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TRE-MT — 00000094820176110002

Classe: Ação Penal EleitoralOrgao: 10ª Zona EleitoralGrau: G1Data Ajuizamento: 2017-08-29

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: d6cde808c85bf4388886ef2e2b016e9f9080e46f18fb57c537384637b546e887

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 149 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2017-08-29 a 2020-02-04.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2020-02-04: Definitivo (TPU 246)
2020-01-14: Documento (TPU 581)
2020-01-14: Expedição de documento (TPU 60)
2020-01-14: Documento (TPU 581)
2019-12-05: Documento (TPU 581)
2019-12-04: Ato ordinatório (TPU 11383)
2019-11-19: Outras Decisões (TPU 12164)
2019-11-19: Entrega em carga/vista (TPU 493)
2019-11-08: Ato ordinatório (TPU 11383)
2019-11-08: Ato ordinatório (TPU 11383)
2019-11-07: Ato ordinatório (TPU 11383)
2019-11-06: Entrega em carga/vista (TPU 493)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Falsificação ou Alteração de Documento Público para Fins Eleitorais

Ver outros registros do assunto TPU 11472

Movimentações públicas — parte 1 de 4

Atos 1–40 de 149. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2017-08-29T11:15:41.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

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      "valor": 1
    }
  ]
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2017-10-06T11:06:54.000Z — Registro Processual (TPU 12296)

Detalhes estruturados do andamento

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2017-11-14T08:15:04.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2017-11-14T08:55:13.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2017-11-28T11:37:52.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2017-12-04T07:32:54.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2017-12-07T08:15:59.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2018-01-19T08:26:52.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2018-03-16T10:03:17.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2018-04-09T13:48:19.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2018-04-09T13:48:58.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2018-04-17T07:49:39.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2018-06-20T11:12:54.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
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2018-06-20T11:17:00.000Z — Registro Processual (TPU 12296)

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    }
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2018-06-20T12:26:39.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
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2018-07-04T16:03:24.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2018-07-20T15:02:23.000Z — Conclusão (TPU 51)

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    }
  ]
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2018-09-25T12:52:04.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2018-09-28T15:22:09.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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      "codigo": 4,
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    }
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2018-10-03T14:28:27.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
  ]
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2018-12-14T17:19:37.000Z — de Instrução e Julgamento (TPU 12750)

Detalhes estruturados do andamento

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      "valor": 9
    },
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    }
  ]
}

2019-01-29T10:36:46.000Z — de Instrução e Julgamento (TPU 12750)

Detalhes estruturados do andamento

{
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      "nome": "redesignada",
      "valor": 10
    },
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    }
  ]
}

2019-01-29T10:44:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
  ]
}

2019-01-29T10:45:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ]
}

2019-02-11T13:10:59.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ]
}

2019-02-19T12:12:07.000Z — de Instrução e Julgamento (TPU 12750)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
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      "valor": 13
    },
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    }
  ]
}

2019-02-25T11:18:11.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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      "nome": "Outros documentos",
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    }
  ]
}

2019-02-28T12:10:07.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}

2019-03-21T12:07:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
    }
  ]
}

2019-03-29T12:36:58.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}

2019-04-03T10:37:03.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}

2019-04-08T10:42:56.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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      "valor": 5
    }
  ]
}

2019-04-25T09:26:27.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}

2019-05-13T13:15:03.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}

2019-05-23T10:55:09.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ]
}

2019-05-29T12:52:29.000Z — de Instrução e Julgamento (TPU 12750)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "designada",
      "valor": 9
    },
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    }
  ]
}

2019-06-03T11:56:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ]
}

2019-06-13T09:56:23.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}

2019-07-18T09:46:53.000Z — de Instrução e Julgamento (TPU 12750)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "realizada",
      "valor": 13
    },
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    }
  ]
}

2019-07-26T10:32:37.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

TRE-AL — 06000897620216020000 — Recurso Criminal Eleitoral · 2021-07-05 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-MT / TRE-AL
- Classe processual: Ação Penal Eleitoral / Recurso Criminal Eleitoral
- Órgão julgador: 10ª Zona Eleitoral / 0 Relatoria Juiz de Direito 2
TRE-SC — 06000344420216240023 — Inquérito Policial · 2021-02-12 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-MT / TRE-SC
- Classe processual: Ação Penal Eleitoral / Inquérito Policial
- Órgão julgador: 10ª Zona Eleitoral / 23 ª ZONA ELEITORAL
TRE-BA — 06000430820256050148 — Inquérito Policial · 2025-09-09 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-MT / TRE-BA
- Classe processual: Ação Penal Eleitoral / Inquérito Policial
- Órgão julgador: 10ª Zona Eleitoral / 148 º CARTÓRIO ELEITORAL
TRE-BA — 06000431120216050063 — Inquérito Policial · 2021-01-26 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-MT / TRE-BA
- Classe processual: Ação Penal Eleitoral / Inquérito Policial
- Órgão julgador: 10ª Zona Eleitoral / 63 º CARTÓRIO ELEITORAL
TSE — 06003400520226220000 — Agravo em Recurso Especial Eleitoral · 2023-04-14 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-MT / TSE
- Classe processual: Ação Penal Eleitoral / Agravo em Recurso Especial Eleitoral
- Órgão julgador: 10ª Zona Eleitoral / GABINETE STF2
TSE — 06003325920236160000 — Recurso em Habeas Corpus · 2024-01-16 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-MT / TSE
- Classe processual: Ação Penal Eleitoral / Recurso em Habeas Corpus
- Órgão julgador: 10ª Zona Eleitoral / GABINETE STJ2
TRE-MG — 06000088020236130282 — Execução de Medidas Alternativas no Juízo Comum · 2023-02-02 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-MT / TRE-MG
- Classe processual: Ação Penal Eleitoral / Execução de Medidas Alternativas no Juízo Comum
- Órgão julgador: 10ª Zona Eleitoral / 282ª Zona Eleitoral - Viçosa
TRE-BA — 06000422320256050148 — Ação Penal Eleitoral · 2025-09-09 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-MT / TRE-BA
- Órgão julgador: 10ª Zona Eleitoral / 148 º CARTÓRIO ELEITORAL