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Ação Penal - Procedimento Sumário — Simples — TJES 00000520920258080038

Classe: Ação Penal - Procedimento SumárioOrgao: 2ª VARA CRIMINAL - NOVA VENECIAGrau: G1Data Ajuizamento: 2025-02-18

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 1fc84d16a4184aefee6ad0d863f6a1e0b6d494f01c9a649cc05ad322ee0fca56

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 47 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2025-02-17 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/32/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32
  2. 2025-10-20 — Expedição de documento; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/10/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  3. 2025-10-20 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/11/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  4. 2025-10-21 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/12/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  5. 2025-10-21 — Mandado; não entregue ao destinatário (/resposta/corpo/movimentos/13/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  6. 2025-11-02 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/14/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  7. 2025-11-02 — Mandado; entregue ao destinatário (/resposta/corpo/movimentos/15/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  8. 2025-11-11 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/19/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  9. 2025-12-16 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/20/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  10. 2026-03-02 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/21/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  11. 2026-03-31 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/22/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  12. 2026-03-31 — Expedição de documento; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/23/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  13. 2026-05-16 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/24/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  14. 2026-05-16 — Mandado; entregue ao destinatário (/resposta/corpo/movimentos/25/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  15. 2026-05-19 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/26/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  16. 2026-05-20 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/28/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  17. 2026-05-22 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/29/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  18. 2026-05-25 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/30/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30

Há datas ou ordem temporal que exigem conferência no registro original antes de qualquer conclusão.

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-05-26T09:30:41.913000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-05-26
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20250218000000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2025-02-18
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 1fc84d16a4184aefee6ad0d863f6a1e0b6d494f01c9a649cc05ad322ee0fca56

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 47 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2025-02-17 a 2026-05-25.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2026-05-25
Conclusão (TPU 51)
2026-05-22
Expedida/certificada (TPU 12265)
2026-05-22
Petição (TPU 85)
2026-05-20
Petição (TPU 85)
2026-05-20
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2026-05-19
Petição (TPU 85)
2026-05-16
Mandado (TPU 106)
2026-05-16
Documento (TPU 581)
2026-03-31
Expedição de documento (TPU 60)
2026-03-31
Petição (TPU 85)
2026-03-02
Documento (TPU 581)
2025-12-16
Petição (TPU 85)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Simples | Ameaça | Dano Qualificado | Violência Doméstica Contra a Mulher | Contra a Mulher

