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Execução Fiscal — Conselhos Regionais e Afins (Anuidade) — TRF3 50044814720184036182

Classe: Execução FiscalOrgao: 06ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS DE SÃO PAULOGrau: G1Data Ajuizamento: 2018-03-29

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: bbe67d318d3088015134245d9723083d15e82789426ff050cd0fe18504d99e42

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça

Tema documentado no texto da fonte

Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum.

Trecho de Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, fiscal.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab
  • Registro documental: bbe67d318d3088015134245d9723083d15e82789426ff050cd0fe18504d99e42
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 27 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2018-03-29 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2018-03-29 — Petição; Procuração/substabelecimento com reserva de poderes (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  3. 2018-04-02 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  4. 2018-04-02 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  5. 2018-08-02 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  6. 2018-09-06 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  7. 2021-05-19 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  8. 2021-11-19 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  9. 2021-11-19 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  10. 2021-11-22 — Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  11. 2022-07-11 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  12. 2022-07-11 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  13. 2022-07-11 — Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  14. 2022-09-01 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  15. 2022-09-01 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  16. 2022-09-01 — Expedida/certificada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  17. 2023-01-19 — Execução frustrada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  18. 2023-01-19 — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2018-09-06 trata do assunto oficial «Conselhos Regionais e Afins (Anuidade)»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/10

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 27 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2018-03-29 a 2023-01-19.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2023-01-19
Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065)
2023-01-19
Execução frustrada (TPU 276)
2023-01-19
Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065)
2023-01-19
Execução frustrada (TPU 276)
2023-01-19
Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065)
2023-01-19
Execução frustrada (TPU 276)
2022-09-01
Expedida/certificada (TPU 12265)
2022-09-01
Mero expediente (TPU 11010)
2022-09-01
Conclusão (TPU 51)
2022-07-11
Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação (TPU 12619)
2022-07-11
Mero expediente (TPU 11010)
2022-07-11
Conclusão (TPU 51)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Conselhos Regionais e Afins (Anuidade)

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–27 de 27. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2018-03-29T18:49:43.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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  2. 2021-05-19T14:43:43.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "13994",
    "nome": "06ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS DE SÃO PAULO"
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  3. 2021-11-19T09:21:50.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "13994",
    "nome": "06ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS DE SÃO PAULO"
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  4. 2022-07-11T19:10:46.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  5. 2022-09-01T14:06:19.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  6. 2018-08-02T11:57:20.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  7. 2018-03-29T18:15:50.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  8. 2018-04-02T16:25:39.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  9. 2018-04-02T14:21:11.000Z — Remessa (TPU 123)
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  10. 2021-11-22T10:06:37.000Z — Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação (TPU 12614)
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  11. 2018-09-06T17:57:46.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
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  12. 2021-05-19T14:43:26.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
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  13. 2021-07-08T17:52:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
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  14. 2021-11-19T16:34:10.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
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  15. 2022-07-11T19:23:33.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
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  16. 2022-07-11T19:28:27.000Z — Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação (TPU 12619)
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  17. 2022-09-01T14:19:44.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
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  18. 2022-09-01T18:28:25.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
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  19. 2018-08-03T11:14:03.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
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  20. 2018-08-02T14:40:47.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
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  21. 2023-01-19T14:28:13.000Z — Execução frustrada (TPU 276)
    Detalhes estruturados do andamento
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  22. 2023-01-19T14:28:19.000Z — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "13994",
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  }
}
  23. 2023-01-19T14:28:13.000Z — Execução frustrada (TPU 276)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "13994",
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  }
}
  24. 2023-01-19T14:28:19.000Z — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13994",
    "nome": "06ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS DE SÃO PAULO"
  }
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  25. 2023-01-19T14:28:13.000Z — Execução frustrada (TPU 276)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13994",
    "nome": "06ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS DE SÃO PAULO"
  }
}
  26. 2023-01-19T14:28:19.000Z — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13994",
    "nome": "06ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS DE SÃO PAULO"
  }
}
  27. 2021-05-19T14:43:26.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13994",
    "nome": "06ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS DE SÃO PAULO"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.