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Cancelamento de Inscrição Eleitoral (CIE) — Alistamento Eleitoral - Fraude — TRE-PR 06000047420246160104

Classe: Cancelamento de Inscrição Eleitoral (CIE)Orgao: 104ª zona eleitoral-Foz do IguaçuGrau: G1Data Ajuizamento: 2024-02-07

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 57d519ac2418e1d1006dba7e8ca9a8547de1df2de8d338aa38d7fc9081c4a75b

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 57 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2024-02-07 — Distribuição; competência exclusiva (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2024-02-08 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2024-02-22 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2024-03-14 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  5. 2024-03-19 — Petição; Parecer (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  6. 2024-03-19 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  7. 2024-03-22 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  8. 2024-04-01 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  9. 2024-04-02 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/37
  10. 2024-04-03 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  11. 2024-04-03 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  12. 2024-04-08 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/38
  13. 2024-04-08 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/53
  14. 2024-04-08 — Processo devolvido à Secretaria Fonte: /resposta/corpo/movimentos/54
  15. 2024-04-09 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/40
  16. 2024-04-09 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/41
  17. 2024-04-09 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/55
  18. 2024-04-09 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/56

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2024-04-09 no assunto oficial «Alistamento Eleitoral - Fraude»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/40

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 57 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2024-02-07 a 2024-04-09.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2024-04-09
Definitivo (TPU 246)
2024-04-09
Baixa Definitiva (TPU 22)
2024-04-09
Documento (TPU 581)
2024-04-09
Trânsito em julgado (TPU 848)
2024-04-08
Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
2024-04-08
Mero expediente (TPU 11010)
2024-04-08
Documento (TPU 581)
2024-04-08
Documento (TPU 581)
2024-04-03
Conclusão (TPU 51)
2024-04-03
Petição (TPU 85)
2024-04-02
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2024-04-01
Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Alistamento Eleitoral - Fraude

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 57. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2024-02-07T17:38:31.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "competência exclusiva",
      "valor": 1
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15542",
    "nome": "104ª zona eleitoral-Foz do Iguaçu"
  }
}
  2. 2024-02-08T13:40:49.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15542",
    "nome": "104ª zona eleitoral-Foz do Iguaçu"
  }
}
  3. 2024-02-22T17:26:10.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15542",
    "nome": "104ª zona eleitoral-Foz do Iguaçu"
  }
}
  4. 2024-03-14T13:17:44.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15542",
    "nome": "104ª zona eleitoral-Foz do Iguaçu"
  }
}
  5. 2024-03-19T10:02:41.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Parecer",
      "valor": 56
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15542",
    "nome": "104ª zona eleitoral-Foz do Iguaçu"
  }
}
  6. 2024-03-19T10:16:41.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15542",
    "nome": "104ª zona eleitoral-Foz do Iguaçu"
  }
}
  7. 2024-03-22T11:34:56.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15542",
    "nome": "104ª zona eleitoral-Foz do Iguaçu"
  }
}
  8. 2024-04-01T14:04:33.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15542",
    "nome": "104ª zona eleitoral-Foz do Iguaçu"
  }
}
  9. 2024-04-03T15:30:24.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15542",
    "nome": "104ª zona eleitoral-Foz do Iguaçu"
  }
}
  10. 2024-04-03T15:46:41.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15542",
    "nome": "104ª zona eleitoral-Foz do Iguaçu"
  }
}
  11. 2024-02-07T17:45:43.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15542",
    "nome": "104ª zona eleitoral-Foz do Iguaçu"
  }
}
  12. 2024-02-08T13:05:07.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15542",
    "nome": "104ª zona eleitoral-Foz do Iguaçu"
  }
}
  13. 2024-02-08T13:39:51.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15542",
    "nome": "104ª zona eleitoral-Foz do Iguaçu"
  }
}
  14. 2024-02-14T16:55:07.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15542",
    "nome": "104ª zona eleitoral-Foz do Iguaçu"
  }
}
  15. 2024-02-15T15:53:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15542",
    "nome": "104ª zona eleitoral-Foz do Iguaçu"
  }
}
  16. 2024-02-16T11:47:23.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15542",
    "nome": "104ª zona eleitoral-Foz do Iguaçu"
  }
}
  17. 2024-02-22T17:26:04.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15542",
    "nome": "104ª zona eleitoral-Foz do Iguaçu"
  }
}
  18. 2024-02-26T14:42:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15542",
    "nome": "104ª zona eleitoral-Foz do Iguaçu"
  }
}
  19. 2024-02-26T14:42:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15542",
    "nome": "104ª zona eleitoral-Foz do Iguaçu"
  }
}
  20. 2024-02-28T01:00:19.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15542",
    "nome": "104ª zona eleitoral-Foz do Iguaçu"
  }
}
  21. 2024-02-28T01:00:19.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15542",
    "nome": "104ª zona eleitoral-Foz do Iguaçu"
  }
}
  22. 2024-02-28T17:35:01.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15542",
    "nome": "104ª zona eleitoral-Foz do Iguaçu"
  }
}
  23. 2024-03-12T03:02:28.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15542",
    "nome": "104ª zona eleitoral-Foz do Iguaçu"
  }
}
  24. 2024-03-12T11:44:41.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15542",
    "nome": "104ª zona eleitoral-Foz do Iguaçu"
  }
}
  25. 2024-03-12T11:47:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15542",
    "nome": "104ª zona eleitoral-Foz do Iguaçu"
  }
}
  26. 2024-03-19T10:16:36.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15542",
    "nome": "104ª zona eleitoral-Foz do Iguaçu"
  }
}
  27. 2024-03-21T17:13:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15542",
    "nome": "104ª zona eleitoral-Foz do Iguaçu"
  }
}
  28. 2024-03-21T17:17:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15542",
    "nome": "104ª zona eleitoral-Foz do Iguaçu"
  }
}
  29. 2024-03-21T17:17:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15542",
    "nome": "104ª zona eleitoral-Foz do Iguaçu"
  }
}
  30. 2024-03-22T15:26:14.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15542",
    "nome": "104ª zona eleitoral-Foz do Iguaçu"
  }
}
  31. 2024-03-23T01:00:17.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15542",
    "nome": "104ª zona eleitoral-Foz do Iguaçu"
  }
}
  32. 2024-03-25T01:00:31.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15542",
    "nome": "104ª zona eleitoral-Foz do Iguaçu"
  }
}
  33. 2024-03-25T12:27:40.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15542",
    "nome": "104ª zona eleitoral-Foz do Iguaçu"
  }
}
  34. 2024-03-25T12:45:26.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15542",
    "nome": "104ª zona eleitoral-Foz do Iguaçu"
  }
}
  35. 2024-03-25T12:46:27.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15542",
    "nome": "104ª zona eleitoral-Foz do Iguaçu"
  }
}
  36. 2024-04-01T13:59:33.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15542",
    "nome": "104ª zona eleitoral-Foz do Iguaçu"
  }
}
  37. 2024-04-01T16:15:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15542",
    "nome": "104ª zona eleitoral-Foz do Iguaçu"
  }
}
  38. 2024-04-02T03:02:48.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15542",
    "nome": "104ª zona eleitoral-Foz do Iguaçu"
  }
}
  39. 2024-04-08T17:02:04.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15542",
    "nome": "104ª zona eleitoral-Foz do Iguaçu"
  }
}
  40. 2024-04-08T17:17:05.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15542",
    "nome": "104ª zona eleitoral-Foz do Iguaçu"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.