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 47. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2025-02-18T16:35:11.000Z — Evolução da Classe Processual (TPU 14739)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5033",
    "nome": "2ª VARA CRIMINAL - NOVA VENECIA"
  }
}
  2. 2025-02-18T16:36:40.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5033",
    "nome": "2ª VARA CRIMINAL - NOVA VENECIA"
  }
}
  3. 2025-02-20T16:49:33.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5033",
    "nome": "2ª VARA CRIMINAL - NOVA VENECIA"
  }
}
  4. 2025-02-20T17:35:35.000Z — Retificação de Classe Processual (TPU 14738)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5033",
    "nome": "2ª VARA CRIMINAL - NOVA VENECIA"
  }
}
  5. 2025-02-20T17:44:44.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5033",
    "nome": "2ª VARA CRIMINAL - NOVA VENECIA"
  }
}
  6. 2025-02-28T13:44:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Informações",
      "valor": 116
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5033",
    "nome": "2ª VARA CRIMINAL - NOVA VENECIA"
  }
}
  7. 2025-02-28T14:09:54.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5033",
    "nome": "2ª VARA CRIMINAL - NOVA VENECIA"
  }
}
  8. 2025-07-29T17:06:11.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5033",
    "nome": "2ª VARA CRIMINAL - NOVA VENECIA"
  }
}
  9. 2025-07-29T17:06:44.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5033",
    "nome": "2ª VARA CRIMINAL - NOVA VENECIA"
  }
}
  10. 2025-10-12T17:05:01.000Z — Denúncia (TPU 391)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5033",
    "nome": "2ª VARA CRIMINAL - NOVA VENECIA"
  }
}
  11. 2025-10-20T13:02:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5033",
    "nome": "2ª VARA CRIMINAL - NOVA VENECIA"
  }
}
  12. 2025-10-20T13:38:08.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5033",
    "nome": "2ª VARA CRIMINAL - NOVA VENECIA"
  }
}
  13. 2025-10-21T00:45:03.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5033",
    "nome": "2ª VARA CRIMINAL - NOVA VENECIA"
  }
}
  14. 2025-10-21T00:45:03.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 6,
      "descricao": "resultado",
      "nome": "não entregue ao destinatário",
      "valor": 8
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5033",
    "nome": "2ª VARA CRIMINAL - NOVA VENECIA"
  }
}
  15. 2025-11-02T00:22:09.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5033",
    "nome": "2ª VARA CRIMINAL - NOVA VENECIA"
  }
}
  16. 2025-11-02T00:22:10.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 6,
      "descricao": "resultado",
      "nome": "entregue ao destinatário",
      "valor": 7
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5033",
    "nome": "2ª VARA CRIMINAL - NOVA VENECIA"
  }
}
  17. 2025-11-11T01:19:07.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5033",
    "nome": "2ª VARA CRIMINAL - NOVA VENECIA"
  }
}
  18. 2025-11-11T01:19:08.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5033",
    "nome": "2ª VARA CRIMINAL - NOVA VENECIA"
  }
}
  19. 2025-11-11T01:19:08.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5033",
    "nome": "2ª VARA CRIMINAL - NOVA VENECIA"
  }
}
  20. 2025-11-11T01:19:09.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5033",
    "nome": "2ª VARA CRIMINAL - NOVA VENECIA"
  }
}
  21. 2025-12-16T12:26:21.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5033",
    "nome": "2ª VARA CRIMINAL - NOVA VENECIA"
  }
}
  22. 2026-03-02T13:14:50.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5033",
    "nome": "2ª VARA CRIMINAL - NOVA VENECIA"
  }
}
  23. 2026-03-31T10:03:03.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5033",
    "nome": "2ª VARA CRIMINAL - NOVA VENECIA"
  }
}
  24. 2026-03-31T15:43:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5033",
    "nome": "2ª VARA CRIMINAL - NOVA VENECIA"
  }
}
  25. 2026-05-16T01:34:27.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5033",
    "nome": "2ª VARA CRIMINAL - NOVA VENECIA"
  }
}
  26. 2026-05-16T01:34:27.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 6,
      "descricao": "resultado",
      "nome": "entregue ao destinatário",
      "valor": 7
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5033",
    "nome": "2ª VARA CRIMINAL - NOVA VENECIA"
  }
}
  27. 2026-05-19T16:39:21.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5033",
    "nome": "2ª VARA CRIMINAL - NOVA VENECIA"
  }
}
  28. 2026-05-20T00:22:43.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5033",
    "nome": "2ª VARA CRIMINAL - NOVA VENECIA"
  }
}
  29. 2026-05-20T14:10:03.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5033",
    "nome": "2ª VARA CRIMINAL - NOVA VENECIA"
  }
}
  30. 2026-05-22T16:14:59.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5033",
    "nome": "2ª VARA CRIMINAL - NOVA VENECIA"
  }
}
  31. 2026-05-25T12:02:09.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5033",
    "nome": "2ª VARA CRIMINAL - NOVA VENECIA"
  }
}
  32. 2025-02-18T13:35:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Alvará",
      "valor": 73
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "79424",
    "nome": "PLANTÃO - AUDIÊNCIA DE CUSTÓDIA - COLATINA"
  }
}
  33. 2025-02-17T09:19:15.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "79424",
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  34. 2025-02-18T14:28:39.000Z — Redistribuição (TPU 36)
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  35. 2025-02-18T13:36:38.000Z — Remessa (TPU 123)
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  36. 2025-02-18T14:28:40.000Z — Remessa (TPU 982)
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  37. 2025-02-17T09:00:01.000Z — de Custódia (TPU 12742)
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  38. 2025-02-18T13:30:45.000Z — de Custódia (TPU 12742)
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  39. 2025-02-28T13:33:10.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
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  40. 2025-02-18T16:43:57.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
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Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.