      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
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2026-05-14T11:34:17.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2026-05-25T10:22:51.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2026-07-15T07:43:36.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2026-08-20T16:09:25.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2026-08-24T09:40:00.000Z — Redistribuição (TPU 36)

Detalhes estruturados do andamento

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    },
    {
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      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "competência exclusiva",
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    }
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2026-05-14T11:15:08.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2026-05-18T14:37:57.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2026-05-25T10:09:49.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2026-05-25T11:57:58.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2026-05-28T21:09:21.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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  }
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2026-05-28T21:11:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
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    "nome": "4ª ZONA ELEITORAL"
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```
2026-05-28T21:11:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14198",
    "nome": "4ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
```
2026-05-29T15:25:35.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14198",
    "nome": "4ª ZONA ELEITORAL"
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}
```

2026-06-01T00:26:32.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    "codigo": "14198",
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2026-06-01T10:19:28.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    "nome": "4ª ZONA ELEITORAL"
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2026-07-15T07:42:32.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    "codigo": "14198",
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  }
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2026-07-20T08:32:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
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```
2026-07-20T08:32:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14198",
    "nome": "4ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
```
2026-07-20T08:32:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14198",
    "nome": "4ª ZONA ELEITORAL"
  }
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```

2026-07-20T12:39:34.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "TRE-PR",
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    },
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Carta rogatória",
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14198",
    "nome": "4ª ZONA ELEITORAL"
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}

2026-07-20T18:31:05.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14198",
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}
```

2026-07-21T03:46:11.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

{
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  }
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2026-07-21T09:34:39.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    "codigo": "14198",
    "nome": "4ª ZONA ELEITORAL"
  }
}

2026-08-18T09:44:27.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Contraminuta",
      "valor": 209
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14198",
    "nome": "4ª ZONA ELEITORAL"
  }
}

2026-08-20T15:06:27.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    "codigo": "14198",
    "nome": "4ª ZONA ELEITORAL"
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2026-08-25T10:08:14.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
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2026-05-14T11:13:23.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

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2026-05-14T11:15:31.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

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2026-05-18T14:16:48.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
Detalhes estruturados do andamento
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```
2026-05-18T14:16:51.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
Detalhes estruturados do andamento
```
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```
2026-05-28T21:01:40.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
Detalhes estruturados do andamento
```
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2026-05-28T21:01:43.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
Detalhes estruturados do andamento
```
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```
2026-07-20T08:31:28.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
Detalhes estruturados do andamento
```
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```
2026-07-20T08:31:30.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
Detalhes estruturados do andamento
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14198",
    "nome": "4ª ZONA ELEITORAL"
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2026-08-24T09:38:43.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
Detalhes estruturados do andamento
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{
  "orgaoJulgador": {
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    "nome": "4ª ZONA ELEITORAL"
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```
2026-08-24T09:38:45.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14198",
    "nome": "4ª ZONA ELEITORAL"
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```

2026-08-24T09:40:01.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14206",
    "nome": "12ª ZONA ELEITORAL"
  }
}

2026-08-25T10:31:37.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14206",
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  }
}
```

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

TJES — 00001406820228080065 — Carta Precatória Cível · 2022-02-10 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-SE / TJES
- Classe processual: Carta Precatória Criminal / Carta Precatória Cível
- Órgão julgador: 12ª ZONA ELEITORAL / VARA ÚNICA - JAGUARE
TJMS — 00002045920248120045 — Carta Precatória Cível · 2024-03-15 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-SE / TJMS
- Classe processual: Carta Precatória Criminal / Carta Precatória Cível
- Órgão julgador: 12ª ZONA ELEITORAL / 2ª Vara Cível
TJRR — 08011415920268230045 — Carta Precatória Cível · 2026-09-08 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-SE / TJRR
- Classe processual: Carta Precatória Criminal / Carta Precatória Cível
- Órgão julgador: 12ª ZONA ELEITORAL / VARA DA FAZENDA PÚBLICA
TRT22 — 00004189120115220105 — Ação Trabalhista - Rito Ordinário · 2011-04-15 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-SE / TRT22
- Classe processual: Carta Precatória Criminal / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- Órgão julgador: 12ª ZONA ELEITORAL / VARA DO TRABALHO DE PIRIPIRI
TRT22 — 00004192320135220003 — Ação Trabalhista - Rito Ordinário · 2013-02-19 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-SE / TRT22
- Classe processual: Carta Precatória Criminal / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- Órgão julgador: 12ª ZONA ELEITORAL / 3ª VARA DO TRABALHO DE TERESINA
TJMS — 00002049320218120003 — Carta Precatória Cível · 2021-03-01 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-SE / TJMS
- Classe processual: Carta Precatória Criminal / Carta Precatória Cível
- Órgão julgador: 12ª ZONA ELEITORAL / 1ª Vara
TRE-RJ — 06000729820236190096 — Carta Precatória Criminal · 2023-07-12 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-SE / TRE-RJ
- Órgão julgador: 12ª ZONA ELEITORAL / 096ª ZONA ELEITORAL DE CABO FRIO RJ
TJMS — 00002047520228120030 — Carta Precatória Criminal · 2022-04-01 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-SE / TJMS
- Órgão julgador: 12ª ZONA ELEITORAL / Vara Única