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Ação Penal - Procedimento Sumário — Crimes de Trânsito — TJSP 00515862420038260050

Classe: Ação Penal - Procedimento SumárioOrgao: 06 CRIMINAL DE CENTRALGrau: G1Data Ajuizamento: 2003-07-08

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 4e1eea464182197d9dac3fbf8ff4828864781159a3ee9cede3ee2d763c36c610

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 16 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2003-10-28 — Audiência; designada (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2003-10-28 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2004-01-09 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2004-01-19 — Redistribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  5. 2005-01-04 — Outras Decisões Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  6. 2005-02-09 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  7. 2005-03-15 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  8. 2005-04-14 — Audiência; designada (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  9. 2005-07-25 — Julgamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  10. 2005-08-15 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  11. 2005-08-18 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  12. 2005-08-18 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  13. 2005-09-08 — Outras Decisões Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  14. 2005-09-08 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  15. 2007-09-24 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  16. 2014-10-31 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Julgamento» em 2005-07-25 trata do assunto oficial «Crimes de Trânsito»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/8
  2. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2005-08-15 trata do assunto oficial «Crimes de Trânsito»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/9

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-06-16T11:02:07.028737050Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-06-16
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2003-07-08T00:00:00.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2003-07-08
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: 4e1eea464182197d9dac3fbf8ff4828864781159a3ee9cede3ee2d763c36c610

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 16 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2003-10-28 a 2014-10-31.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2014-10-31
Definitivo (TPU 246)
2007-09-24
Definitivo (TPU 246)
2005-09-08
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2005-09-08
Outras Decisões (TPU 12164)
2005-08-18
Publicação (TPU 92)
2005-08-18
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2005-08-15
Trânsito em julgado (TPU 848)
2005-07-25
Julgamento (TPU 193)
2005-04-14
Audiência (TPU 970)
2005-03-15
Conclusão (TPU 51)
2005-02-09
Mero expediente (TPU 11010)
2005-01-04
Outras Decisões (TPU 12164)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Crimes de Trânsito

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–16 de 16. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2003-10-28T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "designada",
      "valor": 9
    }
  ]
}
  2. 2003-10-28T10:47:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  3. 2004-01-09T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  4. 2004-01-19T00:00:00.000Z — Redistribuição (TPU 36)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  5. 2005-01-04T13:50:21.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  6. 2005-02-09T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  7. 2005-03-15T18:05:19.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  8. 2005-04-14T15:00:53.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "designada",
      "valor": 9
    }
  ]
}
  9. 2005-07-25T00:00:00.000Z — Julgamento (TPU 193)
  10. 2005-08-15T00:00:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  11. 2005-08-18T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  12. 2005-08-18T14:55:58.000Z — Publicação (TPU 92)
  13. 2005-09-08T17:39:21.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  14. 2005-09-08T17:39:21.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  15. 2007-09-24T16:37:50.000Z — Definitivo (TPU 246)
  16. 2014-10-31T23:59:10.000Z — Definitivo (TPU 246)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.