TJRN — 00005992220118200130

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: e47455783632e91d695e3cbcac6b331f29ffe2368ff44e5c35e437a010ec80b5

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Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–20 de 20. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

1. 2011-05-04T12:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
   Detalhes estruturados do andamento

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2. 2022-02-07T21:53:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
   Detalhes estruturados do andamento

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3. 2022-02-23T12:39:19.000Z — Remessa (TPU 123)
   Detalhes estruturados do andamento

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4. 2022-09-01T12:09:51.000Z — Conclusão (TPU 51)
   Detalhes estruturados do andamento

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5. 2023-07-20T17:15:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
   Detalhes estruturados do andamento

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6. 2023-08-04T09:23:09.000Z — Petição (TPU 85)
   Detalhes estruturados do andamento

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7. 2023-10-18T16:19:22.000Z — Conclusão (TPU 51)
   Detalhes estruturados do andamento

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8. 2024-02-18T12:34:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
   Detalhes estruturados do andamento

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9. 2024-02-20T08:11:33.000Z — Petição (TPU 85)
   Detalhes estruturados do andamento

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10. 2011-06-07T12:00:00.000Z — Iniciada Tramitação Direta entre MP e Autoridade Policial (TPU 14999)
    Detalhes estruturados do andamento

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11. 2019-07-12T15:22:00.000Z — Reativação (TPU 849)
    Detalhes estruturados do andamento

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12. 2019-07-12T15:25:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento

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13. 2022-02-22T17:20:37.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento

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14. 2022-04-30T14:15:28.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento

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15. 2022-04-30T14:16:00.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento

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16. 2023-03-21T17:44:24.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
    Detalhes estruturados do andamento

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17. 2023-10-23T15:10:00.000Z — Prescrição (TPU 11878)
    Detalhes estruturados do andamento

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18. 2024-02-18T12:33:17.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
    Detalhes estruturados do andamento

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19. 2024-03-07T16:56:22.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
    Detalhes estruturados do andamento

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20. 2024-03-07T16:56:35.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento

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      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5970",
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